ANO IV - NO 307 - 18 DE AGOSTO DE 2015
Aprovada inclusão de novos municípios na RIDE/DF
Deputado Rogério Rosso (DF)
O Plenário aprovou, na quinta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/15, do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), que inclui mais 13 municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). A proposta original, do Senado, foi substituída pelo
texto do parlamentar, que recebeu preferência na votação e, por isso, retorna para nova apreciação dos senadores. Foram incluídas as cidades de Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Niquelândia, São Gabriel, São João d’ Aliança, Simolândia, Vila Boa, Vila Propício, Arinos e Cabeceira Grande. “A dinâmica na política demográfica, econômica e social da RIDE exigia uma atualização da lei. Os municípios incluídos possuem forte potencial e ampla ligação socioeconômica com o Distrito Federal, fato que justifica a medida. Além disso, devemos considerar que, diariamente, os cidadãos desses locais se dirigem ao Distrito Federal na busca por emprego e serviços essenciais, tais como saúde e educação”, justificou Rosso. Ainda segundo o parlamentar, a
inclusão não gera custos e beneficia os moradores dessas localidades. “A RIDE foi um marco na integração entre o Distrito Federal e alguns municípios dos estados de Goiás e de Minas Gerais. Além disso, a legislação possibilitou, por meio de convênio, a criação de programa especial de desenvolvimento para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos dos órgãos federais, como aqueles de responsabilidade dos estados envolvidos.” RIDE A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) foi criada pela Lei Complementar 94/98 e regulamentada pelo Decreto 7.469/11, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal.
Indio propõe isenção de Imposto de Renda para professores Para aprimorar a qualidade social da educação no Brasil e garantir maior valorização dos professores, o deputado Indio da Costa (RJ), vice-líder do PSD, apresentou, na quinta-feira (13), o Projeto de Lei 2.630/15, que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre a remuneração dos educadores em sala de aula nas redes pública e privada de ensino. Segundo Indio, com os baixos salários oferecidos aos professores, lecionar se tornou uma atividade pouco atrativa e muitos desses profissionais precisam de mais de um emprego para conseguir um salário justo. Mas a renda extra de uma segunda jornada é tributada pela alíquota máxima do IRPF (27,5%),
Deputado Indio da Costa (RJ)
gerando grande desconto no salário dos docentes. “O intuito da proposta é diminuir o desconto no salário dos profissionais de educação e elevar a renda
disponível do segundo emprego. A carreira de professor precisa ser valorizada para fazer justiça à sua atividade”, explicou. O parlamentar afirmou que a isenção de IR vai melhorar a qualidade de vida dos educadores, sem causar prejuízo financeiro para as instituições de ensino e estimulará os profissionais que estão desenvolvendo outras atividades a voltarem a exercer a docência. “Essa significativa melhoria da remuneração é um instrumento perfeito para criar um ganho real na qualidade de vida dos professores. Servirá ainda como motivador para os jovens optarem pelas formações média ou superior voltadas para a atividade de docência”, disse.*