ANO IV - NO 307 - 18 DE AGOSTO DE 2015
Aprovada inclusão de novos municípios na RIDE/DF
Deputado Rogério Rosso (DF)
O Plenário aprovou, na quinta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/15, do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), que inclui mais 13 municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). A proposta original, do Senado, foi substituída pelo
texto do parlamentar, que recebeu preferência na votação e, por isso, retorna para nova apreciação dos senadores. Foram incluídas as cidades de Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Niquelândia, São Gabriel, São João d’ Aliança, Simolândia, Vila Boa, Vila Propício, Arinos e Cabeceira Grande. “A dinâmica na política demográfica, econômica e social da RIDE exigia uma atualização da lei. Os municípios incluídos possuem forte potencial e ampla ligação socioeconômica com o Distrito Federal, fato que justifica a medida. Além disso, devemos considerar que, diariamente, os cidadãos desses locais se dirigem ao Distrito Federal na busca por emprego e serviços essenciais, tais como saúde e educação”, justificou Rosso. Ainda segundo o parlamentar, a
inclusão não gera custos e beneficia os moradores dessas localidades. “A RIDE foi um marco na integração entre o Distrito Federal e alguns municípios dos estados de Goiás e de Minas Gerais. Além disso, a legislação possibilitou, por meio de convênio, a criação de programa especial de desenvolvimento para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos dos órgãos federais, como aqueles de responsabilidade dos estados envolvidos.” RIDE A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) foi criada pela Lei Complementar 94/98 e regulamentada pelo Decreto 7.469/11, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal.
Indio propõe isenção de Imposto de Renda para professores Para aprimorar a qualidade social da educação no Brasil e garantir maior valorização dos professores, o deputado Indio da Costa (RJ), vice-líder do PSD, apresentou, na quinta-feira (13), o Projeto de Lei 2.630/15, que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre a remuneração dos educadores em sala de aula nas redes pública e privada de ensino. Segundo Indio, com os baixos salários oferecidos aos professores, lecionar se tornou uma atividade pouco atrativa e muitos desses profissionais precisam de mais de um emprego para conseguir um salário justo. Mas a renda extra de uma segunda jornada é tributada pela alíquota máxima do IRPF (27,5%),
Deputado Indio da Costa (RJ)
gerando grande desconto no salário dos docentes. “O intuito da proposta é diminuir o desconto no salário dos profissionais de educação e elevar a renda
disponível do segundo emprego. A carreira de professor precisa ser valorizada para fazer justiça à sua atividade”, explicou. O parlamentar afirmou que a isenção de IR vai melhorar a qualidade de vida dos educadores, sem causar prejuízo financeiro para as instituições de ensino e estimulará os profissionais que estão desenvolvendo outras atividades a voltarem a exercer a docência. “Essa significativa melhoria da remuneração é um instrumento perfeito para criar um ganho real na qualidade de vida dos professores. Servirá ainda como motivador para os jovens optarem pelas formações média ou superior voltadas para a atividade de docência”, disse.*
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
João Rodrigues defende porte de armas de fogo para taxistas, caminhoneiros e vigilantes O deputado João Rodrigues (SC) defendeu que profissionais como taxistas, caminhoneiros e vigilantes tenham direito ao porte de armas de fogo. O parlamentar é membro da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3.722/12, que trata da aquisição, porte e circulação de armas de fogo e munições. O colegiado realizou audiência pública, na quinta-feira (13), para debater o tema. “Defendo o porte de armas para determinadas categorias e não para qualquer cidadão. Defendo para o caminhoneiro, para o taxista, para o representante comercial, para o vigilante que trabalha armado, mas que não tem o direito de ter o porte para o deslocamento até sua
residência. Também para policiais civis e militares aposentados, porque passaram boa parte da vida em combate ao crime, à marginalidade”, afirmou. O deputado pretende propor à comissão que seja conveniado com a Polícia Civil de cada estado a possibilidade de delegados emitirem a liberação do registro de armas para os profissionais que preencham requisitos legais como a aquisição em lojas autorizadas, realização de cursos de tiro e avaliação psicológica. A comissão também aprovou requerimento do deputado para a realização de mesa redonda, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para discutir o tema. “A população da maior cidade do país também
Deputado João Rodrigues (SC)
tem que participar desse debate. Quanto mais discutirmos, quanto mais ouvirmos a opinião pública, mais fácil será o encaminhamento na Câmara”, observou.
Projeto de Ricardo Izar que proíbe sacrifício de cães e gatos sadios avança
Deputado Ricardo Izar (SP)
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, na quartafeira (12), o Projeto de Lei 3.490/12, de autoria do deputado Ricardo Izar (SP), que proíbe a eliminação de cães e gatos sadios nos Centros de Controle de Zoonoses (CCZ) e canis públi-
cos. O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) foi o relator da proposta. A aprovação ocorreu um dia após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantir que pautará o projeto para votação em plenário ainda neste semestre. Ele se reuniu com Izar, parlamentares e ativistas da causa animal. “Não vai mais acontecer aquela matança indiscriminada. Tudo terá que passar pela avaliação de um veterinário. Não queremos mais ver animais que chegam ao centro de zoonoses e são eliminados sem saber, de fato, se isso é necessário”, afirmou Izar. O deputado lembrou que o projeto também contempla iniciativa referente à política pública de castração. “O centro de zoonoses terá
que incentivar feiras de adoção com animais castrados. Isso evita o abandono e, claro, o crescimento populacional. Hoje, em um período de dez anos, um casal de cachorros gera dez mil descendentes diretos”, lembrou o parlamentar. O relatório apresentado pelo deputado Sóstenes aponta que a eutanásia só será permitida mediante laudo ou exame laboratorial assinado pelo profissional competente. O texto também diz que só poderão ser sacrificados animais que apresentem doença infectocontagiosa incurável ou que tragam riscos à saúde pública. A matéria segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
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Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Bruna Marques, Carola Ribeiro, Demétrius Crispim, Diane Lourenço e Renan Bortoletto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @psdcamara
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