ANO IV - NO 308 - 19 DE AGOSTO DE 2015
O deputado Goulart (SP) avaliou de forma positiva a aprovação em Plenário, ontem (18), do reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) ao Projeto de Lei 4.566/08. A aprovação do substitutivo foi possível mediante acordo entre as lideranças partidárias e o governo. “Se reduzíssemos o FGTS, deixaríamos de ter investimentos na moradia popular, em programas fundamentais como o Minha Casa, Minha Vida. Por isso, a importância
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Goulart comemora nova correção do FGTS
Deputado Goulart (SP)
do acordo realizado, com relevante participação da nossa liderança.
Felizmente conseguimos unanimidade de votos. É uma justiça feita aos trabalhadores depois de muitos anos.” Pelo texto aprovado, o reajuste das contas individuais do FGTS, a partir de 2016, será feito com índices maiores do que os praticados hoje. No primeiro ano, o fundo será corrigido em 4% mais TR; no segundo, 4,75% mais TR; no terceiro, 5,5% mais TR; e a partir de 2019, a correção terá o mesmo índice aplicado para as cadernetas de poupança mais 3% ao ano. Atualmente, o índice de correção adotado é da TR mais 3% ao ano.
Constituição e Justiça aprova projeto que proíbe importação de peles de animais
Deputado Felipe Bornier (RJ)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nessa terça-feira (18), o Projeto de Lei 5.284/09, de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ). A medida proíbe a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos ou produtos e vestimentas derivados deles. O deputado Sergio
Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, relatou a matéria na comissão. “O comércio e a indústria de peles de animais envolvem cifras milionárias em todo o mundo. Caçadores, criadores, costureiros e negociantes promovem o abate de milhões de espécies selvagens e domesticadas para a produção de casacos e adereços, artefatos de decoração, animais empalhados e peças de colecionadores”, enfatizou Bornier. Segundo justificativa do parlamentar, estima-se que anualmente mais de dez milhões de animais selvagens são capturados e suas peles vendidas para o mercado ilegal. “Há denúncias de que os métodos utilizados para captura, aprisionamento e abate envolvem diversas crueldades e causam sofrimento intenso. Em muitos casos, para que as peles não sofram danos, os animais são
submetidos à morte lenta e agonizante.” Ainda de acordo com Bournier, a China é o país que mais produz artigos e produtos com pele animal. Por ano, mais de dois milhões de cães e gatos são mortos para este fim. Nos Estados Unidos, o comércio de artigos utilizando peles de animais é proibido desde 2000. “O Brasil também deve participar do movimento mundial que visa eliminar o comércio de roupas, acessórios e outros produtos vinculados a uma indústria que mantém a prática de tortura contra os animais. Nosso país já conta com legislação que protege os animais nativos, mas não veda a entrada de artefatos produzidos com crueldade em seus países de origem.” O projeto tramita em caráter conclusivo e está sujeito a recurso para possível votação em Plenário.