ANO IV - NO 308 - 19 DE AGOSTO DE 2015
O deputado Goulart (SP) avaliou de forma positiva a aprovação em Plenário, ontem (18), do reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) ao Projeto de Lei 4.566/08. A aprovação do substitutivo foi possível mediante acordo entre as lideranças partidárias e o governo. “Se reduzíssemos o FGTS, deixaríamos de ter investimentos na moradia popular, em programas fundamentais como o Minha Casa, Minha Vida. Por isso, a importância
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Goulart comemora nova correção do FGTS
Deputado Goulart (SP)
do acordo realizado, com relevante participação da nossa liderança.
Felizmente conseguimos unanimidade de votos. É uma justiça feita aos trabalhadores depois de muitos anos.” Pelo texto aprovado, o reajuste das contas individuais do FGTS, a partir de 2016, será feito com índices maiores do que os praticados hoje. No primeiro ano, o fundo será corrigido em 4% mais TR; no segundo, 4,75% mais TR; no terceiro, 5,5% mais TR; e a partir de 2019, a correção terá o mesmo índice aplicado para as cadernetas de poupança mais 3% ao ano. Atualmente, o índice de correção adotado é da TR mais 3% ao ano.
Constituição e Justiça aprova projeto que proíbe importação de peles de animais
Deputado Felipe Bornier (RJ)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nessa terça-feira (18), o Projeto de Lei 5.284/09, de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ). A medida proíbe a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos ou produtos e vestimentas derivados deles. O deputado Sergio
Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, relatou a matéria na comissão. “O comércio e a indústria de peles de animais envolvem cifras milionárias em todo o mundo. Caçadores, criadores, costureiros e negociantes promovem o abate de milhões de espécies selvagens e domesticadas para a produção de casacos e adereços, artefatos de decoração, animais empalhados e peças de colecionadores”, enfatizou Bornier. Segundo justificativa do parlamentar, estima-se que anualmente mais de dez milhões de animais selvagens são capturados e suas peles vendidas para o mercado ilegal. “Há denúncias de que os métodos utilizados para captura, aprisionamento e abate envolvem diversas crueldades e causam sofrimento intenso. Em muitos casos, para que as peles não sofram danos, os animais são
submetidos à morte lenta e agonizante.” Ainda de acordo com Bournier, a China é o país que mais produz artigos e produtos com pele animal. Por ano, mais de dois milhões de cães e gatos são mortos para este fim. Nos Estados Unidos, o comércio de artigos utilizando peles de animais é proibido desde 2000. “O Brasil também deve participar do movimento mundial que visa eliminar o comércio de roupas, acessórios e outros produtos vinculados a uma indústria que mantém a prática de tortura contra os animais. Nosso país já conta com legislação que protege os animais nativos, mas não veda a entrada de artefatos produzidos com crueldade em seus países de origem.” O projeto tramita em caráter conclusivo e está sujeito a recurso para possível votação em Plenário.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Evandro Roman defende maior investimento em cultivares
Deputado Evandro Roman (PR)
O deputado Evandro Roman (PR) afirmou, nessa terça-feira (18), em audiência pública que debateu a proposta que altera a Lei de Proteção de
Cultivares (PL 827/15), que a indústria de alimentos precisa ampliar seu leque de exploração no país. Para ele, é necessário investir na produção de cultivares que ainda são pouco conhecidos na cozinha e no dia a dia da população brasileira. “Não temos hoje uma cultura forte de exploração dos nossos produtos. É um trabalho que requer tempo, mas que precisa ser mais aprofundado.” Para isso, Roman enfatizou a necessidade de mais investimentos direcionados. “Somos atualmente o 11º país no mundo que mais investe em pesquisas de um modo geral. Mas quando falamos em inovação, somos apenas o 68º. O dinheiro
Fundos de Pensão: acatados requerimentos de João Rodrigues A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os Fundos de Pensão definiu, ontem (18), o plano de trabalho e aprovou vários requerimentos, entre eles, dois do deputado João Rodrigues (SC). Os Requerimentos 123 e 124/15 solicitam a convocação dos presidentes do Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Antônio Carlos Conquista, e do Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef), Carlos Caeser. Para João Rodrigues, “não basta identificar o culpado, precisamos saber onde está esse dinheiro. Se está na conta de alguém, se está dentro ou fora do país. Esses recursos precisam voltar para o seu devido lugar”. O parlamentar afirmou ainda que os servidores não podem mais ser prejudicados. “Não é justo que quem já contribuiu tenha que pagar tudo de novo, aquilo que foi retirado de suas contas.”
Deputado João Rodrigues (SC)
A CPI dos Fundos de Pensão foi criada para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos e manipulação na gestão de fundos de previdência complementar, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União, ocorridas a partir de 2003. A princípio, os fundos investigados vão ser os da Petrobras, dos Correios, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
que aplicamos não dá o retorno que merecemos.” O professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Derly José Henriques da Silva, elencou uma série de plantas benéficas ao ser humano, mas que ainda carecem de melhor estudo. Entre elas, a araruta, a serralha, o almeirão-de-árvore, a azedinha, a beldroega e a bentalha. “A serralha, embora amarga, pode ser servida como salada. É rica em vitaminas, betacaroteno, e ajuda a diminuir os índices de colesterol no sangue. Assim como ela, temos uma série de outras plantas que podem contribuir muito para a nossa saúde”, ressaltou.
CPI ouvirá promotor que sugeriu abate de jumentos O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de maus-tratos a animais, deputado Ricardo Izar (SP), anunciou, ontem (18), a realização de audiência pública com o promotor de Justiça da comarca de Apodi (RN), Silvio Brito. No ano passado, o promotor sugeriu o abate de asininos (jumentos) para consumo da população carcerária do estado. Segundo Izar, à época, a justificativa foi o controle populacional dos jumentos. “Controle não se faz dessa maneira e, sim, com castração.” A comissão também aprovou o Requerimento 23/15, do parlamentar, para a convocação, como testemunha, do promotor de Santa Cruz do Arari (PA), Nelson Medrado. Ele deve prestar esclarecimentos sobre a suposta medida de saneamento adotada pelo prefeito do município, que teria implicado na captura de cerca de duzentos cães por servidores municipais para serem sacrificados.
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