ANO IV - NO 312 - 27 DE AGOSTO DE 2015
PSD encaminha propostas para a Agenda Brasil De olho na oportunidade de aprovar medidas que colaborem com o crescimento econômico do país, o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), anunciou, nessa quarta-feira (26), junto aos demais líderes da base aliada, que não só apoia a “Agenda Brasil”, apresentada há duas semanas pelo Senado, como têm sugestões para ampliar o diálogo entre as duas casas, com o governo e a sociedade. “Não consigo explicar para uma pessoa que mora fora do Brasil que não existe uma agenda comum entre Câmara, Senado e governo federal”, disse. Para ele, os eixos temáticos apresentados na proposta da Câmara são fundamentais para aumentar a competitividade das empresas, reduzir custos de produção e gerar empregos. “Queremos ainda nesse segundo semestre aprovar de
Deputado Rogério Rosso (DF)
forma definitiva essas medidas”, informou. O documento foi dividido em 11 eixos temáticos: políticas monetária e fiscal; desenvolvimento produtivo; regional; política tributária; reforma política; pacto federativo; combate à corrupção; direitos dos trabalha-
dores; direitos civis; setor público e questões urbanas e reforma agrária. Bandeira - O desenvolvimento produtivo é uma das principais bandeiras do partido e foi defendido por Rosso. Dentre as medidas apresentadas, estão o aumento da competitividade e produtividade, com foco na absorção de tecnologia; redução de custo de financiamento; diversificação, fortalecimento e integração das cadeias produtivas. “Precisamos aprovar medidas para fortalecer as micro e pequenas empresas, capacitar fornecedores e inseri-los em atividades de maior conteúdo tecnológico”, destacou. O documento foi assinado por outros 14 partidos e deverá ser debatido na próxima reunião de líderes para inclusão das propostas relacionadas na pauta de votações da Câmara.
Pessoas com deficiência visual podem ter direito a cartões bancários em braile
Deputado Rômulo Gouveia (PB)
O Projeto de Lei 1.679/15, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD, foi aprovado, ontem (26), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defi-
ciência (CPD). A medida assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões bancários com informações em braile. Para Rômulo, a proposta atende aos direitos básicos de qualquer consumidor. “Precisamos garantir, além da acessibilidade, que essas pessoas tenham maior comodidade na utilização do sistema bancário”, afirmou. De acordo com o projeto, o fornecimento do cartão dependerá apenas de solicitação formal por parte do interessado à instituição financeira ou comercial, que registrará a condição do cliente. O parlamentar afirmou ainda que, com as informações em braile, os deficientes visuais serão capazes de
identificar seus diferentes cartões e de utilizá-los de forma mais segura e independente. “Como nossa moeda corrente não possui identificação táctil, essas pessoas são extremamente dependentes dos cartões. Daí a importância de oferecermos autonomia a elas”, concluiu Rômulo. Segundo justificativa do projeto, cerca de 7% da população brasileira possui algum tipo de deficiência visual. Dessas, 15% ou 2,4 milhões de pessoas necessitam do sistema braile para acessar informações do seu dia a dia. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).