ANO IV - NO 317 - 10 DE SETEMBRO DE 2015
Aprovadas novas regras para distribuição do tempo de propaganda eleitoral Com forte articulação do PSD, o Plenário concluiu, ontem (9), a votação da minirreforma eleitoral (PL 5.735/13). A matéria retornou à Câmara após incorporar emendas do Senado. Sob o comando do deputado Indio da Costa (RJ), vice-líder do partido, os parlamentares mantiveram a regra para distribuição do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O texto aprovado incluiu destaque da sigla para prever que as coligações majoritárias façam o uso do tempo de propaganda no rádio e na televisão proporcional à soma das bancadas dos seis maiores partidos que integrem essas coligações. O deputado acredita que a medida torna o processo eleitoral mais limpo e justo. “Quem tinha a máquina na mão, boa infraestrutura e recurso financei-
ro conseguia juntar muitos partidos para disputar a eleição e cada um ia contribuindo para a soma do tempo de propaganda no rádio e na televisão. Era um jogo no qual o dinheiro fazia muita diferença. Na verdade, existia uma negociação para comprar esse tempo”, explicou Indio. O deputado Joaquim Passarinho (PA), também vice-líder da sigla, concordou. “Hoje temos os chamados partidos de aluguel, que são criados apenas para somar nesse tempo de propaganda e sequer tem representatividade”, disse. O Plenário manteve as doações empresarias para os partidos políticos. A redação final incluiu ainda a troca de legenda sem perda de mandato em uma janela de 30 dias antes do fim do prazo exigido para filiação; a obrigatoriedade de
Deputado Indio da Costa (RJ)
estar vinculado a um partido seis meses antes de concorrer a um cargo eletivo; e a contratação de cabos eleitorais. Para ser aplicado nas eleições municipais de 2016, o texto precisa ser sancionado até o dia 2 de outubro pela presidente Dilma Rousseff.
Irajá defende regulamentação para solucionar conflitos de terra entre índios e produtores
Deputado Irajá Abreu (TO)
O deputado Irajá Abreu (TO), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) defen-
deu a regulamentação das desapropriações, nos casos de demarcação de terras indígenas, para pôr fim aos conflitos de terras entre índios e fazendeiros. O tema foi discutido pelo colegiado, nessa quarta-feira (9), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Irajá lembrou que essas disputas de terras ocorrem há décadas. Para ele, a solução passa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 251/00, que torna a demarcação de terras indígenas competência exclusiva do Congresso Nacional e prevê sua regulamentação. “Não devemos tomar partido de índios ou fazendeiros. E também
não podemos retirar famílias que, há anos, trabalham e empreendem em suas propriedades e simplesmente pensar que essas pessoas não têm direitos. Ao reconhecer que os índios devem reestabelecer a posse dessas áreas, que essas famílias possam ser então indenizadas e recebam a oportunidade de recomeçar suas vidas. É justamente isso que a PEC pode proporcionar.” O ministro afirmou que a solução para o impasse sairá do diálogo entre o Congresso e o governo. “Nossa disposição é encontrar uma alternativa que permita melhorar a legislação e evitar situações que ampliem os conflitos.”