ANO IV - NO 325 - 30 DE SETEMBRO DE 2015
Parlamentares destacam aprovação de projetos que fortalecem o turismo
Na semana em que se comemora o Dia Internacional do Turismo - 27 de setembro, o Plenário aprovou, ontem (29), propostas que estimulam o setor. Para os deputados Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur), e Goulart (SP), o resultado da votação evidencia a exploração da atividade turística como uma opção viável para a geração de empregos, renda e arrecadação. De autoria do deputado Goulart, o Projeto de Lei 1.058/15 estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias turísticas hidrominerais, climáticas, balneárias e religiosas. Também permite a tais municípios que sejam reconhecidos como cidades de interesse turístico e possam, assim, receber incentivos dos governos estaduais e federal. A redação final inclui substitutivo apresentado por Herculano Passos e segue para análise do Senado.
“Entendo que, para sairmos de uma crise, um dos melhores caminhos é fortalecer o turismo. Com esse projeto, conseguimos uma grande vitória”, destacou. Goulart reiterou a necessidade de fortalecimento do setor para enfrentamento da crise econômica. Segundo afirmou, o projeto foi baseado em uma experiência bem sucedida no estado de São Paulo e sua implantação em nível nacional poderá trazer benefícios em curto prazo. “Turismo gera emprego, gera renda para as cidades, para os estados e para a União. Qualquer país que investe no turismo tem retorno muito rápido, principalmente na geração de empregos.” O Projeto de Lei 5.077/09, por sua vez, considera o turismo rural como atividade rural para fins de tributação. A legislação atual não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas, o que incorre em
Deputado Herculano Passos (SP)
entraves burocráticos para a regularização da atividade junto a agências de turismo. Herculano Passos relatou a matéria em Plenário. “Essa proposta formaliza o segmento que é hoje 90% informal, uma vez que para regularizar a atividade é preciso ter um CNPJ de empresa e outro de produtor. Na maioria dos casos, há apenas um registro.” O projeto segue para sanção presidencial.
Izar defende criação de medidas para fortalecer Ibama
Deputado Ricardo Izar (SP)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que trata dos maus-tratos a animais ouviu, ontem (29), a coordenadora de Fauna Silvestre, do Institu-
to Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Iria de Souza Pinto. O objetivo foi discutir a atual situação do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), situado em Seropédica (RJ). A coordenadora explicou que uma das principais dificuldades vividas pelo centro é o fato de a legislação não ser clara no que se refere aos maus-tratos desses tipos de animais. “O resultado das investigações desta CPI será muito importante no nosso trabalho que trata do tráfico de animais silvestres no Brasil, mas ainda precisamos de mais investimentos financeiros e tecnológicos por parte do Estado”.
De acordo com o presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (SP), a falta de recursos e os graves problemas enfrentados pelo instituto são preocupantes. “Infelizmente, o Ibama passa por uma grave crise que afeta diretamente o trabalho realizado pelo Cetas e nos cuidados dos santuários que funcionam como habitat desses animais”, afirmou. Na tentativa de encontrar uma solução, Izar propôs a adoção de medidas para amenizar os resultados negativos que foram expostos. “A CPI pode pedir inclusão no orçamento de mais recursos para que o Ibama possa cuidar melhor dos animais silvestres e selvagens”.