ANO IV - NO 328 - 08 DE OUTUBRO DE 2015
Mudança da natureza jurídica de animais segue para a Comissão de Justiça
Deputado Ricardo Izar (SP)
Com o objetivo de reconhecer animais como seres com personalidade e sensíveis a emoções e sofrimento, o deputado Ricardo Izar (SP) apresentou projeto para alterar a natureza jurídica deles. A
proposta (PL 6.799/13), que muda o status dos bichos de coisa para sujeito senciente (que se difere do homem apenas nos critérios de racionalidade e comunicação verbal), foi aprovada, nessa quarta-feira (7), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Izar avaliou que a medida é uma das mais importantes para a causa animal no Parlamento. “É o maior avanço. Ao mudar a natureza jurídica dos animais eles vão deixar de ser tratados como meros objetos e passam a ter seus direitos respeitados. Do ponto de vista jurídico, as interpelações terão mais propriedade, principalmente no que diz respeito aos maus-tratos, sejam eles tortura,
tráfico ou abandono.” O parlamentar frisou ainda que a Constituição já prevê, em seu artigo 23, a proteção do meio ambiente e a preservação da fauna e da flora. “Como seres conscientes temos o dever de respeitar todas as formas de vida e de tomar providências para evitar o sofrimento de outros seres. É um direito dos animais que ganha mais força com a aprovação desse projeto.” A proposta altera o artigo 82 do Código Civil e veda o tratamento de animais doméstico e silvestres como bens móveis. O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Herculano aponta benefícios do trabalho intermitente O deputado Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD, presidiu audiência pública realizada, ontem (7), pela Comissão de Turismo (CETUR) com representantes do setor, para debater sobre a jornada de trabalho intermitente, regime de prestação de serviços em horário flexível e por demanda. A audiência aconteceu por solicitação do deputado, que também preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur). “Com certeza, o turismo é o que mais pode se beneficiar com o trabalho intermitente. Na rede hoteleira, nos restaurantes e em todas as oportunidades que o setor oferece para o trabalho temporário. Essa modalidade já é adotada em vários lugares do mundo e, aqui no Brasil, ainda propagamos a informalidade, que deixa os trabalhadores sem o
amparo da legislação e os empregadores, na insegurança jurídica”, afirmou Herculano. O deputado Goulart (SP), membro da comissão, destacou que tramita na Casa o Projeto de Lei 2.820/15, de sua autoria e do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), que propõe a flexibilização da jornada de trabalho. “Precisamos ter coragem para mudar a legislação trabalhista. Ela tem sido motivo de conflitos e gerado demandas judiciais injustas, que travam o desenvolvimento. Em nossa proposta, pretendemos a contratação prioritária de jovens, que estão entrando no mercado de trabalho, ou de idosos, a partir dos 60 anos, para trabalharem em regimes diferenciados”, explicou Goulart. O presidente da Associação Brasi-
Deputado Herculano Passos (SP)
leira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, destacou que o trabalho intermitente, além de ser a principal demanda do setor de comércio e serviços, é também solicitado pelo consumidor, que quer ver atendidos seus novos hábitos de consumo.