ANO IV - NO 329 - 14 DE OUTUBRO DE 2015
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nessa terça-feira (13), relatório, com substitutivo, do deputado Jefferson Campos (SP), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei 1.019/11, que criminaliza os genitores (pai e mãe) que recusarem tratamento médico com o objetivo de evitar a transmissão de doenças infecciosas ao feto. A mulher grávida e o pai da criança podem receber pena de detenção de três meses a um ano caso seja comprovado que qualquer tipo de doença infecciosa prejudicou a formação ou levou o feto à morte. “Queremos dar uma proteção maior ao nascituro ou, ainda, ao bebê enquanto feto, para que ele
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Pais podem ser criminalizados por transmissão de doenças infecciosas ao feto
Deputado Jefferson Campos (SP)
possa ser saudável, evitando qualquer tipo de doença transmitida pelos próprios pais. Enfermidades que poderiam ser evitadas tam-
bém se houvesse um acompanhamento no pré-natal”, afirmou o parlamentar. O texto aprovado inclui determinação para que tanto o pai quanto a mãe que portarem doença infecciosa compareçam pessoalmente em juízo a fim de comprovar que estão fazendo todos os exames solicitados pela rede de saúde. “A sífilis, por exemplo, é uma doença que exemplifica bem o alcance desse projeto. Não basta apenas a mãe fazer o tratamento para alcançar a cura. É preciso que o pai também faça parte desse processo”, lembrou o deputado. A matéria segue para apreciação em Plenário.
Subcomissão da carreira médica aprova relatório de Alexandre Serfiotis A subcomissão especial que trata da carreira médica e integra a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), aprovou, na quintafeira (8), o relatório final do deputado Alexandre Serfiotis (RJ). O documento traz proposições e recomendações sobre os temas tratados pelo colegiado, como os requisitos para a abertura de novos cursos de medicina, o papel do Conselho Nacional de Saúde na avaliação dos cursos e a regulamentação da residência e da carreira médica. “Queremos, principalmente, garantir uma carreira médica na atenção básica, para ampliar o acesso à saúde aos brasileiros, em todo o território nacional, propondo também critérios sólidos para a qualidade dos médicos e profissionais
de saúde formados no Brasil”, resumiu Serfiotis. O relatório é favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, que cria a carreira de médico de Estado e aguarda votação pelo Plenário. Também sugere a instituição de uma carreira especial no Sistema Único de Saúde (SUS) para profissionais de atenção básica em áreas vulneráveis do país, que sejam de difícil acesso, para suprir o Programa Mais Médicos que se encerra em 2018. “Foram nove meses de muito trabalho, em que ouvimos associações médicas, o Conselho Federal de Medicina, os ministérios da Saúde e da Educação. Esperamos ver transformadas em políticas de Estado as
Deputado Alexandre Serfiotis (RJ)
recomendações e projetos contidos no relatório”, acrescentou o parlamentar. O texto será votado na comissão antes de seguir para apreciação em Plenário.