ANO IV - NO 333 - 22 DE OUTUBRO DE 2015
Silas defende revogação de portaria que suspendeu o seguro-defeso O deputado Silas Câmara (AM) defendeu, ontem (21), em audiência pública realizada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), a revogação da Portaria Interministerial 192/15 que suspendeu, pelo período de 120 dias, a concessão do seguro-defeso para pescadores de todo o país. De acordo com o parlamentar, a medida anunciada pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Meio Ambiente (MMA), pegou todos de surpresa. Pela lei, aqueles que comprovem a atividade pesqueira têm o direito de receber um salário mínimo durante os quatro meses em que a pesca é proibida. “O governo federal está levando em conta apenas os cortes que têm de fazer para economizar recursos, mas se esquece de que esses pescadores necessitam do auxílio para a própria sobrevivência. Só no es-
Deputado Silas Câmara (AM)
tado do Amazonas, temos 93 mil beneficiários que já começariam a receber o auxílio no próximo mês”, detalhou Silas. Quase ao término da audiência pública, o deputado foi informado de que uma reunião com representantes dos dois ministérios acontecerá hoje (22) para solucionar o problema. “A ministra [Izabella Teixeira, do Meio Ambiente] confirmou
a audiência. Vamos levar tudo o que foi discutido. Esperamos um recuo por parte do governo para que esses pescadores continuem tendo acesso ao benefício.” Caso não haja um consenso com o governo, o parlamentar acredita que a melhor maneira de garantir o direito dos pescadores é colocar em votação uma proposta (PDC 238/15) de sua autoria. “Já está previsto para a próxima quarta-feira a votação em Plenário dos decretos que sustam os efeitos desta portaria”, adiantou. Orlando Lobato, representante da Confederação Nacional da Pesca, disse que não é contra o recadastramento dos pescadores que teriam direito ao seguro-defeso, medida prevista na portaria, mas ponderou que este processo seja feito em épocas abundantes para a captura. “Não em cima do período de reprodução, quando não há outra atividade para quem pesca.”
Marcos Montes: contratação de seguro rural não condiciona acesso a crédito financeiro O Plenário aprovou, nessa quartafeira (21), emenda do Senado à Medida Provisória (MP) 682/15, que proíbe o poder público de exigir a contratação do seguro rural como condição para acesso a crédito financeiro usado para investimentos no setor agropecuário. A medida foi defendida pelo deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Essa é a famosa venda casada. O produtor, que já passa por dificuldades no dia a dia, também enfrenta problemas na hora de conseguir
crédito. O banco só libera o dinheiro se ele contrata o seguro, o que não é legal”, afirmou o parlamentar. Para ele, a obrigatoriedade também impede o crescimento do setor. A MP, que volta para o Senado, atribui à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) a função de gerir o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), antes administrado pela IRB-Brasil, empresa privada especializada em avaliação de riscos do setor de seguros. A medida acata recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) que avaliou não ser apropriado que
Deputado Marcos Montes (MG)
o fundo seja mantido por ente privado.