ANO IV - NO 339 - 10 DE NOVEMBRO DE 2015
Plenário aprova proposta de Silas que restabelece concessão do seguro-defeso O Plenário aprovou, na quinta-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238/15, do deputado Silas Câmara (AM), que susta os efeitos da Portaria Interministerial 192/15 que suspendeu, pelo período de 120 dias, a concessão do segurodefeso para pescadores artesanais de todo o país. “Não se pode mudar as datas, os prazos, o tempo da natureza em uma decisão de gabinete. Trata-se de uma medida que afeta diretamente o meio ambiente, a reprodução natural dos peixes no período em que a pesca não deve ser praticada”, defendeu o parlamentar. Silas disse também que não é contra o recadastramento dos pes-
Deputado Silas Câmara (AM)
cadores. Deputados contrários à concessão do benefício argumentaram que muitas pessoas que não vivem da pesca estariam recebendo o
auxílio mediante fraude. “Quem tem direito deve receber. Quem não tem, deve ser excluído. Não sou contra rever isso. Mas acima de tudo é preciso respeitar a natureza, respeitar as decisões que são tomadas aqui na Câmara”, completou. Pela lei vigente, aqueles que comprovem a atividade pesqueira têm o direito de receber um salário mínimo durante os quatro meses em que a captura do pescado é proibida. Somente no estado do Amazonas, mais de 93 mil pescadores recebem o seguro-defeso. A medida segue para o Plenário do Senado. Se aprovada será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Projeto de Indio da Costa cria plano de metas de combate à violência
Deputado Indio da Costa (RJ)
O deputado Indio da Costa (RJ) apresentou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/15, que cria um plano de metas e diretrizes de redução da
violência com planejamento efetivo das ações e transparência em sua execução. “Precisamos nos indignar com a insegurança pública porque não podemos mais conviver com a banalização da violência”, disse Indio. Pela proposta, cada gestor executivo será responsável por elaborar seu plano de metas, que terá um prazo de quatro anos. Obriga ainda a divulgação dos resultados ao fim de cada exercício financeiro. Além disso, o plano deverá apurar os índices de violência e comprovar o trabalho que será desenvolvido para combatê-la. Segundo Indio, o objetivo é integrar as metas de redução da violência com as políticas sociais para garantir um planejamento estraté-
gico que qualifique e potencialize a realização das ações integradas na área. A intenção é aumentar a eficiência do patrulhamento ostensivo e promover parceria com os chefes do Poder Executivo na ampliação de políticas de segurança pública. Para proporcionar transparência ao plano de metas, o projeto estabelece a obrigação de os entes federados publicarem nos sites de entidades governamentais o cadastro das ações, assim como os programas que serão desenvolvidos para reduzir a violência. Segundo o parlamentar, esses instrumentos de monitoramento e avaliação vão permitir o acompanhamento das ações e os impactos na sociedade. A proposta aguarda distribuição da Mesa Diretora para tramitação. *