ANO IV - NO 342 - 17 DE NOVEMBRO DE 2015
Silas pede agilidade em pesquisas sobre substância para tratamento do câncer O uso do composto químico fosfoetanolamina, conhecido como fosfo, usado no tratamento de câncer, foi tema de debate, na quinta-feira (12), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O deputado Silas Câmara (AM), um dos requerentes da audiência pública, destacou que, embora o ciclo de pesquisas sobre a eficácia da substância não tenha sido concluído, o Legislativo deve apresentar propostas para dar mais agilidade a casos como esse. “A Câmara está envolvida nesse processo e fará todas as pressões possíveis, inclusive, por meio de legislação, para que se apresse a decisão sobre o fosfo. Até o momento, todas as justificativas para não liberar o composto se referem ao não cumprimento do ciclo das pesquisas em seres humanos. Os re-
sultados relatados pelos pacientes que fizeram uso são positivos e, por isso, a falta de mobilização para a conclusão das pesquisas me assusta”, afirmou o parlamentar. Como resultado da audiência, o colegiado sugeriu a criação de uma comissão especial para acompanhar a liberação da substância, em estudo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O fosfo foi desenvolvido pelo professor e pesquisador do Instituto de Química de São Carlos (IQSC), da Universidade de São Paulo (USP), Gilberto Chierice, juntamente com mais seis cientistas. Pacientes que receberam o composto relataram melhoras significativas na regressão dos efeitos da doença. Após a aposentadoria do pesquisador, no entanto, o instituto passou a liberar a substância apenas
Deputado Silas Câmara (AM)
mediante ordem judicial, uma vez que ela não está registrada como medicamento e, por isso, não pode ser produzida em larga escala. Os deputados Alexandre Serfiotis (RJ), Átila Lins (AM), Delegado Éder Mauro (PA) e Joaquim Passarinho (PA), vice-líder do PSD, também participaram do debate.
Proposta regulamenta uso de tacógrafos no transporte público alternativo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 5.198/09, de autoria do deputado Jefferson Campos (SP). A proposta regulamenta a utilização de tacógrafos para o transporte público alternativo e estava apensada ao Projeto de Lei 3.744/08, do exdeputado Eliene Lima (MT). Segundo a medida, ônibus, micro-ônibus e veículos similares usados para o transporte público terão de obedecer à velocidade máxima permitida, fixada em 90 quilômetros por hora. A lei, uma vez em vigor, também valerá para veículos de
Deputado Jefferson Campos (SP)
transporte escolar ou de passageiros com mais de cinco lugares. “É comum ver nas cidades veícu-
los de transporte público circularem em condições que comprometem a segurança do trânsito, com velocidade incompatível com a permitida pela via, além de manobras arriscadas nos pontos de paradas”, destacou Campos. O parlamentar disse ainda que o objetivo da matéria é nivelar a prestação de serviços entre o transporte público coletivo de passageiros alternativo e o convencional, que já é fiscalizado. “É preciso estabelecer um mesmo patamar de segurança, beneficiando a população.” A proposta segue para apreciação em Plenário.