ANO IV - NO 343 - 19 DE NOVEMBRO DE 2015
Impressão de votos passa a ser obrigatória Os vice-líderes do PSD, deputados Indio da Costa (RJ) e Joaquim Passarinho (PA) comemoram, ontem (18), a decisão do Congresso Nacional que derrubou, com 368 votos dos deputados e 56 dos senadores, o veto presidencial à parte da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15) que previa o voto impresso. Os parlamentares integraram a comissão especial que analisou o projeto de lei na Câmara e acreditam que a medida oferece maior segurança e transparência ao processo eleitoral. “O atual sistema da urna eletrônica não permite que seja feita uma auditoria, o que gera extrema insegurança sobre os resultados das eleições. Com a derruba-
Deputado Indio da Costa (RJ)
da desse veto conquistamos um verdadeiro avanço para a democracia brasileira”, afirmou Indio da Costa. “No caso de suspeita de fraude,
os partidos políticos poderão, por meio da Justiça Eleitoral, pedir a recontagem dos votos de forma mais segura por conta dos comprovantes impressos. Com essa decisão, daremos ao eleitor a garantia de que o seu voto está indo realmente para o candidato que ele escolheu”, acrescentou Passarinho. Com a queda do veto, volta a valer o texto original aprovado pelo Parlamento em setembro deste ano. No processo eleitoral, a urna imprimirá o registro, para conferência, de cada voto, que será depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor. A regra entra em vigor nas eleições gerais de 2018.
João Rodrigues: migração das rádios AM para FM é prioridade para o setor
Deputado João Rodrigues (SC)
A migração das rádios AM para a frequência FM é considerada prioridade para o deputado João Rodrigues (SC), vice-líder do PSD. Nessa quarta-feira (18), a Frente Parlamentar da Radiodifusão, da qual o parlamentar é presidente, recebeu o ministro das Comunicações, André Figueiredo, para expor os pro-
blemas enfrentados pelo setor. “As emissoras de pequeno porte estão inviabilizadas em decorrência da má frequência, sintonia e som. Com a migração para a FM, há uma oportunidade maior de exploração do serviço. Uma emissora de rádio gera emprego, assina carteira, paga impostos e movimenta a economia local”, destacou Rodrigues. O ministro das Comunicações afirmou que está prevista para o próximo dia 24 a apresentação da tabela com o cálculo de valores para que as rádios possam migrar de frequência. Figueiredo disse ainda que, das mais de 1,8 mil rádios AM existentes no país, 78% já manifestaram interesse em mudar de faixa. “É um avanço para a comunicação social do nosso país”, afirmou o deputado, que propôs também en-
contros mensais com representantes do ministério e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para afinar questões e estabelecer uma estratégia de comunicação integrada. Para aquecer a concorrência e evitar que as rádios comunitárias se tornem comerciais, Rodrigues defendeu uma melhor fiscalização na atividade. “A rádio comunitária necessita do apoio institucional. Quem trabalha nela é muitas vezes um professor, um guarda noturno com boa dicção, na condição de colaborador. O que não é permitido é a venda de comerciais, pois elas não pagam valor de outorga”, ponderou. Participaram aidna da reunião os deputados Herculano Passos (SP), também vice-líder do PSD, Evandro Roman (PR), Goulart (SP) e José Carlos Araújo (BA).