ANO IV - NO 345 - 26 DE NOVEMBRO DE 2015
Companhias aéreas deverão alertar sobre riscos à saúde em voos As companhias aéreas deverão informar aos usuários os procedimentos de segurança e alertar sobre riscos à saúde durante os voos comerciais, nacionais ou estrangeiros que operem em território brasileiro. É o que prevê o Projeto de Lei 1.500/15, de autoria do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), aprovado, ontem (25), na Comissão de Viação e Transportes (CVT). Rosso considera que é cada vez mais comum a incidência de passageiros com sintomas de trombose das veias profundas (TVP) e embolia pulmonar, especialmente em voos de longa duração. “Estes fenômenos ficaram conhecidos como ‘trombose do viajante’ ou ‘síndrome da classe econômica’ exatamente por acometer, majoritariamente, passageiros de voos com pouco espaço entre as
Deputado Rogério Rosso (DF)
poltronas, especialmente ao permanecer muito tempo sentado ou sem movimentar as pernas”, disse. De acordo com o projeto, os avisos devem ser comunicados aos passageiros no ato da compra do bilhete e prevê a obrigatoriedade da presença de um médico nos
voos comerciais. Rosso exemplificou algumas das medidas que podem ser adotadas. “Um simples folder informativo nos balcões das empresas aéreas, campanhas publicitárias na mídia dos aeroportos, instruções dos comissários de bordo antes e durante os voos, aliados a atividades motoras leves, já seriam suficientes para diminuir os riscos.” O texto detalha ainda que, segundo estudos feitos no Canadá, 10% dos passageiros em voos com duração superior a quatro horas correm risco até cinco vezes maior de desenvolver trombose mesmo sem apresentar sintomas anteriores. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Cesar Souza: fundos de telecomunicações devem ser de uso exclusivo da Anatel
Deputado Cesar Souza (SC)
Os recursos arrecadados no setor de telecomunicações, a exemplo de multas e outras fontes de receita,
terão um destino único: a estruturação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É o que prevê o Projeto de Lei 3.041/15, do deputado Cesar Souza (SC), aprovado, nessa quarta-feira (25), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Segundo ele, os valores arrecadados pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) não estariam sendo usados devidamente para fins de reestruturação do órgão e melhor atendimento aos usuários dos serviços de telefonia. “Como os recursos têm sido continuamente contingenciados, o povo brasileiro experimenta serviços de
péssima qualidade e regulação totalmente incompatível com o tamanho e a diversidade do setor”, pontuou Cesar Souza. O parlamentar lembra ainda que o setor de telecomunicações é um dos que mais gera reclamação por parte dos usuários. “De maneira passiva, a Anatel pouco tem feito, alegando falta de recursos. Com a aprovação da medida, evitamos que os valores sejam direcionados para o Tesouro Nacional de forma genérica para fins de superavit.” A matéria tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).