ANO IV - NO 347 - 03 DE DEZEMBRO DE 2015
Ônibus podem oferecer suportes para bicicletas Com o objetivo de possibilitar que os ciclistas utilizem simultaneamente o sistema público de transporte e as bicicletas os deputados Rogério Rosso (DF), líder do PSD, e Ricardo Izar (SP) propuseram o Projeto de Lei 1.488/15 aprovado, nessa quarta-feira (2), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). A proposta trata sobre a instalação de suportes para a colocação de bicicletas nos ônibus, os chamados Bike Bus. “Esta é uma forma de estimular uma mudança de hábitos, para que os brasileiros passem a usar o transporte público ou os meios alternativos, como as bicicletas. Infelizmente, é muito precária a infraestrutura disponível para os ciclis-
tas na malha viária da maioria dos centros urbanos brasileiros, o que acarreta uma série de problemas relacionados à segurança do trânsito e à disseminação das bicicletas como alternativa de transporte”, afirmam os deputados, na justificativa do projeto. De acordo com o texto, as empresas responsáveis pelo transporte público poderão, respeitadas as normas de segurança no trânsito, instalar o suporte para a colocação de bicicletas na parte traseira ou dianteira dos ônibus. A instalação dos suportes deve ser baseada em laudos técnicos que especifiquem quais linhas serão atendidas pelo Bike Bus. A proposta modifica ainda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei
Deputado Rogério Rosso (DF)
9.503/97) para incumbir ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação do dispositivo. A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Viação e Transportes (CVT).
Bancada apoia aposentadoria aos 75 anos para servidores Parlamentares da bancada votaram, na terça-feira (1º), pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 274/15, do Senado, que estabelece a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União. O deputado Júlio César (PI) ressaltou que a medida trará benefícios, inclusive, para as contas do governo, gerando economia que pode chegar aos R$ 2 bilhões anuais nos próximos 55 anos. “Essa economia tende a aumentar, à medida que o tempo passa, com o crescimento da expectativa de vida do brasileiro. Coincidentemente, o IBGE divulgou os números relativos ao aumento da qualidade de vida da população e a expectativa média de vida, em 2014, chega aos 75,2 anos. A despesa do Estado tende a ser menor com a manuten-
Deputado Goulart (SP)
ção de um trabalhador que está em seu posto, em plena condição de exercício, do que com a sua substituição”, explicou Júlio César. O deputado Goulart (SP) também comemorou a queda do veto. “A administração pública será extremamente beneficiada ao poder
contar com a expertise desses profissionais que terão a opção de continuar contribuindo por mais tempo. Não há porque privá-los do trabalho se desejam continuar e nem porque privar-nos da experiência que acumularam em anos de serviços prestados”, destacou. Para o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), relator da matéria na Câmara, “a medida atende uma lacuna que a PEC da Bengala não preencheu e vai contribuir de forma significativa para desafogar o peso sobre a Previdência Social.” A proposta prevê que, além dos servidores da União, dos estados e dos municípios, também serão beneficiados com a nova regra os integrantes do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.