ANO IV - NO 350 - 10 DE DEZEMBRO DE 2015
José Carlos Araújo anuncia novo relator do processo contra Eduardo Cunha O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo (BA), anunciou, ontem (9), que o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) será o novo relator do processo em desfavor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Araújo adiantou ainda que está prevista para a próxima terça-feira (15) nova reunião do colegiado. “O novo relator já está trabalhando e posso garantir que não voltaremos à estaca zero. Ele deve continuar o que já foi feito, mesmo porque queremos votar a admissibilidade antes do recesso”, destacou Araújo. Marcos Rogério integrou a listra tríplice sorteada nessa quartafeira ao lado dos deputados Sérgio Brito (BA) e Leo de Brito (PT-AC). O ex-relator do processo contra Cunha, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), foi afastado pela Mesa
Diretora da Câmara. Em documento enviado ao colegiado ontem, o 1º vice-presidente da Mesa, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmou que o Conselho de Ética não pode permitir que deputados relatem ações contra integrantes do mesmo bloco. O presidente do colegiado comentou sobre o ato da Mesa. “[A manobra] é um acinte ao Conselho de Ética. Não se pode manter um cargo por força, na pressão. Isso é uma falta de respeito. Vamos recorrer ao Plenário e até ao STF [Supremo Tribunal Federal] se for preciso.” Para ele, ficou claro que a Mesa Diretora tomou uma decisão unilateral. “Você acha que o vice-presidente da Casa ia escrever uma pérola daquela se não tivesse sido orientado a fazê-lo?” O parlamentar também rebateu as críticas feitas ontem por Cunha,
Deputado José Carlos Araújo (BA)
quando afirmou que Araújo também estaria manobrando para não agir em conformidade com o regimento interno. “Não estou manobrando e não quero caçar ninguém. Já disse que quero apenas a admissibilidade do processo. Quero dar ao presidente da Câmara o direito de se defender”, concluiu.
Verbas facilitadas para municípios vítimas de tragédias
Deputado Paulo Magalhães (BA)
A liberação de verbas para o auxílio de municípios vitimados por desastres pode ser facilitada. É o que propõe o deputado Paulo Magalhães
(BA), vice líder do PSD, no Projeto de Lei 7.184/14, aprovado, nessa quarta-feira (9), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). De acordo com a proposta, os municípios ficam isentos de comprovar adimplência por meio de certidões de quitação das contribuições obrigatórias destinadas à União ou aos estados, para que façam jus a verbas destinadas ao auxílio da população em situações de emergência, de calamidade e de desastre, reconhecidos pelos governos estaduais ou pelo governo federal. “É incompreensível que após o reconhecimento de estados de emergência, com flagrante sofrimento da população e a impotência
dos gestores municipais de enfrentar a situação, que se exijam tais certidões”, justificou Magalhães. Com a aprovação da matéria na CFT, o parlamentar lembrou que, como no município mineiro de Mariana, onde o rompimento de uma barragem deixou desabrigadas centenas de famílias, outras cidades são vítimas de tragédias nas regiões Norte e Nordeste. “Esse projeto pretende minorar o sofrimento da população carente, diminuindo a burocracia e fazendo com que o dinheiro seja liberado mais rápido”, destacou. A matéria tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).