ANO IV - NO 354 - 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Conselho de Ética votará processo na próxima semana
Deputado José Carlos Araújo (BA)
A votação do relatório preliminar do processo (1/15) contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi agendada, nessa quarta-feira (17), para a próxima semana pelo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (BA). O relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), informou que o texto agrega documentos indicados por partidos e políticos que
podem contribuir com o processo. Este é o segundo documento apresentado pelo relator devido ao ato do primeiro vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou o voto de 11 conselheiros favoráveis ao prosseguimento da ação contra Cunha. José Carlos Araújo anunciou que vai peticionar hoje (18) ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Maranhão. “Caso o Supremo defira favorável a nossa solicitação, a nova votação [de admissibilidade do processo no Conselho] não prejudicará o andamento dos trabalhos. Esse novo relatório é um aditivo que foi entregue ao relator por um partido. Não queremos protelar os trabalhos, por isso estou agendando reuniões nas terças e quartas-feiras.” O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, esteve reunido com Araújo e entregou documento de apoio ao
afastamento de Cunha da presidência da Câmara. O advogado Cláudio Pereira Souza Neto vai representar Araújo no STF. O advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre, solicitou dez dias de prazo para elaborar nova defesa. Segundo ele, “o processo aberto já é uma punição e os argumentos usados para defender o presidente da Casa devem ser considerados antes da votação da admissibilidade do processo”. O deputado José Carlos Araújo tornou a cobrar uma resposta da Mesa Diretora em relação à questão de ordem por ele apresentada que revogaria o ato de Maranhão. Ele reforçou que, em notas taquigráficas, já foi comprovada que há inconsistência no Recurso 104/15, que originou a decisão da Mesa. Para a próxima semana, Araújo agendou reuniões para discutir e votar a admissibilidade do processo pela segunda vez.
Júlio César critica atraso no cronograma da Transnordestina O deputado Júlio César (PI) criticou o atraso na entrega dos 1.753 km da Transnordestina. O parlamentar, que também é coordenador da bancada do Nordeste no Congresso, participou de audiência pública na Comissão Externa - da qual é membro - que acompanha a construção da ferrovia. “A Transnordestina é fundamental para o crescimento do Nordeste, principalmente para o Piauí que tem um grande potencial de minério e produz alto número de grãos, cuja competitividade pode aumentar se for transportada por trilhos”, explicou o parlamentar. Iniciada em 2007 como parte do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), a ferrovia tem, até o momento, metade da obra concluída. O governo estima que, ao término da construção, sejam gastos R$ 11,2 bilhões entre recursos públicos e concessões privadas. Cleverson da Silva, chefe do Departamento de Transportes e Logística do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informou que o atraso no cronograma de obras “se deve aos processos de desapropriação, cruzada de trechos urbanos e mudanças de traçado”. O deputado Júlio César solicitou mais investimentos por parte do BNDES na região nordestina.
Deputado Júlio César (PI)
“Teve ano em que o Nordeste não recebeu nem 7% dos investimentos de infraestrutura aplicados pelo BNDES. Isso precisa ser revisto, somos mais de 54 milhões de nordestinos.”
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PSD defende Micro e Pequenas Empresas
Deputado Herculano Passos (SP)
Deputados e senadores defenderam o aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional durante café da manhã, na quartafeira (17), que inaugurou a abertura dos trabalhos deste ano da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pe-
quenas Empresas. O presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos, defendeu durante o evento o projeto Crescer Sem Medo, que cria o regime de transição no Supersimples e racionaliza a tributação entre as faixas de faturamento das Micro e Pequenas Empresas. “Já aprovamos esta matéria na Câmara e os esforços agora são para aprová-la no Senado. Precisamos que tudo isso aconteça de forma célere, pois, essas mudanças são fundamentais para a sobrevivência de milhares de empresas no Brasil”, defendeu o deputado Herculano Passos (SP) vice-líder do PSD, que é membro da Frente e também participou da discussão. Afif, que até o final do ano passado foi ministro das Micro e Pequenas
Empresas, falou sobre os desafios que o projeto terá para ser aprovado. “Ele está tramitando com urgência no Senado, mas tem resistência da área fiscal porque falam numa renúncia estratosférica, que não corresponde à realidade. Quando você facilita a vida, em vez de perder, você aumenta a arrecadação. Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas apontou uma renúncia tributária teórica de R$ 5 bilhões, mas, se a resposta do segmento for crescer 5%, essa perda se anula”, explicou Afif. O projeto traz alterações como a simplificação do sistema, suavização da tributação na mudança de faixas de faturamento, transição para o Lucro Presumido, estímulo ao emprego e acesso a recursos financeiros.*
Marco Regulatório do transporte rodoviário de cargas é tema de seminário O transporte de cargas responde hoje, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por mais de 12 milhões de empregos. Requerimento do deputado Diego Andrade (MG) possibilitou que entidades ligadas ao setor realizassem na terça (16), debate com objetivo de discutir o marco regulatório do transporte rodoviário de cargas do país. No início das discussões, o parlamentar destacou que esse debate deve ser permanente, sem deixar de lado as conquistas já adquiridas. “Estamos preocupados agora com segurança nas estradas e condições de trabalho dos caminhoneiros”, ressaltou. Andrade defendeu a construção de locais seguros para des-
canso dos profissionais, o que poderia, segundo ele, significar também uma redução do número de acidentes nas rodovias. Ele informou que já sugeriu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a criação de projetos que padronizam postos de paradas nas estradas. “Se o governo alegar que não há recurso, uma saída seria a realização de parcerias público-privadas”, sugeriu. Para o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), Flávio Benatti, há atraso na elaboração do marco regulatório por falta de consenso da própria classe trabalhadora. “O marco regulatório tem que ser a carta magna do setor, uma constituição abrangendo em-
Deputado Diego Andrade (MG)
presas de transporte rodoviário de cargas, caminhoneiros autônomos e cooperativas”, sintetizou. Diego Andrade disse que a discussão sobre o marco regulatório deve ser permanente, sem perder de vista as conquistas já alcançadas pelos trabalhadores.
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