ANO IV - NO 355 - 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Pessedistas comemoram Secretaria da Micro e Pequena Empresa na Segov O plenário da Câmara aprovou emenda aglutinativa do governo que garante a permanência da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SMPE) na Secretaria de Governo (Segov). A sugestão foi incorporada ao texto da Medida Provisória 696/15, que reorganiza órgãos ligados ao Planalto e reduz o número de ministérios (de 39 para 31). O texto original incorporava a secretaria ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), comemorou a manutenção do órgão na Segov e destacou a importância da secretaria no que diz respeito à implementação e execução de políticas de apoio ao micro e pequeno empreendedor.
“Manter a secretaria dentro da Presidência tem vários simbolismos. O principal é a demonstração de que o Governo Federal prioriza, como uma questão central, o estímulo, a melhoria do ambiente de negócios e a ampliação do empreendedorismo. É uma questão de estratégia e de lógica econômica estimularmos e fomentarmos os pequenos negócios, pois por meio deles é que o país vai sanar a crise econômica. O PSD defendeu a matéria em plenário e o país saiu vitorioso. ” O presidente do PSD, Guilherme Campos, destacou que a aprovação da emenda impediu que a secretaria fosse apenas um apêndice do MDIC. “Dentro da Presidência, a Secretaria de Micro e Pequena Empresa ganha a importância mereci-
Deputado Rogério Rosso (DF)
da e demonstra a preocupação do Planalto com os micro e pequenos empreendedores. Eles apostam suas vidas nos próprios negócios e sustentam em larga escala a atividade econômica no Brasil.” O texto segue para análise do Senado.
Júlio César propõe modificações à PEC da CPMF
Deputado Júlio César (PI)
O deputado Júlio César (PI) propôs modificações à PEC 140/15 que recria a CPMF, em reunião no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As sugestões do parlamentar foram apresentadas ao secretário-executivo adjunto do
Ministério da Fazenda, presidente substituto do órgão, Dyogo Henrique de Oliveira, e aos secretários da Fazenda estaduais, membros do colegiado. A emenda modificativa de Júlio César sugere alterações na porcentagem do desconto sobre as movimentações financeiras e na destinação dos recursos arrecadados com elas. O novo texto institui alíquota de 0,38% em vez dos 0,2% da proposta original do governo. A justificativa do parlamentar é de que com a instituição do imposto, nos moldes propostos por ele, há potencial de arrecadação de cerca de R$ 72,2 bilhões por ano. A proposta do parlamentar também determina que 51% dos recursos sejam destinados à segurida-
de social, 46% para os três entes federados (estados, municípios e Distrito Federal) e 3% ao desenvolvimento regional. O texto apresentado pelo governo prevê a destinação dos recursos apenas à Previdência Social, no âmbito da União. “A recriação da CPMF como apresentada pelo governo seria um grande desafio. Nós aprimoramos o texto visando dar um equilíbrio dentro do pacto federativo aos entes mais fragilizados que são os estados e os municípios brasileiros”, explicou Júlio César. Na parte que cabe aos municípios, a emenda sugerida estabelece ainda que 40% deve ser aplicado, obrigatoriamente, em ações e serviços públicos de saúde e 20% no financiamento da educação.