ANO IV - NO 355 - 23 DE FEVEREIRO DE 2016
Pessedistas comemoram Secretaria da Micro e Pequena Empresa na Segov O plenário da Câmara aprovou emenda aglutinativa do governo que garante a permanência da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SMPE) na Secretaria de Governo (Segov). A sugestão foi incorporada ao texto da Medida Provisória 696/15, que reorganiza órgãos ligados ao Planalto e reduz o número de ministérios (de 39 para 31). O texto original incorporava a secretaria ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), comemorou a manutenção do órgão na Segov e destacou a importância da secretaria no que diz respeito à implementação e execução de políticas de apoio ao micro e pequeno empreendedor.
“Manter a secretaria dentro da Presidência tem vários simbolismos. O principal é a demonstração de que o Governo Federal prioriza, como uma questão central, o estímulo, a melhoria do ambiente de negócios e a ampliação do empreendedorismo. É uma questão de estratégia e de lógica econômica estimularmos e fomentarmos os pequenos negócios, pois por meio deles é que o país vai sanar a crise econômica. O PSD defendeu a matéria em plenário e o país saiu vitorioso. ” O presidente do PSD, Guilherme Campos, destacou que a aprovação da emenda impediu que a secretaria fosse apenas um apêndice do MDIC. “Dentro da Presidência, a Secretaria de Micro e Pequena Empresa ganha a importância mereci-
Deputado Rogério Rosso (DF)
da e demonstra a preocupação do Planalto com os micro e pequenos empreendedores. Eles apostam suas vidas nos próprios negócios e sustentam em larga escala a atividade econômica no Brasil.” O texto segue para análise do Senado.
Júlio César propõe modificações à PEC da CPMF
Deputado Júlio César (PI)
O deputado Júlio César (PI) propôs modificações à PEC 140/15 que recria a CPMF, em reunião no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As sugestões do parlamentar foram apresentadas ao secretário-executivo adjunto do
Ministério da Fazenda, presidente substituto do órgão, Dyogo Henrique de Oliveira, e aos secretários da Fazenda estaduais, membros do colegiado. A emenda modificativa de Júlio César sugere alterações na porcentagem do desconto sobre as movimentações financeiras e na destinação dos recursos arrecadados com elas. O novo texto institui alíquota de 0,38% em vez dos 0,2% da proposta original do governo. A justificativa do parlamentar é de que com a instituição do imposto, nos moldes propostos por ele, há potencial de arrecadação de cerca de R$ 72,2 bilhões por ano. A proposta do parlamentar também determina que 51% dos recursos sejam destinados à segurida-
de social, 46% para os três entes federados (estados, municípios e Distrito Federal) e 3% ao desenvolvimento regional. O texto apresentado pelo governo prevê a destinação dos recursos apenas à Previdência Social, no âmbito da União. “A recriação da CPMF como apresentada pelo governo seria um grande desafio. Nós aprimoramos o texto visando dar um equilíbrio dentro do pacto federativo aos entes mais fragilizados que são os estados e os municípios brasileiros”, explicou Júlio César. Na parte que cabe aos municípios, a emenda sugerida estabelece ainda que 40% deve ser aplicado, obrigatoriamente, em ações e serviços públicos de saúde e 20% no financiamento da educação.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Parlamentares defendem legalização de cassinos no Brasil A comissão especial que analisa o projeto de lei que cria o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91) ouviu, em audiência pública, representantes de empresas internacionais que exploram a atividade. Os deputados Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD, e Evandro Roman (PR) defenderam a regulamentação dos cassinos no Brasil como forma de estímulo ao crescimento da infraestrutura do turismo, à geração de empregos e à arrecadação de tributos pelo Estado. Um dos executivos ouvidos
Deputado Evandro Roman (PR)
pela comissão, Torbin Prior, vicepresidente da Fertitta Entertainment – empresa com atuação global na exploração de cassinos e resorts – relatou a experiência de sucesso que países como a África do Sul e Singapura tiveram com a regulamentação dos jogos de azar. Segundo observou, ao discutir o tema, o Brasil tem uma oportunidade única de revolucionar o mercado de turismo, atrair empregos e arrecadação. Prior lembrou que na cidade de Las Vegas, nos Estados Unidos, a arrecadação direta e indireta com a tributação sobre jogos é enorme. Para Herculano Passos, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, regularizar os cassinos é uma oportunidade única de estimular o turismo, e auxiliar o país a sair da crise. “É o momento de sermos criativos e explorarmos novas frentes para a arrecadação de tributos que serão investidos nas áreas sociais”, disse o parlamentar. Andrew Abboud, vice-presidente da Las Vegas Sands Corporation,
Deputado Herculano Passos (SP)
afirmou que experiências de sucesso em Singapura e na cidade de Macau, na China, só ocorreram porque o governo se comprometeu a estabelecer um ambiente regulatório seguro para atração de investimentos. A posição do executivo foi reiterada pelo deputado Evandro Roman. “É necessário uma regulamentação eficiente, trabalhada com critérios sólidos para coibirmos práticas como a lavagem de dinheiro. Dessa forma, creio que poderemos ter, em um futuro próximo, a legalização dos cassinos.”
Plenário aprova projeto que reestrutura cargos do TJDFT O plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, o requerimento 3.854/16 de autoria do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), que pedia urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 4.257/16. Na mesma sessão, o projeto foi pautado para a ordem do dia e aprovado pelos parlamentares. A medida prevê transformar dez cargos de juiz de direito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), atualmente vagos, em oito cargos de
desembargador e um de juiz de direito substituto de segundo grau. Dessa forma, o quadro permanente do TJDFT passaria de 40 para 48 desembargadores que compõem a corte. “O Tribunal de Justiça dá um grande exemplo para o Congresso e para o país, equacionando economicidade com o avanço de um serviço essencial para os brasilienses”, relatou Rosso. “A reestruturação traz maior eficiência agregada à redução de despesas. É uma forma de melho-
rar o atendimento público no âmbito judiciário”, destacou o líder. De acordo com o PL, serão economizados R$ 277 mil por ano com a nova medida. Segundo o texto do projeto, ingressaram entre os anos de 2011 e 2015 mais de 300 mil novos processos na Segunda Instância, dos quais 240 mil foram distribuídos para as seis turmas cíveis existentes no Distrito Federal. A matéria segue para análise no Senado Federal.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Manu Nunes Diagramação: Jorge Ribeiro @psdcamara
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Revisão: Rogério Oliveira Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Bruna Marques, Carola Ribeiro, Demétrius Crispim, Diane Lourenço e Renan Bortoletto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @TVPSDCamara
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