ANO IV - NO 357 - 1º DE MARÇO DE 2016
CPI dos crimes cibernéticos analisa caso Volkswagen A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes cibernéticos ouviu em audiência pública, na quinta-feira (25), o diretor de assuntos governamentais da Volkswagen, Antônio Megale, sobre a polêmica que ganhou repercussão mundial ano passado, dos carros com motores a diesel equipados com um chip que adultera os resultados de testes de verificação do nível de emissão de poluentes dos veículos. O deputado Delegado Éder Mauro (PA) cobrou transparência no acompanhamento do caso. “A população brasileira não pode ser enganada em uma questão que envolve saúde pública, em um
Deputado Delegado Éder Mauro (PA)
erro grave cometido por uma empresa do porte da Volkswagen”, defendeu o parlamentar. Segundo o executivo da empresa, 17 mil veículos modelo Ama-
rok, comercializados entre 2011 e 2012, circulam no Brasil equipados com o software considerado ilegal pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Megale afirmou à comissão que, tão logo o caso foi noticiado no exterior, a Volkswagen Brasil procurou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para se colocar à disposição de quaisquer procedimentos de investigação e ressaltou que a substituição dos softwares será feita por meio de recall, tão logo seja finalizado o desenvolvimento do novo programa, ainda no primeiro trimestre de 2016.
Fiscalização em cassinos é tema de audiência pública
Deputado Herculano Passos (SP)
Em audiência pública realizada na quarta-feira (24), a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 442/91 que trata do marco regulatório dos jogos de azar no Brasil, recebeu o empresário Mário Assis Ferreira, Presidente do Conselho de Administração Estoril Sol (Portugal) e o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(COAF), Antônio Gustavo Rodrigues. Na pauta, o funcionamento de cassinos na Europa e a fiscalização de jogos no Brasil. Para o deputado Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD, se houver uma fiscalização rígida, não haverá lavagem de dinheiro em cassinos. “Caso haja remessa de dinheiro num limite um pouco maior do que o normal o fato será comunicado ao governo”, defendeu. O parlamentar afirma ainda que a legalização dos jogos de azar no Brasil pode contribuir para a geração de empregos e aumento de arrecadação de tributos. Segundo o empresário Mário Assis Ferreira, a regularização dos cassinos poderá trazer vários benefícios para o Brasil, assim como aconteceu em Portugal. “Conseguimos aumentar o número de empregos e fomentar a cultura no país”.
O presidente da COAF, Antônio Gustavo Rodrigues, afirma que, se feita de maneira correta a fiscalização desses jogos, a lavagem de dinheiro será praticamente nula. “Tudo que é fiscalizado com rigor não corre o risco de apresentar problemas”. Em debate O deputado Evandro Roman (PR) explicitou em audiência pública, realizada no último dia 17, que a liberação de cassinos no país depende de uma fiscalização e regulamentação eficientes. “Se trabalhada com critérios sólidos, creio que poderemos ter, em um futuro próximo, a legalização dos cassinos no Brasil”. O marco regulatório dos jogos no Brasil reúne vários projetos de lei sobre a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níqueis.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diego Andrade defende diminuição de tributos para o transporte público Audiência pública discutiu, no último dia 24, a destinação de recursos da CIDE - Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo. O deputado Diego Andrade (MG) defendeu a desoneração do setor para a melhoria da qualidade dos serviços. O debate aconteceu na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/07 que propõe mudanças na destinação do tributo. “Não adianta alterarmos a Constituição se não tivermos ações efetivas para melhoria dos transportes. O setor precisa ser desonerado. Ao subsidiá-lo, não esta-
remos ajudando os empresários, mas contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços prestados”, afirmou o parlamentar. Um dos especialistas ouvidos pela comissão, o presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, destacou que a CIDE é uma medida oportuna para o subsídio ao transporte coletivo. “Se criarmos um sistema de subvenção alinhado a políticas municipais, poderemos ter, a médio prazo, o tão esperado salto de qualidade no transporte público.” Diego Andrade disse na ocasião que a discussão do tema já está amadurecida para que o Par-
Deputado Diego Andrade (MG)
lamento aprove a desoneração do setor. “Um país rico não é um país onde todos tem um carro, mas sim um país em que pessoas preferem usar o sistema público.”
Roman: Lei de Cultivares deve contemplar proteção a pequenos agricultores
Deputado Evandro Roman (PR)
“Não nos interessa uma lei de proteção a cultivares que não proteja o pequeno agricultor”. A afirmação é do deputado Evandro Roman (PR), presidente da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 827/15, que aprimora a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456).
O colegiado realizou audiência pública, na terça-feira (23), para debater as mudanças ocorridas no perfil econômico e financeiro das indústrias de sementes no Brasil. “É um princípio desta comissão que o papel do pequeno agricultor seja preservado. Mas além disso, a legislação abarca proteção à propriedade intelectual, à inovação tecnológica e aos investimentos no setor produtivo. Então, a necessidade é de atender a demanda de produção com uma lei equilibrada”, afirmou Roman. Um dos palestrantes, o economista e pesquisador na área da agricultura, David Hathaway, destacou que o custo das sementes representa entre 3% a 10% do custo total da produção dos agricultores familiares, sendo que o valor do in-
sumo aumentou 246% entre 1994 e 2006. Hathaway disse ainda que a lei em vigor não é equilibrada e que mesmo a atual proposta contida no PL 827/15 e o respectivo substitutivo não trazem a devida proteção aos pequenos agricultores. “É preciso ter mais equilíbrio na legislação que, na minha opinião, tem reforçado o poder, os direitos e a cartelização da indústria das sementes em detrimento dos direitos dos agricultores. Porém, o debate nesta comissão tem sido frutífero no sentido de que a proposta seja aprimorada.” Segundo o deputado, a comissão e entidades representativas do setor agropecuário acordaram que os trabalhos do colegiado sejam prorrogados até o final do mês de abril.
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