ANO IV - NO 357 - 1º DE MARÇO DE 2016
CPI dos crimes cibernéticos analisa caso Volkswagen A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes cibernéticos ouviu em audiência pública, na quinta-feira (25), o diretor de assuntos governamentais da Volkswagen, Antônio Megale, sobre a polêmica que ganhou repercussão mundial ano passado, dos carros com motores a diesel equipados com um chip que adultera os resultados de testes de verificação do nível de emissão de poluentes dos veículos. O deputado Delegado Éder Mauro (PA) cobrou transparência no acompanhamento do caso. “A população brasileira não pode ser enganada em uma questão que envolve saúde pública, em um
Deputado Delegado Éder Mauro (PA)
erro grave cometido por uma empresa do porte da Volkswagen”, defendeu o parlamentar. Segundo o executivo da empresa, 17 mil veículos modelo Ama-
rok, comercializados entre 2011 e 2012, circulam no Brasil equipados com o software considerado ilegal pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Megale afirmou à comissão que, tão logo o caso foi noticiado no exterior, a Volkswagen Brasil procurou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para se colocar à disposição de quaisquer procedimentos de investigação e ressaltou que a substituição dos softwares será feita por meio de recall, tão logo seja finalizado o desenvolvimento do novo programa, ainda no primeiro trimestre de 2016.
Fiscalização em cassinos é tema de audiência pública
Deputado Herculano Passos (SP)
Em audiência pública realizada na quarta-feira (24), a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 442/91 que trata do marco regulatório dos jogos de azar no Brasil, recebeu o empresário Mário Assis Ferreira, Presidente do Conselho de Administração Estoril Sol (Portugal) e o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(COAF), Antônio Gustavo Rodrigues. Na pauta, o funcionamento de cassinos na Europa e a fiscalização de jogos no Brasil. Para o deputado Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD, se houver uma fiscalização rígida, não haverá lavagem de dinheiro em cassinos. “Caso haja remessa de dinheiro num limite um pouco maior do que o normal o fato será comunicado ao governo”, defendeu. O parlamentar afirma ainda que a legalização dos jogos de azar no Brasil pode contribuir para a geração de empregos e aumento de arrecadação de tributos. Segundo o empresário Mário Assis Ferreira, a regularização dos cassinos poderá trazer vários benefícios para o Brasil, assim como aconteceu em Portugal. “Conseguimos aumentar o número de empregos e fomentar a cultura no país”.
O presidente da COAF, Antônio Gustavo Rodrigues, afirma que, se feita de maneira correta a fiscalização desses jogos, a lavagem de dinheiro será praticamente nula. “Tudo que é fiscalizado com rigor não corre o risco de apresentar problemas”. Em debate O deputado Evandro Roman (PR) explicitou em audiência pública, realizada no último dia 17, que a liberação de cassinos no país depende de uma fiscalização e regulamentação eficientes. “Se trabalhada com critérios sólidos, creio que poderemos ter, em um futuro próximo, a legalização dos cassinos no Brasil”. O marco regulatório dos jogos no Brasil reúne vários projetos de lei sobre a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níqueis.