ANO IV - NO 358 - 3 DE MARÇO DE 2016
Aprovado projeto que autoriza uso da ‘pílula do câncer’ O Plenário aprovou, ontem (8), o Projeto de Lei (PL) 4.639/16 que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética, substância também conhecida como a ‘pílula do câncer’. O vice-líder do PSD, deputado Joaquim Passarinho (PA), se posicionou a favor da liberação do medicamento para os pacientes. “As pessoas que estão lutando contra a doença têm pressa. Famílias padecem e nós, neste momento, podemos dar esperança para quem só quer viver”, defendeu. O fosfo foi desenvolvido pelo professor e pesquisador do Instituto de Química de São Carlos (IQSC), da Universidade de São Paulo (USP), Gilberto Chierice, com outros seis cientistas. A substância
Deputado Joaquim Passarinho (PA)
ainda é alvo de estudos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas, pacientes que fizeram o uso da substância relataram melhoras significativas no quadro clínico e até mesmo uma remissão
dos efeitos provocados pela doença. Recentemente, a universidade passou a liberar o composto apenas mediante ordem judicial, já que a substância não é registrada na Anvisa como medicamento e, dessa forma, não pode ser produzida em larga escala. “Uma tia minha faleceu ano passado antes que eu conseguisse ter acesso à pílula. Sabemos que ainda não há nenhum estudo comprovando a eficácia, mas sou favorável à liberação até que os estudos sejam finalizados”, declarou Stefano Aguiar (MG) que assinou sua ficha de filiação ao PSD na tarde dessa terça-feira (8). A proposta segue agora para o Senado Federal.
Rosso preside sessão em homenagem à advocacia pública A Câmara realizou, nessa terça-feira (8), a pedido do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado em 7 de março. Na ocasião, Rosso avaliou a aprovação do Projeto de Lei 3.123/15, que trata da regulamentação do teto salarial para o funcionalismo público. Na opinião do deputado, a proposta inibe a possibilidade da questão da remuneração variável e do incentivo à maior qualidade do serviço público. “Em algumas nações, referência na prestação destes serviços, remunera-se o servidor por meritocracia, por remuneração variável ou por honorários (no caso da advocacia pública)”, disse. O líder também avaliou que a pauta da advocacia pública é extensa. “Essa pauta ultrapassa o tempo desta legislatura, mas é uma causa
Deputado Rogério Rosso (DF)
minha e defendo a advocacia pública exatamente para que a gente não permita que, ao separar o joio do trigo, tudo vire irresponsabilidade. Não podemos confundir garantia de direitos e defesa de direitos com pauta bomba. Neste momento temos que abominar qualquer tipo de prática ou fala que seja pela segregação de classes ou ideologias.”
Rogério Rosso parabenizou todas as mulheres pela data (8 de março) em que se comemora a trajetória de lutas e conquistas femininas. Ele dividiu a condução da sessão com o vice-líder da legenda, deputado Rômulo Gouveia (PB). Deputado Goulart (SP) também participou da solenidade. Estiveram presentes no evento o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues Mendes Filho; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev), Antônio Rodrigues da Silva; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto e Silva e o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Linhares de Campos Frias.