ANO IV - NO 361 - 17 DE MARÇO DE 2016
Mais investimentos podem minimizar impacto de estiagem no Nordeste
Deputado Júlio César (PI)
“Dos 5% aplicados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), em crédito rural, cerca de 80% é destinado à
estiagem no Sul. Enquanto a seca lá (Sul) dura 30 dias, no Nordeste dura até três anos. O banco investiu ano passado, no Nordeste, pouco mais de 10% de seus recursos para resolver o problema do produtor.” A crítica do deputado Júlio César (PI) foi proferida, nessa quartafeira (16), em audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 707/15, que, entre outras ações, altera prazos para prescrição de dívidas rurais. O parlamentar tornou a dizer que a limitação do semiárido nordestino é ocasionada por instabilidades climáticas, que acabam
impedindo que o produtor rural pague suas contas. Ele ressaltou que esta medida provisória pode ser a solução definitiva para este problema. “Com esta proposta, o governo suspenderá por um ano as novas execuções dos agricultores. Vamos (parlamentares) ainda, por meio de emendas, aprimorar o texto”, disse o parlamentar. O superintendente do Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), Zerbini Guerra, disse que “há mais de um milhão de contratos inadimplentes e os cem mil que foram renegociados”, o que para Júlio César, reforça a ineficácia da legislação atual para o setor.
Comissão que aprimora Lei de Proteção de Cultivares entra na reta final A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei (PL) 827/15, que aprimora a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456), realizou na terça-feira (15) a última audiência pública. Ao longo dos últimos dez meses os deputados avaliaram a produção, conservação, distribuição e comercialização de sementes com melhorias genéticas para os produtores da agricultura familiar, indígenas e quilombolas. O presidente da comissão, deputado Evandro Roman (PR), lembrou que audiências públicas reuniram diversos representantes do setor. “Ouvimos desde produtores de cana-de-açúcar, de flores e de sementes. Teremos inovações e tecnologias voltadas para novos cultivares.” Para o Coordenador de Inovação
Deputado Evandro Roman (PR)
em Negócios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Raul Osório, a revisão da Lei precisa de algumas mudanças para se atualizar ao mercado de sementes do país. “Alguns dispositivos precisam ser revistos, como por exemplo,
simplificar o processo de produção sem se esquecer de observar os direitos daqueles que desenvolvem cultivares.” Ângela Cordeiro, representante da Via Campesina, organização internacional de camponeses e movimentos sociais ligados ao setor, apresentou algumas alternativas que poderão ser incluídas no relatório da comissão. “Nossa legislação de patente, que define a propriedade intelectual, não inclui as plantas e sementes. A Lei de Cultivares poderia incorporar esses elementos.” Roman informou que a perspectiva da comissão é de encerrar os trabalhos até o final de abril, após votar o relatório. Em seguida, o projeto será encaminhado para apreciação em plenário.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Área da saúde ganha reforço com a chegada de José Augusto Curvo ao PSD
Deputado José Augusto Curvo (MT)
Temas ligados à saúde pública e que estão em debate no Congresso Nacional ganharam um novo aliado. O deputado José Augusto Curvo (MT), que anunciou sua filiação junto à bancada do PSD, trata o assun-
to como prioridade em seu mandato parlamentar. “Sempre lutei pela área da saúde no meu estado e no PSD vejo condições melhores para avançar em algumas questões. Precisamos resolver a falta de leitos nas unidades de terapia intensiva. É um absurdo que, em muitos casos, as pessoas precisem entrar na justiça para conseguir determinado atendimento.” Formado em medicina, José Augusto Curvo disse que sempre teve uma ligação muito forte com o PSD. “A minha família sempre esteve engajada com a legenda. Silvio Curvo, um tio que já faleceu, foi um dos primeiros médicos de Cuiabá e eleito senador pelo partido na época em que o Congresso Nacional funciona-
va no Rio de Janeiro.” Nesta legislatura, o pessedista afirma que vai lutar pela aprovação de um projeto que ele mesmo denominou de ‘Lei Rouanet da saúde’. “Se uma empresa paga R$ 100 mil de imposto de renda, é possível separar 5% desse valor da dedução e aplicar na saúde. Isso gera um interesse por parte das empresas e é uma forma de ajudar o Ministério da Saúde, que só em 2016 teve um corte no orçamento de R$ 9,8 bilhões”, informou. A proposta, segundo ele, deve ser apresentada na próxima semana. José Augusto Curvo também atuou como Secretário de Saúde do estado do Mato Grosso entre os anos de 1986 e 1987.
Raquel Muniz no PSD: “lugar de mulher é também na politica” Mineira de Montes Claros, Raquel Muniz é a mais nova deputada a integrar a bancada do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara. Médica, pedagoga e educadora, a parlamentar é a primeira mulher da legenda na atual legislatura. Raquel Muniz disse em entrevista que saúde e educação são os temas que defende no parlamento. “Como represento o norte de Minas, a defesa da agricultura familiar também está entre as principais bandeiras de luta.” Para a deputada, integrar o PSD simboliza a esperança de poder ajudar a melhorar ainda mais o Brasil. “Nós sabemos o potencial que o PSD tem para enfrentar os
Deputado Raquel Muniz (MG)
desafios postos. Para mim, o país tem jeito e o PSD é capaz de ajudar a resolver os problemas, porque é um partido forte.” Raquel Muniz também defende
que a participação das mulheres na política deve ser ampliada. “Eu acredito que a mulher deve conquistar mais espaço, porque lugar de mulher também é na política. Pensando nisso, eu acredito que dentro do PSD vou, com certeza, contagiar todos os demais deputados nessa luta para aumentar a representação de mulheres no legislativo.” Na Câmara, foi titular das comissões parlamentares de inquérito que investigaram o sistema carcerário brasileiro e da que tratou da máfia das órteses e próteses no Brasil. Eleita com mais de 96 mil votos pelo estado de Minas Gerais, Raquel Muniz está no primeiro mandato de deputada federal.
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