ANO IV - NO 361 - 17 DE MARÇO DE 2016
Mais investimentos podem minimizar impacto de estiagem no Nordeste
Deputado Júlio César (PI)
“Dos 5% aplicados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), em crédito rural, cerca de 80% é destinado à
estiagem no Sul. Enquanto a seca lá (Sul) dura 30 dias, no Nordeste dura até três anos. O banco investiu ano passado, no Nordeste, pouco mais de 10% de seus recursos para resolver o problema do produtor.” A crítica do deputado Júlio César (PI) foi proferida, nessa quartafeira (16), em audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 707/15, que, entre outras ações, altera prazos para prescrição de dívidas rurais. O parlamentar tornou a dizer que a limitação do semiárido nordestino é ocasionada por instabilidades climáticas, que acabam
impedindo que o produtor rural pague suas contas. Ele ressaltou que esta medida provisória pode ser a solução definitiva para este problema. “Com esta proposta, o governo suspenderá por um ano as novas execuções dos agricultores. Vamos (parlamentares) ainda, por meio de emendas, aprimorar o texto”, disse o parlamentar. O superintendente do Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), Zerbini Guerra, disse que “há mais de um milhão de contratos inadimplentes e os cem mil que foram renegociados”, o que para Júlio César, reforça a ineficácia da legislação atual para o setor.
Comissão que aprimora Lei de Proteção de Cultivares entra na reta final A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei (PL) 827/15, que aprimora a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456), realizou na terça-feira (15) a última audiência pública. Ao longo dos últimos dez meses os deputados avaliaram a produção, conservação, distribuição e comercialização de sementes com melhorias genéticas para os produtores da agricultura familiar, indígenas e quilombolas. O presidente da comissão, deputado Evandro Roman (PR), lembrou que audiências públicas reuniram diversos representantes do setor. “Ouvimos desde produtores de cana-de-açúcar, de flores e de sementes. Teremos inovações e tecnologias voltadas para novos cultivares.” Para o Coordenador de Inovação
Deputado Evandro Roman (PR)
em Negócios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Raul Osório, a revisão da Lei precisa de algumas mudanças para se atualizar ao mercado de sementes do país. “Alguns dispositivos precisam ser revistos, como por exemplo,
simplificar o processo de produção sem se esquecer de observar os direitos daqueles que desenvolvem cultivares.” Ângela Cordeiro, representante da Via Campesina, organização internacional de camponeses e movimentos sociais ligados ao setor, apresentou algumas alternativas que poderão ser incluídas no relatório da comissão. “Nossa legislação de patente, que define a propriedade intelectual, não inclui as plantas e sementes. A Lei de Cultivares poderia incorporar esses elementos.” Roman informou que a perspectiva da comissão é de encerrar os trabalhos até o final de abril, após votar o relatório. Em seguida, o projeto será encaminhado para apreciação em plenário.