ANO IV - NO 362 - 22 DE MARÇO DE 2016
Rosso: comissão terá resultado balizado na Constituição O deputado Rogério Rosso (DF), presidente da comissão especial que analisa o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), afirmou nessa segunda-feira (21), durante a segunda reunião do colegiado, que seu maior objetivo é conduzir com cautela e lisura os trabalhos da comissão. “Temos de nos ater à Constituição, observar os artigos recepcionados pelo Supremo Tribunal Federal neste rito e respeitar o regimento interno da Casa. É importante também que afastemos qualquer procedimento sem fundamento legal”, avaliou Rosso. O parlamentar agiu de forma rigorosa com relação ao tempo dado para os demais deputados fazerem o uso da palavra. A cada questão de ordem concedida, outro deputado pôde contraditar a posição anteriormente exposta. Rosso lembrou ainda que há muitas mudanças desde o rito do impeachment aprovado em 92 contra o ex-presidente Fernando Collor, mas deixou claro que o objetivo é dar uma resposta o mais rápido possível à sociedade brasileira. “Temos que evitar a judicialização, para que não tenhamos que protelar as decisões da comissão. Até o final da primeira quinzena de abril, mantido os prazos, é possível levar o relatório para o plenário”, projetou. Um possível aditamento de provas ao processo original, em especial a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) que cita um suposto envolvimento de Dilma no esquema de corrupção da Petrobras, prevaleceu nas questões de ordem apresentadas pelos parlamentares. Em resposta, Rosso afirmou que
Deputado Rogério Rosso (DF) preside comissão especial do impeachment
todas as questões de ordem serão respondidas com o suporte dos consultores da Câmara. Em seguida, o deputado encerrou a reunião por conta do início da ordem do dia no plenário. Uma nova sessão foi convocada para hoje (22), a partir das 11h. Rogério Rosso anunciou oficialmente, nessa segunda-feira (21), durante a reunião de líderes, que se afastará temporariamente das atribuições de liderança da bancada do PSD para poder se dedicar integralmente às funções da presidência da comissão do impeachment. Questão de ordem A discussão sobre a possibilidade da inclusão de novas denúncias dentro do processo de impeachment criou divergências no colegiado. As questões de ordem foram levantadas contra e a favor da inclusão no processo, por exemplo, da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido/MS), que fala do envolvimento de Dilma nos esquemas de corrupção investigados pela operação Lava-Jato da Polícia Federal. O vice-líder do PSD, deputado Paulo Magalhães (BA) defendeu
que as ações deveriam ser balizadas com base no processo legal. “Não podemos politizar o processo e temos que seguir um rito. A lei e o Supremo [Tribunal Federal] já estabeleceram que não se pode aditar nada, ao contrário, podemos fazer diligências para comprovar fatos.”, defendeu Magalhães. O deputado Evandro Roman (PR) disse que todas as denúncias relacionadas à responsabilidade da presidente deveriam ser apuradas pelo colegiado. “Tudo deveria ser analisado para que, ao final dos trabalhos, não cheguemos a um entendimento de que a ação foi leve ou branda”, afirmou. Já o deputado Irajá Abreu (TO) posicionou-se contrário ao acréscimo de novas denuncias ao processo. “Deveríamos nos concentrar no objetivo fim da comissão que é a questão da lei de responsabilidade fiscal. Ampliarmos o debate para questões que não estão no escopo da comissão proposta e aprovada é perder o foco”, pontuou Irajá. As questões de ordem foram acolhidas pelo presidente da comissão especial, deputado Rogério Rosso, que só se posicionará após reunião com a consultoria técnica e jurídica da Câmara.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A deputada Raquel Muniz (MG) é autora de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2015), que inclui dispositivo para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, a proposta também prevê a inclusão de artigo que assegura a participação da sociedade no planejamento de políticas públicas de educação. O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006 e substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 a 2006. O Fundeb possui vigência até 2020 e é formado pela arrecadação de 20% dos recursos de impostos e transferências do
Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Raquel Muniz: PEC para manutenção do Fundeb
Deputada Raquel Muniz (MG)
Distrito Federal, estados e municípios. A deputada se diz preocupada com a validade do Fundeb. “A ideia da prorrogação do fundo não é nova. Já tramitou recentemente como PEC que tratava sobre o tema, mas a proposição foi arqui-
vada. Em minha opinião, se torna cada vez mais urgente a permanência do Fundeb”, alertou. Muniz também destaca que para este fundo atingir as finalidades da educação, foram sugeridos outros acréscimos ao texto constitucional. “A minha proposta proíbe o retrocesso educacional e permite aos entes federados a faculdade de incluir na conta do Fundeb 20% dos recursos da exploração de petróleo e gás natural. Isso pode ser importante para financiar a complementação do piso salarial dos profissionais da educação”, detalhou. A PEC 15/2015 teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Aguarda-se a criação de comissão especial para apreciação da proposta.
Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Deputado propõe medidas de combate à desigualdades no semiárido nordestino
Deputado Domingos Neto (CE)
Defensor da redução das desigualdades regionais no Brasil, o deputado Domingos Neto (CE) é autor do Projeto de Lei (PL) 3.095/2015 que
propõe a pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação para melhoria da convivência da população com o semiárido, além de estabelecer a instalação de centros universitários para pesquisas sobre o assunto. Neto lembra que em 2004, foi criado o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PANBrasil). Com isso, foi elaborado o Atlas das Áreas Susceptíveis à Desertificação no Brasil, que incluem os Núcleos de Desertificação. “Esses núcleos representam áreas com precários índices de desenvolvimento econômico. Por isso, é preciso promover a pesquisa
científica sobre esse fenômeno da natureza e, ao mesmo tempo, estudar a dinâmica dos efeitos sociais e econômicos, para então melhorar a qualidade de vida das pessoas”, enfatiza Neto. A implantação de centros universitários - proposta que faz parte do PL - será feita por credenciamento de faculdades em funcionamento regular há, no mínimo, seis anos, e que tenham obtido conceito igual ou superior a quatro no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). O projeto tramita em regime ordinário e está em análise pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Manu Nunes Diagramação: Jorge Ribeiro @psdcamara
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Revisão: Rogério Oliveira Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Bruna Marques, Carola Ribeiro, Demétrius Crispim, Diane Lourenço e Renan Bortoletto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @TVPSDCamara
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