ANO IV - NO 362 - 22 DE MARÇO DE 2016
Rosso: comissão terá resultado balizado na Constituição O deputado Rogério Rosso (DF), presidente da comissão especial que analisa o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), afirmou nessa segunda-feira (21), durante a segunda reunião do colegiado, que seu maior objetivo é conduzir com cautela e lisura os trabalhos da comissão. “Temos de nos ater à Constituição, observar os artigos recepcionados pelo Supremo Tribunal Federal neste rito e respeitar o regimento interno da Casa. É importante também que afastemos qualquer procedimento sem fundamento legal”, avaliou Rosso. O parlamentar agiu de forma rigorosa com relação ao tempo dado para os demais deputados fazerem o uso da palavra. A cada questão de ordem concedida, outro deputado pôde contraditar a posição anteriormente exposta. Rosso lembrou ainda que há muitas mudanças desde o rito do impeachment aprovado em 92 contra o ex-presidente Fernando Collor, mas deixou claro que o objetivo é dar uma resposta o mais rápido possível à sociedade brasileira. “Temos que evitar a judicialização, para que não tenhamos que protelar as decisões da comissão. Até o final da primeira quinzena de abril, mantido os prazos, é possível levar o relatório para o plenário”, projetou. Um possível aditamento de provas ao processo original, em especial a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) que cita um suposto envolvimento de Dilma no esquema de corrupção da Petrobras, prevaleceu nas questões de ordem apresentadas pelos parlamentares. Em resposta, Rosso afirmou que
Deputado Rogério Rosso (DF) preside comissão especial do impeachment
todas as questões de ordem serão respondidas com o suporte dos consultores da Câmara. Em seguida, o deputado encerrou a reunião por conta do início da ordem do dia no plenário. Uma nova sessão foi convocada para hoje (22), a partir das 11h. Rogério Rosso anunciou oficialmente, nessa segunda-feira (21), durante a reunião de líderes, que se afastará temporariamente das atribuições de liderança da bancada do PSD para poder se dedicar integralmente às funções da presidência da comissão do impeachment. Questão de ordem A discussão sobre a possibilidade da inclusão de novas denúncias dentro do processo de impeachment criou divergências no colegiado. As questões de ordem foram levantadas contra e a favor da inclusão no processo, por exemplo, da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido/MS), que fala do envolvimento de Dilma nos esquemas de corrupção investigados pela operação Lava-Jato da Polícia Federal. O vice-líder do PSD, deputado Paulo Magalhães (BA) defendeu
que as ações deveriam ser balizadas com base no processo legal. “Não podemos politizar o processo e temos que seguir um rito. A lei e o Supremo [Tribunal Federal] já estabeleceram que não se pode aditar nada, ao contrário, podemos fazer diligências para comprovar fatos.”, defendeu Magalhães. O deputado Evandro Roman (PR) disse que todas as denúncias relacionadas à responsabilidade da presidente deveriam ser apuradas pelo colegiado. “Tudo deveria ser analisado para que, ao final dos trabalhos, não cheguemos a um entendimento de que a ação foi leve ou branda”, afirmou. Já o deputado Irajá Abreu (TO) posicionou-se contrário ao acréscimo de novas denuncias ao processo. “Deveríamos nos concentrar no objetivo fim da comissão que é a questão da lei de responsabilidade fiscal. Ampliarmos o debate para questões que não estão no escopo da comissão proposta e aprovada é perder o foco”, pontuou Irajá. As questões de ordem foram acolhidas pelo presidente da comissão especial, deputado Rogério Rosso, que só se posicionará após reunião com a consultoria técnica e jurídica da Câmara.