ANO IV - NO 363 - 23 DE MARÇO DE 2016
Comissão especial não incluirá novas denúncias no processo de impeachment A comissão especial que analisa o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) não vai incluir novas denúncias no relatório. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (DF), fez o comunicado ontem (22) com base em decisão do relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que manteve integralmente o seu plano de trabalho. Para Rosso, os parlamentares devem se debruçar exclusivamente sobre a denúncia de que a petista teria praticado crime de responsabilidade fiscal nos anos de 2014 e 2015, não aceitando qualquer fato novo que possa ser objeto de investigação. “Modificar o curso natural do processo representaria uma violação de regra. Temos que garantir o bom andamento das análises,
Deputado Rogério Rosso (DF)
pois estamos num momento préprocessual”, pontuou o deputado. Rosso lembrou, em comunicado logo no início da terceira sessão da comissão especial, que o papel do colegiado é autorizar a instauração do processo contra a presidente da República pelo Se-
nado Federal. “A Câmara não desempenha um papel de ‘tribunal de pronúncia’.” Com a decisão da mesa, fica vetada a inclusão da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido/MS), bem como qualquer outra denúncia. Caberá à defesa da presidente Dilma responder às acusações de que ela teria praticado as chamadas “pedaladas fiscais”. Após a presidente Dilma apresentar a sua defesa à comissão, o relator do processo terá até cinco sessões para divulgar o relatório e colocá-lo em votação. Da comissão, o parecer é encaminhado para o plenário da Câmara onde precisa da aprovação de dois terços (342 deputados) dos parlamentares para então seguir para o Senado.
CPI do Carf: pessedistas querem convocar empresas envolvidas em denúncias O vice-líder do PSD, Joaquim Passarinho (PA), titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e o suplente da mesma comissão, Delegado Éder Mauro (PA), cobraram a convocação de empresas já citadas em denúncias na Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF). Segundo investigações, o Carf teria efetuado pagamentos de propina a empresas para manipular os resultados dos julgamentos do órgão nos casos de sonegação fiscal. Durante audiência pública nessa terça-feira (22), Passarinho defendeu que as empresas sejam inves-
tigadas e, caso haja comprovação, paguem pelos danos causados. “Nós precisamos devolver esse dinheiro de sonegação para a população.” O deputado Delegado Éder Mauro disse que o Carf se transformou em um grande centro de especulações e acertos ilícitos em detrimento do fisco. “Foram bilhões de reais que poderiam ser aplicados no país. Nós queremos que todos os investigados sejam ouvidos”, enfatizou. O procurador da República, Frederico de Carvalho Paiva, sinalizou a possibilidade de abrir outros inquéritos após as atuais investigações, uma vez que os investigados
Deputado Joaquim Passarinho (PA)
estão informando o funcionamento do órgão. “O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais precisa de aperfeiçoamento.”