ANO IV - NO 364 - 29 DE MARÇO DE 2016
Rosso: visita ao STF é sinal de harmonia entre os poderes O presidente da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (DF), esteve nessa segundafeira (28) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A visita institucional, como definiu o próprio parlamentar, visa harmonizar o poder entre as entidades para que o processo de impeachment siga o curso natural. “Nossa missão é observar fielmente a Constituição. Hoje podemos colocar em prática o artigo segundo, que trata exatamente da harmonia e da independência entre poderes”, disse Rosso. Os deputados que compõem a mesa da comissão especial se reuniram com o presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski. “O rito [do impeachment] é apenas um mapa do caminho a ser seguido. A comissão não deve desviar desta trilha. Fora da Constituição não há
Aprovado requerimento que inclui o DF em casos de dano ao patrimônio O plenário aprovou, na última terçafeira (22), requerimento de urgência 3.148/15, de autoria do deputado Rogério Rosso (DF), ao Projeto de Lei 3.763/04 que inclui o Distrito Federal entre os órgãos da União passíveis de crime de dano qualificado ao patrimônio público. O texto dá nova redação ao Código Penal, que anteriormente previa sanções apenas para estados, municípios, empresas concessionárias de serviços públicos ou sociedade de economia mista. “É necessária a alteração da norma penal para que os bens jurídicos tutelados tenham o mesmo amparo, seja da União, do Estado, do município ou do Distrito Federal.”
Barroso: impeachment não é golpe, mas sim um mecanismo previsto na Constituição
salvação e a Corte estará sempre vigilante”, sintetizou o ministro. Em seguida, foram recebidos pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo que determinou as novas regras para o rito do impeachment no Congresso Nacional. O magistrado afirmou que o impeachment não é golpe, mas sim um “mecanismo previsto na Constituição para afastar o presidente”
por eventual crime de responsabilidade fiscal. “O Supremo não tem lado, tem o mesmo papel de um árbitro em um jogo. Não há pretensão de juízo de mérito. Cabe a nós estabelecer regras que devem ser seguidas”, observou. Está previsto para a próxima segunda-feira (4) o término do prazo para que a presidente Dilma Rousseff apresente sua defesa à comissão especial.
João Rodrigues: devemos marchar para os braços da população Em sessão plenária ontem (28), o deputado João Rodrigues (SC), alertou para mudanças no cenário político brasileiro. “A cada dia que passa o quadro vem mudando. Do final de semana para cá, ouvimos e assistimos a manifestação de outros partidos anunciando o desembarque da base do governo. Quero conclamar meu partido a fazer o mesmo”, discursou o parlamentar. Rodrigues ressaltou que o cenário econômico, os escândalos, o aparecimento de grampos envolvendo o governo federal e as pedaladas fiscais, são indícios relevantes para uma reflexão. “Afirmar que é golpe é brincar com a inteligência do menos inteligente, quanto mais dos intelectuais”, disse. O parlamentar comparou ainda
Deputado João Rodrigues (SC)
o cenário atual ao da época do impeachment de Fernando Collor. “Se compararmos os escândalos da época com o da atualidade, estamos em um mar de lama. Com todo respeito, eu conclamo ao meu PSD, liderado e conduzido por um dos melhores prefeitos de São Paulo, digno, correto, para que juntos possamos marchar, não para a oposição, mas para os braços da população.”