ANO IV - NO 364 - 29 DE MARÇO DE 2016
Rosso: visita ao STF é sinal de harmonia entre os poderes O presidente da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (DF), esteve nessa segundafeira (28) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A visita institucional, como definiu o próprio parlamentar, visa harmonizar o poder entre as entidades para que o processo de impeachment siga o curso natural. “Nossa missão é observar fielmente a Constituição. Hoje podemos colocar em prática o artigo segundo, que trata exatamente da harmonia e da independência entre poderes”, disse Rosso. Os deputados que compõem a mesa da comissão especial se reuniram com o presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski. “O rito [do impeachment] é apenas um mapa do caminho a ser seguido. A comissão não deve desviar desta trilha. Fora da Constituição não há
Aprovado requerimento que inclui o DF em casos de dano ao patrimônio O plenário aprovou, na última terçafeira (22), requerimento de urgência 3.148/15, de autoria do deputado Rogério Rosso (DF), ao Projeto de Lei 3.763/04 que inclui o Distrito Federal entre os órgãos da União passíveis de crime de dano qualificado ao patrimônio público. O texto dá nova redação ao Código Penal, que anteriormente previa sanções apenas para estados, municípios, empresas concessionárias de serviços públicos ou sociedade de economia mista. “É necessária a alteração da norma penal para que os bens jurídicos tutelados tenham o mesmo amparo, seja da União, do Estado, do município ou do Distrito Federal.”
Barroso: impeachment não é golpe, mas sim um mecanismo previsto na Constituição
salvação e a Corte estará sempre vigilante”, sintetizou o ministro. Em seguida, foram recebidos pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo que determinou as novas regras para o rito do impeachment no Congresso Nacional. O magistrado afirmou que o impeachment não é golpe, mas sim um “mecanismo previsto na Constituição para afastar o presidente”
por eventual crime de responsabilidade fiscal. “O Supremo não tem lado, tem o mesmo papel de um árbitro em um jogo. Não há pretensão de juízo de mérito. Cabe a nós estabelecer regras que devem ser seguidas”, observou. Está previsto para a próxima segunda-feira (4) o término do prazo para que a presidente Dilma Rousseff apresente sua defesa à comissão especial.
João Rodrigues: devemos marchar para os braços da população Em sessão plenária ontem (28), o deputado João Rodrigues (SC), alertou para mudanças no cenário político brasileiro. “A cada dia que passa o quadro vem mudando. Do final de semana para cá, ouvimos e assistimos a manifestação de outros partidos anunciando o desembarque da base do governo. Quero conclamar meu partido a fazer o mesmo”, discursou o parlamentar. Rodrigues ressaltou que o cenário econômico, os escândalos, o aparecimento de grampos envolvendo o governo federal e as pedaladas fiscais, são indícios relevantes para uma reflexão. “Afirmar que é golpe é brincar com a inteligência do menos inteligente, quanto mais dos intelectuais”, disse. O parlamentar comparou ainda
Deputado João Rodrigues (SC)
o cenário atual ao da época do impeachment de Fernando Collor. “Se compararmos os escândalos da época com o da atualidade, estamos em um mar de lama. Com todo respeito, eu conclamo ao meu PSD, liderado e conduzido por um dos melhores prefeitos de São Paulo, digno, correto, para que juntos possamos marchar, não para a oposição, mas para os braços da população.”
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Setor hoteleiro se une contra o mosquito da dengue
Deputado Herculano Passos (SP)
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, deputado Herculano Passos (SP), participou na quarta-feira (23), em Brasília, de evento promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na oportunidade foi assinado um convênio entre o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da CNC, e as principais entidades da hotelaria
no País para o combate ao Aedes aegypti. O mosquito é transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika. “Esse convênio vai incentivar o engajamento do setor hoteleiro nas práticas de contenção do Aedes aegypti. A campanha nasceu de uma iniciativa de sucesso do Departamento Nacional do Sesc, já implementada em mais de mil unidades do Sesc e do Senac, em todo o País”, afirmou o presidente do Cetur, Alexandre Sampaio Sob o mote “não deixe o mosquito bater ponto aqui”, a campanha será promovida pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), pelo Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), pela Associação Brasileira de Resorts (ABR) e pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e pretende alcançar toda a rede hoteleira nacional.
No encontro também foi debatida a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) com regimes especiais para tributação, comércio, crédito, investimentos e simplificação das exigências administrativas. A proposta foi apresentada pelo presidente da Embratur, Vinicius Lummertz. O objetivo, segundo ele, é gerar possibilidades de crescimento para o turismo após a série de grandes eventos como a Copa, o Rock in Rio e as Olimpíadas. A ideia é criar espaços territoriais delimitados, com condições de ocupação definidas pelo governo que possam atrair investimentos e novos negócios. No evento, o deputado Herculano também apresentou um balanço dos trabalhos da Frente do Turismo no último ano, com destaque para a legalização dos cassinos no Brasil e o fim da exigibilidade do visto para turistas estrangeiros entrarem no País.*
Evandro Roman comemora ampliação do visto temporário para atletas estrangeiros Atendendo a pedido do deputado Evandro Roman (PR), o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) ampliou para cinco anos o prazo de vigência do visto temporário de trabalho para atletas estrangeiros que atuam no Brasil. O parlamentar defendeu que a limitação do prazo em dois anos trazia prejuízo aos clubes em relação a cláusulas contratuais trabalhistas, uma vez que os contratos de jogadores tem duração de cinco anos. “A Federação Paraense de Futebol solicitou que eu ratificasse o pedido junto ao Conselho, que nos atendeu prontamente. Agora os clu-
Deputado Evandro Roman (PR)
bes, especialmente os de futebol, podem fazer um melhor planeja-
mento de suas equipes, mantendo os elencos por mais tempo”, comemorou o parlamentar. Roman explicou que há na Lei Pelé a previsão para a duração de cinco anos dos vistos, o que não era aplicado face ao conflito com a resolução anterior do CNIg. O deputado destacou ainda que a medida tem o respaldo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A Resolução Normativa nº 121, de 8 de março de 2016, vigora desde 18 de março, data de sua publicação no Diário Oficial da União, e revoga a norma anterior que estipulava o prazo em dois anos.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Manu Nunes Diagramação: Jorge Ribeiro @psdcamara
@PSDCamara
Revisão: Rogério Oliveira Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Bruna Marques, Carola Ribeiro, Demétrius Crispim, Diane Lourenço e Renan Bortoletto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @TVPSDCamara
@PSDCamara
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br * Com informações da Assessoria de Imprensa