ANO IV - NO 365 - 30 DE MARÇO DE 2016
Comissão especial vai ouvir autores do pedido de impeachment A comissão especial que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) ouve, hoje (30), os autores do documento que pede o afastamento da petista: Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (DF), afirmou que o objetivo é “dar esclarecimento à denúncia”. “É importante que eles possam explicar, do ponto de vista técnico e jurídico, os fundamentos que resultaram no pedido de impeachment”, disse Rosso. O requerimento aprovado pede ainda que sejam convidados o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de direito tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi Ribeiro, confirmados, para audiência pública na próxima quinta-feira (31).
“A vinda dos convidados faz parte do direito, do ordenamento jurídico. São mais de seis mil páginas no processo de impeachment, e é preciso que tenhamos um conhecimento mais aprofundado sobre o assunto”, ponderou Rosso. O parlamentar precisou suspender os trabalhos dessa terça-feira (29) por conta de uma reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) agendada anteriormente para o mesmo plenário. Questão de ordem Na abertura dos trabalhos, Rogério Rosso respondeu a uma questão de ordem do deputado Assis Carvalho (PT-PI) que pedia a suspensão do processo de impeachment. Carvalho alegou que não há uma justa causa na ação e que o Congresso não se posicionou sobre as contas do governo de 2014,
Deputado Rogério Rosso (DF)
bem como o Tribunal de Contas da União (TCU) não se manifestou sobre as contas de 2015. O pessedista negou o pedido do parlamentar e argumentou que “não cabe a ele” tomar esta decisão. Reforçou, ainda, que a comissão tem o papel unicamente de votar pela admissibilidade ou não do processo de impeachment.
Deputados do PSD querem celeridade nos trabalhos da CPI do Carf Os deputados do PSD, vice-líder Joaquim Passarinho (PA) e Delegado Éder Mauro (PA) avaliam que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) precisa avançar com celeridade. Ambos os parlamentares estiveram presentes à sessão da CPI, ontem (29), que ouviu em audiência pública o delegado da Polícia Federal (PF), Marlon dos Santos. Ele é responsável pela Operação Zelotes, que investiga um esquema de manipulação de decisões do Carf a partir do recebimento de propinas, com o objetivo de reduzir a cobrança de impostos e multas a empresas.
Deputado Joaquim Passarinho (PA)
Em sua exposição, Marlon dos Santos ressaltou que o modelo operacional do Carf é um “convite à corrupção”. Segundo o delegado, a estrutura do órgão é ineficiente, bu-
rocrática e pouco transparente e estava submissa a interesses políticos e conflitos. Joaquim Passarinho defendeu que a comissão precisa adotar as medidas necessárias para ter acesso aos dados de inquéritos sigilosos e informações já levantadas pela PF e pelo Ministério Público para ganhar tempo e poder trabalhar com mais eficiência. Éder Mauro, por sua vez, destacou que a CPI precisa avançar para ter maior efetividade. “A CPI está, ouvindo as pessoas que participaram das investigações. Creio que ela alcançará um objetivo maior quando ouvir os implicados nos processos.”