ANO IV - NO 365 - 30 DE MARÇO DE 2016
Comissão especial vai ouvir autores do pedido de impeachment A comissão especial que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) ouve, hoje (30), os autores do documento que pede o afastamento da petista: Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (DF), afirmou que o objetivo é “dar esclarecimento à denúncia”. “É importante que eles possam explicar, do ponto de vista técnico e jurídico, os fundamentos que resultaram no pedido de impeachment”, disse Rosso. O requerimento aprovado pede ainda que sejam convidados o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de direito tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi Ribeiro, confirmados, para audiência pública na próxima quinta-feira (31).
“A vinda dos convidados faz parte do direito, do ordenamento jurídico. São mais de seis mil páginas no processo de impeachment, e é preciso que tenhamos um conhecimento mais aprofundado sobre o assunto”, ponderou Rosso. O parlamentar precisou suspender os trabalhos dessa terça-feira (29) por conta de uma reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) agendada anteriormente para o mesmo plenário. Questão de ordem Na abertura dos trabalhos, Rogério Rosso respondeu a uma questão de ordem do deputado Assis Carvalho (PT-PI) que pedia a suspensão do processo de impeachment. Carvalho alegou que não há uma justa causa na ação e que o Congresso não se posicionou sobre as contas do governo de 2014,
Deputado Rogério Rosso (DF)
bem como o Tribunal de Contas da União (TCU) não se manifestou sobre as contas de 2015. O pessedista negou o pedido do parlamentar e argumentou que “não cabe a ele” tomar esta decisão. Reforçou, ainda, que a comissão tem o papel unicamente de votar pela admissibilidade ou não do processo de impeachment.
Deputados do PSD querem celeridade nos trabalhos da CPI do Carf Os deputados do PSD, vice-líder Joaquim Passarinho (PA) e Delegado Éder Mauro (PA) avaliam que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) precisa avançar com celeridade. Ambos os parlamentares estiveram presentes à sessão da CPI, ontem (29), que ouviu em audiência pública o delegado da Polícia Federal (PF), Marlon dos Santos. Ele é responsável pela Operação Zelotes, que investiga um esquema de manipulação de decisões do Carf a partir do recebimento de propinas, com o objetivo de reduzir a cobrança de impostos e multas a empresas.
Deputado Joaquim Passarinho (PA)
Em sua exposição, Marlon dos Santos ressaltou que o modelo operacional do Carf é um “convite à corrupção”. Segundo o delegado, a estrutura do órgão é ineficiente, bu-
rocrática e pouco transparente e estava submissa a interesses políticos e conflitos. Joaquim Passarinho defendeu que a comissão precisa adotar as medidas necessárias para ter acesso aos dados de inquéritos sigilosos e informações já levantadas pela PF e pelo Ministério Público para ganhar tempo e poder trabalhar com mais eficiência. Éder Mauro, por sua vez, destacou que a CPI precisa avançar para ter maior efetividade. “A CPI está, ouvindo as pessoas que participaram das investigações. Creio que ela alcançará um objetivo maior quando ouvir os implicados nos processos.”
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CPI de crimes cibernéticos discute aliciamento de jovens para prática de terrorismo Em audiência pública que debateu sobre segurança cibernética durante as Olimpíadas Rio 2016, o deputado Delegado Éder Mauro (PA) alertou para o fato de que jovens brasileiros podem estar sendo aliciados para prática de terrorismo. “Somos todos vítimas potenciais de ataques terroristas. O estado islâmico tem assediado jovens brasileiros pela internet para que façam parte dessa doença que vem causando muitas vítimas”, disse. A reunião realizada pela CPI que investiga os crimes cibernéticos também ouviu, nessa terça-feira (29), o oficial de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Eduardo Izycki, que em sua exposição traçou os principais perfis de criminosos da internet. “Temos três tipos que se destacam: o hacker ostentação que re-
Deputado Delegado Éder Mauro (PA)
presenta 54% dos ataques e comete atos criminosos para demonstrar sua destreza ao invadir sistemas, em especial, de instituições e governos; o hacker ativismo, que corresponde a 39% das agressões na web e o fazem para macular a imagem de um grande evento ou de um governo com a intenção de ampla visi-
bilidade para reverberar sua ideologia; e os cyber criminosos, somam 7% dos ataques. Estes são aqueles que roubam senhas de e-mails, telefones, bancos de cidadãos comuns”, explicou o oficial. Já o diretor de inteligência da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça, William Murad, declarou que “todos os dados colhidos em grandes eventos como a Jornada Mundial da Juventude e a Copa das Confederações estão sendo utilizados para o planejamento da segurança das olimpíadas”. Ele explicou ainda que, experiências de instituições internacionais no que se refere à segurança em maratonas e jogos também estão sendo compartilhados pela segurança, defesa e inteligência brasileiras para que atuem de forma integrada.
Raquel Muniz: ciclovias já são uma necessidade A deputada Raquel Muniz (MG) presidiu a sessão dessa terçafeira (29) da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 8.085/14 que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O colegiado ouviu em audiência pública especialistas que discutiram sobre a atual situação das ciclovias e ciclofaixas no Brasil. Na avaliação da parlamentar, o debate é importante face à necessidade de modernização da cultura de mobilidade urbana nas grandes cidades. “Para uma economia sustentável é fundamental pensarmos em ciclovias nos grandes espaços urbanos, e isso já está sendo visto como uma necessidade no país.”, afirmou Raquel Muniz. Segundo
a deputada, o avanço das discussões sobre o tema também passa pelo investimento em educação. Na audiência, a diretora de mobilidade urbana do Ministério das Cidades, Luiza Gomide de Faria, ponderou que a cultura ciclo viária já tem seu lugar no planejamento urbano e que tende a se desenvolver. “Os ciclistas conseguiram trazer o tema para o debate nacional, mas precisamos agora envolver os pedestres, que estão invisíveis no ambiente urbano”. A especialista também informou que o Ministério das Cidades apoiou a criação de 1,644 km de ciclovias no país, com investimentos de mais de R$ 4.493 milhões. A importância das ciclovias e ci-
Deputada Raquel Muniz (MG)
clo faixas na diminuição do número de mortes no trânsito também foi lembrado por Raquel Muniz. O relatório da comissão deverá prever mais investimentos no trânsito com fins preventivos.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Manu Nunes Diagramação: Jorge Ribeiro @psdcamara
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Revisão: Rogério Oliveira Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Bruna Marques, Carola Ribeiro, Demétrius Crispim, Diane Lourenço e Renan Bortoletto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @TVPSDCamara
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