ANO IV - NO 366 - 31 DE MARÇO DE 2016
Na comissão especial, juristas defendem tese do impeachment
Deputado Rogério Rosso (DF) preside 6ª reunião da comissão especial
A tese que embasou as mais de seis mil páginas do processo que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) foi defendida, nessa quarta-feira (30), pelos autores do documento. Os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal foram os convidados da comissão especial presidida pelo deputado Rogério Rosso (DF). Cada participante dispôs de trinta minutos para esclarecer ao colegiado as acusações de responsabilidade fiscal contra a presidente Dilma Rousseff. Se comprovada, a manobra implica no afastamento de Dilma da presidência da República. “A União contraiu empréstimos com entidades financeiras da qual ela é a própria controladora, e isso fere o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também houve suplementação de verbas aprovadas sem o consenso do Congresso Nacional, por meio de decretos não numerados”, destacou o jurista Miguel Reale Júnior. Por sua vez, Janaína Paschoal argumentou que a acusação de
responsabilidade fiscal é apenas um dos crimes cometidos pela presidente. “Poderíamos dividir este processo em três se quiséssemos: pedaladas fiscais, decretos não numerados e comportamento omisso e doloso. Com agravamento por ser em ano eleitoral.” Para o deputado Goulart (SP), os argumentos técnicos são precisos. “Ficou claro que houve crime. Temos prefeitos e governadores enfrentando o mesmo processo, e não deve ser diferente com a presidente.” Evandro Roman (PR) disse que o governo agiu de forma soberana e não demonstrou respeito ao Congresso ao baixar decretos sem consulta prévia. “A inflação e o dólar dispararam e vemos uma enorme dificuldade em retomar a economia.” Já Marcos Montes (MG) enfatizou que, apesar do jogo político, é preciso levar em conta os esclarecimentos da audiência pública. “Eu acredito que o relator terá o discernimento necessário para reconhe-
cer que houve sim um crime de responsabilidade.” Hoje (31), falarão em defesa da presidente na comissão o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa e o professor de direito tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi. Com o início da ordem do dia, o presidente encerrou a audiência. Rosso lembrou que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, as reuniões da comissão especial não poderiam coincidir com os trabalhos do plenário. Questão de ordem No início da sessão, Rogério Rosso indeferiu questão de ordem da deputada Jandira Feghali (PCdoBRJ). A parlamentar argumentou que as audiências só poderiam ser realizadas ao término do prazo de defesa da presidente. Rosso citou trecho da Lei do Impeachment e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitem a realização de audiência mesmo que a defesa ainda não tenha sido apresentada.