ANO IV - NO 368 - 07 DE ABRIL DE 2016
Paulo Magalhães contesta relatório A comissão especial que analisa o impeachment conheceu ontem (6) o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). O parlamentar decidiu pela admissibilidade do processo. O deputado Paulo Magalhães (BA) apresentou reclamação por escrito à mesa ao afirmar que o documento contém “elementos estranhos” e que parte da denúncia remete a fatos ocorridos em 2014. “Quando a Presidência da Casa aceitou o pedido de impeachment, decidiu que apenas a edição de decretos suplementares e as chamadas pedaladas fiscais seriam objeto de análise. Tudo que se refere ao ano de 2014 não pode fazer parte do relatório”, argumentou Magalhães. A deputada Jandira Feghali (PCdoB) endossou as palavras do parlamentar. Para ela, o texto do relator dá brechas para a criação de uma nova jurisprudência ao li-
gar as denúncias a fatos ocorridos em 2014, o que segundo ela poderia tornar o processo nulo. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (DF), afirmou que a análise do relatório pode se estender pelo próximo final de semana, já que não houve acordo comum entre os partidos governistas e a oposição. Ele afirmou que a intenção é abrir o debate amanhã (8), quando termina o prazo de vistas ao relatório. De acordo com o presidente, a discussão se iniciará às 14h. Se o número de inscritos for muito grande, existe a possibilidade de que a Câmara funcione normalmente no sábado e no domingo. E ontem (6), antes mesmo do início da sessão, deputados formavam fila para garantir o nome na lista de inscrição. “O Congresso não pode ser penalizado por querer trabalhar. Não vejo nenhum dispositivo que proí-
Deputado Paulo Magalhães (BA)
ba isso”, afirmou Rosso. A decisão de manter os trabalhos no final de semana, porém, só sairá amanhã, quando a comissão terá em mãos o número exato de inscritos. De acordo com o regimento interno da Câmara, todos os 513 deputados têm o direito de fazer o uso da palavra por 15 minutos, cada um, antes da votação final do relatório.
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo é relançada
Deputado Herculano Passos (SP)
Uma cerimônia oficializou nessa quarta-feira (6) o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur). Durante o evento, o presidente do colegiado e vice-líder do PSD deputado Hercula-
no Passos (SP), destacou os projetos em tramitação na Câmara para o fomento da economia do país por meio do turismo. “Nós trabalhamos muito próximos ao Executivo. Trabalhamos todas as legislações que beneficiam o setor produtivo e acompanhamos a tramitação de projetos que, muitas vezes, envolvem questões voltadas ao trabalhador. Entre as propostas está o projeto do trabalho intermitente, que vai beneficiar inúmeros trabalhadores do setor do turismo”, destacou Herculano. O deputado Goulart (SP), que também é membro da FrenTur, defendeu a recuperação da economia do país pelo turismo. “Estamos debatendo a regulamentação dos jo-
gos no país que pode ser uma fonte de arrecadação importante.” Para o ministro interino do Turismo, Alberto Alves, o trabalho do Legislativo em conjunto com o Executivo é importante para o favorecimento do setor. “Temos vários exemplos, como a questão do projeto que virou lei e isenta vistos de estrangeiros para os jogos olímpicos, além de outras proposições que são discutidas no Congresso e ajudam o poder Executivo a gerar emprego, renda e condições de diminuir diferenças regionais.” Também participaram do relançamento da frente, o deputado Rômulo Gouveia (PB) e o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Vinícius Lummertz.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Pessedistas querem atender lotéricos em legislação sobre jogos
Deputado Diego Andrade (MG)
Os deputados Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD, e Diego Andrade (MG) defenderam a inclusão dos lotéricos na legislação do marco regulatório dos jogos no Brasil, perante a comissão especial que
analisa o tema. Na sessão dessa quarta-feira (6) o colegiado avaliou o desenvolvimento dos trabalhos realizados até o momento e propôs novos itens para discussão. Herculano Passos sugeriu que as casas lotéricas sejam autorizadas a operar máquinas de caçaníquel. “As receitas do setor lotérico têm caído dia a dia. Com a regularização deste tipo de jogo, que hoje é explorado de forma clandestina, as casas lotéricas poderão ter mais uma fonte de receita e o governo também arrecadará com a devida cobrança de impostos.” Para Diego Andrade, os lotéricos têm demandas que precisam ser discutidas, como a atualização
da legislação para as agências estaduais. “Se discutimos o marco regulatório do jogo, é preciso que os lotéricos estejam incluídos. O setor tem sugestões importantes para aumentar a arrecadação nos estados e precisamos estar sensíveis a estes pleitos, sob pena de a legislação vir a ser contestada.” O parlamentar mineiro também evidenciou a discussão sobre mecanismos para controle do abuso na relação entre apostadores e exploradores dos jogos de azar. Segundo Andrade, assim como existe o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), que inibe o crédito de devedores, um método semelhante pode ser criado e aplicado ao setor dos jogos de apostas.
Sandro Alex: ‘é preciso acabar com financiamento de sites ilegais’ Por solicitação do pessedista Sandro Alex (PR), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura casos de crimes cibernéticos realizou, ontem (6), audiência pública. Na pauta, o financiamento de sites que oferecem serviços ilícitos e conteúdo pirata. Participaram empresas de publicidade online que atuam no setor: a UOL e a Egrana. “Após denúncia desta CPI, ano passado, a Polícia Federal (PF) desencadeou a operação Barba Negra, que comprovou o patrocínio de grandes anunciantes do Brasil e até mesmo do governo federal, de sites com conteúdos ilícitos. Esse foi um trabalho maravilhoso dessa CPI, um legado que vamos deixar”, disse Sandro. Durante a audiência, o deputado apresentou documentos da opera-
Deputado Sandro Alex (PR)
ção da PF que comprovam a relação do provedor de internet UOL, em venda de contratos de publicidade com sites de conteúdos pirata. A diretora de assuntos regulatórios da UOL, Carol Elizabeth Conway, disse que o combate ao crime na internet é um
esforço colaborativo e a empresa está disposta a apurar e coibir as práticas de anúncios em sites ilegais. “O bandido age rápido, então a resposta tem que ser rápida também. Alguns dos fatos nós estamos tendo conhecimento aqui através do deputado. É nosso dever apurar. E além de nosso dever, é vontade e princípio da empresa”, esclareceu a diretora. O presidente da Egrana, Júlio Schmidt, esclareceu questionamentos do parlamentar sobre os fluxos de funcionamento dos anúncios. Segundo ele, a empresa atua com critérios de aprovação de sites. “Nós fazemos uma seleção das páginas que vão receber o anúncio. O direito autoral é um dos critérios para aprovação. Isso é muito importante para evitar qualquer crime.”
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Manu Nunes Diagramação: Jorge Ribeiro @psdcamara
@PSDCamara
Revisão: Rogério Oliveira Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Bruna Marques, Carola Ribeiro, Demétrius Crispim, Diane Lourenço e Renan Bortoletto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @TVPSDCamara
@PSDCamara
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br