ANO IV - NO 368 - 07 DE ABRIL DE 2016
Paulo Magalhães contesta relatório A comissão especial que analisa o impeachment conheceu ontem (6) o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). O parlamentar decidiu pela admissibilidade do processo. O deputado Paulo Magalhães (BA) apresentou reclamação por escrito à mesa ao afirmar que o documento contém “elementos estranhos” e que parte da denúncia remete a fatos ocorridos em 2014. “Quando a Presidência da Casa aceitou o pedido de impeachment, decidiu que apenas a edição de decretos suplementares e as chamadas pedaladas fiscais seriam objeto de análise. Tudo que se refere ao ano de 2014 não pode fazer parte do relatório”, argumentou Magalhães. A deputada Jandira Feghali (PCdoB) endossou as palavras do parlamentar. Para ela, o texto do relator dá brechas para a criação de uma nova jurisprudência ao li-
gar as denúncias a fatos ocorridos em 2014, o que segundo ela poderia tornar o processo nulo. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (DF), afirmou que a análise do relatório pode se estender pelo próximo final de semana, já que não houve acordo comum entre os partidos governistas e a oposição. Ele afirmou que a intenção é abrir o debate amanhã (8), quando termina o prazo de vistas ao relatório. De acordo com o presidente, a discussão se iniciará às 14h. Se o número de inscritos for muito grande, existe a possibilidade de que a Câmara funcione normalmente no sábado e no domingo. E ontem (6), antes mesmo do início da sessão, deputados formavam fila para garantir o nome na lista de inscrição. “O Congresso não pode ser penalizado por querer trabalhar. Não vejo nenhum dispositivo que proí-
Deputado Paulo Magalhães (BA)
ba isso”, afirmou Rosso. A decisão de manter os trabalhos no final de semana, porém, só sairá amanhã, quando a comissão terá em mãos o número exato de inscritos. De acordo com o regimento interno da Câmara, todos os 513 deputados têm o direito de fazer o uso da palavra por 15 minutos, cada um, antes da votação final do relatório.
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo é relançada
Deputado Herculano Passos (SP)
Uma cerimônia oficializou nessa quarta-feira (6) o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur). Durante o evento, o presidente do colegiado e vice-líder do PSD deputado Hercula-
no Passos (SP), destacou os projetos em tramitação na Câmara para o fomento da economia do país por meio do turismo. “Nós trabalhamos muito próximos ao Executivo. Trabalhamos todas as legislações que beneficiam o setor produtivo e acompanhamos a tramitação de projetos que, muitas vezes, envolvem questões voltadas ao trabalhador. Entre as propostas está o projeto do trabalho intermitente, que vai beneficiar inúmeros trabalhadores do setor do turismo”, destacou Herculano. O deputado Goulart (SP), que também é membro da FrenTur, defendeu a recuperação da economia do país pelo turismo. “Estamos debatendo a regulamentação dos jo-
gos no país que pode ser uma fonte de arrecadação importante.” Para o ministro interino do Turismo, Alberto Alves, o trabalho do Legislativo em conjunto com o Executivo é importante para o favorecimento do setor. “Temos vários exemplos, como a questão do projeto que virou lei e isenta vistos de estrangeiros para os jogos olímpicos, além de outras proposições que são discutidas no Congresso e ajudam o poder Executivo a gerar emprego, renda e condições de diminuir diferenças regionais.” Também participaram do relançamento da frente, o deputado Rômulo Gouveia (PB) e o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Vinícius Lummertz.