ANO IV - NO 370 - 13 DE ABRIL DE 2016
Júlio César questiona perda de investimento da Petrobras A comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL 4.567/16) do Senado realizou audiência pública nessa terça-feira (12). A proposição altera a Lei (12.351/12) para garantir à Petrobras o direito de preferência para atuar como operadora e ter participação mínima de 30% nos consórcios de exploração de petróleo do Pré-Sal. Durante a audiência, o deputado Júlio César (PI) questionou sobre a recuperação da estatal após a queda do valor de mercado da empresa. “Já valeu 10% do PIB e hoje vale menos de 3%. O aumento assustador de sua dívida com os fornecedores nacionais e internacionais já está quase três vezes mais do que o valor do seu patrimônio livre.” O ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, destacou
Deputado Júlio César (PI)
que o endividamento da estatal começou com a perda de caixa decorrente da importação acelerada de diesel e gasolina a partir de 2011, com venda no mercado interno a preços menores do que o mercado internacional. Gabrieli também destacou que a Petrobras está vivendo um problema
conjuntural, apesar de possuir tecnologia de ponta, grandes reservas de petróleo e “mercado interno cativo”. Júlio César defendeu a retomada da credibilidade da estatal, mas mostrou preocupação com os investimentos na exploração do Pré-Sal. “A previsão era que o Pré-Sal tivesse uma produção de 4.200 milhões de barris até 2020. Para essa exploração era preciso mais de U$ 600 bilhões, recursos cada dia mais difíceis. Nós esperamos que consiga reconquistar a capacidade de investimento e de exploração dessa grande potencialidade que a natureza nos deu, que é o PréSal brasileiro”. Após ser analisado pela comissão especial, o projeto será encaminhado para apreciação em plenário.
Por iniciativa da deputada pessedista Raquel Muniz (MG), a cidade mineira de Montes Claros recebeu parlamentares e especialistas para debater propostas de unificação das polícias civil e militar na última sexta-feira (8). Ontem, durante reunião da comissão especial destinada a estudar o tema, membros do colegiado avaliaram as informações colhidas durante o evento. A deputada destacou que as discussões devem colaborar com o relatório final do colegiado. “O que nós esperamos é tornar a polícia mais eficiente e ágil para atender a população, uma polícia que efetivamente atenda o que todo brasileiro quer, que é segurança.”
O vice-líder do PSD, deputado Rômulo Gouveia (PB), destacou que o tema ainda não é consenso. “Hoje nós temos redução de contingente, policiais com baixa remuneração e uma série de fatores que precisam ser melhorados. Então, temos que pensar não só na unificação, mas sim em uma política de segurança pública para o país.” De acordo com Muniz, a polícia da cidade de Montes Claros (MG) é um modelo a ser estudado, pois já atua com o trabalho conjunto das polícias civil e militar por meio da Região Integrada de Segurança Pública (RISP). Segundo dados da Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, o município
Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
Unificação das polícias civil e militar é tema de seminário
Deputada Raquel Muniz (MG)
apresentou queda no número de criminalidade, alcançando redução de 28,7% nos registros de homicídios em 2013.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputados cobram avanço na CPI do Carf Os deputados Delegado Éder Mauro (PA) e Joaquim Passarinho (PA), vice-líder do PSD, defenderam ontem (12), na CPI que apura irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), maior transparência nos trabalhos do órgão. O Carf é investigado por indícios de pagamento de propina em troca de decisões favoráveis a empresas multadas pela Receita Federal. Joaquim Passarinho disse que a CPI precisa avançar e que a Receita Federal deve entregar a relação de nomes envolvidos nas denúncias para o colegiado. “Nos falaram que há 28 conselheiros, sete servidores e 117 empresas sendo investigadas. Precisamos desses nomes e não apenas saber como funciona a corregedoria e quais procedimentos eles adotam. Isso limita o nosso trabalho”, afirmou. O parlamentar acredita também que é necessário ficar de olho na
Deputado Joaquim Passarinho (PA)
evolução patrimonial dos conselheiros do Carf. “De repente poderíamos discutir uma quebra de sigilo fiscal destes conselheiros para que se possa ver a movimentação financeira deles, e não só o patrimônio.” Éder Mauro ressaltou que é necessário punir os envolvidos e recuperar todo o dinheiro que teria sido desviado pelos conselheiros do órgão. “Não se pode esperar por processos administrativos, mesmo
Deputado Delegado Éder Mauro (PA)
porque eles não caminham junto com a investigação da polícia, e só atrasam a punição de quem deve pagar por desvios.” Na audiência dessa terça-feira, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que existem mais de 117 mil processos parados na justiça de contribuintes que contestam as decisões do Carf. O valor desses processos, juntos, ultrapassa os R$ 800 bilhões.
Sandro Alex participa de oitiva no Conselho de Ética O deputado Sandro Alex (PR), 1º vice-presidente do Conselho de Ética, avaliou durante a sessão, que assim como a operação LavaJato (Polícia Federal), o relatório do processo (1/15) contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será composto também por provas enviadas pelos órgãos que investigam os suspeitos do caso (STF, PF, PGR) e pelos depoimentos das testemunhas arroladas pelo conselho. Durante oitiva do responsável pelas transações financeiras no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, Leonardo Meirelles, na última semana, foi confirmado o repasse de R$ 5 milhões para o deputado Eduardo Cunha,
Deputado Sandro Alex (PR)
por meio de empresas de fachada. O advogado de defesa alegou que este fato não faz parte do processo que corre contra o representado. “Meirelles informou que as tran-
sações de recursos ilícitos, advindos da Petrobras, somam cerca de U$ 140 mi. Foi um depoimento importante por vir de uma pessoa com colaboração premiada na justiça. Mas ainda vamos ouvir o doleiro Alberto Youssef e outras testemunhas para juntar provas e documentos e, aí sim, formar nossa opinião e votar o relatório previsto para o dia 19 de maio”, disse Sandro. O parlamentar informou ainda que o Banco Central também iniciou investigação para confirmar a existência, ou não, dessas contas em bancos no exterior e que esse volume de dados será repassado para o Conselho de Ética da Câmara.
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