ANO IV - NO 373 - 27 DE ABRIL DE 2016
Rosso propõe PEC que altera regras do impeachment
Deputado Rogério Rosso (DF)
“O Brasil não pode parar”, a afirmação foi feita pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF), ao apresentar, ontem (26), uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera os artigos 51, 79, 85 e 86 da Constituição Federal. Os dispositivos pretendem modernizar o rito do impeachment, além de criar o Conselho Gestor da República, que deverá atuar durante o período de afastamento do Presidente da República. Rosso esclarece que o objetivo é garantir a imparcialidade e a isenção durante o processo de impedimento. “Estamos propondo quatro
dispositivos porque nós entendemos que é muito séria essa questão do impeachment, muito bem tratada na Câmara dos Deputados. Mas é necessário que a gente evite exatamente o que estamos vivendo hoje: a paralisia do país”, disse. Entre as mudanças, Rosso sugere que, quando for aprovada a admissibilidade do processo de impeachment na Câmara, deverá haver o afastamento imediato do presidente. “Entendemos que a excepcionalidade e especificidade da instauração de um processo não pode e nem deve prejudicar o pleno funcionamento dos Poderes constituídos, em especial as atribuições e competências do Poder Executivo.” A redução do prazo de afastamento também está entre os itens que podem sofrer mudanças. Dos atuais 180 dias, o pessedista defende 90 dias por considerar o prazo anterior extenso demais para o país permanecer em crise política e econômica. Além disso, a PEC propõe que o presidente da Câmara dos Deputados só poderá receber a denúncia de impeachment apenas uma vez, por denunciado. “Novo pedido deverá ser submetido ao plenário e
aprovado por maioria absoluta”, explica Rosso. Conselho O Conselho Gestor da República será composto por três membros: o ministro decano do Supremo Tribunal Federal, um senador e um deputado federal, eleitos para este fim, nas sessões preparatórias respectivas de cada uma das Casas legislativas. “O Conselho terá a capacidade de negativar um ato do vice-presidente no período de 90 dias, caso não esteja no escopo da república.” Ainda segundo o dispositivo, os parlamentares eleitos para compor o colegiado não poderão assumir qualquer cargo ou função no Poder Executivo ao longo do mandato presidencial em curso. A minuta está aberta para receber sugestões dos 512 parlamentares. “Se trata de momento ideal para iniciarmos, com maior profundidade, estudos e discussões visando a adequação e modernização dos dispositivos”, disse. A matéria precisará da assinatura de 171 deputados para iniciar a tramitação. Se aprovada em plenário, passa a valer a partir da próxima eleição presidencial.
CPI FIFA e CBF: presidentes de entidades serão ouvidos A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas fraudes envolvendo a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aprovou, nessa terça-feira (26), quatro requerimentos dos deputados pessedistas Goulart (SP) e Evandro Roman (PR). O requerimento de número
3/16, de autoria dos dois deputados, convoca o presidente da Fifa, Gianni Infantino, a prestar depoimento no colegiado e o requerimento (8/16) prevê a participação de Alejandro Domínguez, presidente da Confederação SulAmericana de Futebol (Conmebol) na CPI. De autoria do deputado Goulart, o requerimento 4/16 autoriza
uma comitiva de parlamentares da comissão a buscar informações nos Estados Unidos e o documento de número 7/16, pede para ser ouvido José Hawilla, dono da Traffic Group – maior agência de marketing esportivo da América Latina. As datas dos depoimentos ainda serão agendadas pela comissão parlamentar de inquérito.