ANO IV - NO 374 - 28 DE ABRIL DE 2016
Sugestões de Rosso fortalecem combate ao Aedes Aegypti Campanhas educativas para orientar a população no combate ao Aedes Aegypti deverão ser divulgadas nos meios de comunicação. A sugestão (emenda 51) do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), foi incorporada ao relatório final da comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) 712/15, que propõe ações de vigilância e combate ao mosquito. O texto foi aprovado ontem (27) e agora será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado. “É importante que a população esteja esclarecida e realmente envolvida no combate ao mosquito. A situação é alarmante e a responsabilidade de se combater a Dengue, o Chikungunya e o Zika é de todos”, defendeu Rosso. O parlamentar também sugeriu
Deputado Rogério Rosso (DF)
(emenda 49) penalidades, conforme a legislação sanitária (Lei 6437/77), para os infratores que reincidirem na falta de manutenção dos focos de reprodução do mosquito. Fora as sanções de natureza civil e penal, o infrator poderá pagar multa que varia de R$ 200 à R$ 7.500.
“Infelizmente apenas as campanhas educativas são insuficientes para a adesão da população aos cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito”, declarou. Outra proposta (emenda 50) de Rosso trata do incentivo ao desenvolvimento de pesquisas e à incorporação de novas tecnologias de vigilância em saúde. O estímulo se estende também à ampliação e compra de equipamentos para centros especializados em reabilitação. “As crianças com microcefalia vão precisar de acompanhamento específico de uma equipe multiprofissional. Para isso, o Sistema Único de Saúde precisa estar preparado e com atendimento diferenciado, qualificado e permanente”, justificou Rosso.
Diego Andrade: FGTS pode fortalecer o empreendedor O trabalhador poderá utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para investir no próprio negócio, caso o Projeto de Lei 4923/16, do deputado Diego Andrade (MG) vire lei. Os novos empreendimentos deverão ter um plano de negócios validado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e gerar dois empregos diretos. O parlamentar apresentou a proposta ao presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que elogiou a iniciativa. “O brasileiro sonha em ser dono do próprio negócio e o Sebrae trabalha há mais de 40 anos para incentivar e melhorar o empreendedorismo brasileiro. Auxiliamos milhares de pessoas a criarem o seu plano de negócio e verificamos que uma das dificuldades do micro e peque-
no empresário é conseguir crédito para montar ou fazer crescer o seu empreendimento. Por isso a proposta do deputado Diego Andrade é boa”, disse Afif Domingos. O parlamentar, ao propor a medida, considerou que o FGTS já é utilizado pelos trabalhadores para garantias hipotecárias, cauções, seguro de crédito, fiança pessoal ou bancária entre outras situações. Ele defende ainda que novos incentivos são necessários para recuperar e retomar o crescimento econômico do país. “O Sebrae ensina a organizar as ideias e usar o plano de negócios e isso, no mundo dos empreendedores, é o mapa de percurso. Desta forma, a contribuição em relação à viabilidade da ideia e da gestão diminuirá os riscos do empreendedor e evitará que os recursos do FGTS sejam investidos
Deputado Diego Andrade (MG)
em um projeto sem êxito.” A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em plenário, nessa quarta-feira (27), o deputado Marcos Reategui (AP) cobrou a reconstrução do porto de embarque de minério de ferro produzido no município de Pedra Branca do Amapari, no Amapá. Segundo ele, desde março de 2013, quando ocorreu um desabamento que destruiu o porto, o estado vem perdendo arrecadação. “Além de ceifar a vida de seis funcionários, o ocorrido gerou o caos na economia do estado, deixando uma incerteza técnica, em razão da não conclusão do processo investigatório. Por determinação constitucional, a Polícia Federal é responsável pela investigação de ocorrências em portos e aeroportos, no entanto, ela abdicou equivocadamente e encaminhou o inquérito para a Polícia Civil”, relatou. Reategui também declarou que os órgãos de fiscalização estadual não estão isentos da culpa. Ele co-
brou do diretor-geral da Polícia Federal do estado, Leandro Daiello, que retome as investigações. “A questão é grave e o acidente envolve integrantes do Ministério Público Estadual e da Justiça do Amapá, que já estão sob investigação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Departamento Nacional de Polícia Militar (DNPM) em conjunto com a Secretaria de Estado e Meio Ambiente do Amapá e o Instituto Municipal de Administração Pública fiscalizaram e detectaram diversos problemas ambientais e confirmaram o abandono das condicionantes de suas licenças ambientais.” Para o parlamentar, a empresa Zamin, que adquiriu os ativos da Anglo American [responsável pelo porto na época], deve se responsabilizar pela reconstrução do porto. “Apesar do preço do minério de ferro hoje estar no patamar de 59 dólares a tonelada, o que torna in-
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Reategui cobra reconstrução de porto em Pedra Branca do Amapari
Deputado Marcos Reategui (AP)
viável a exploração desse minério no Amapá, lembro que, no período da queda do porto, o preço era de 100 dólares a tonelada. Portanto, totalmente viável economicamente naquele momento”, exemplificou. Ao concluir, ele lembrou que, devido à paralisação do complexo produtivo, funcionários e terceirizados estão sem pagamento até o momento.
José Nunes critica pagamento parcelado a servidores públicos Em plenário, ontem (27), o deputado José Nunes (BA) criticou o parcelamento do pagamento dos salários dos servidores públicos municipais e estaduais. “A crise tem criado uma situação de agonia financeira nos municípios. Os prefeitos não têm a mínima condição de honrar os compromissos com a folha de pagamento dos servidores. Esse problema na folha já atinge também os estados, que querem parcelar o pagamento em função da falta de receita.” O parlamentar relatou ainda que os municípios nordestinos possuem apenas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Presta-
Deputado José Nunes (BA)
ção de Serviços (ICMS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fun-
deb) como fontes de receita. “É uma situação que precisa realmente de uma atenção especial. Como se não bastasse isso, os tribunais de contas municipais estão rejeitando as contas dos prefeitos porque ultrapassaram o índice de 54%, que é o máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa Casa precisa encontrar uma fórmula de lei que possa, de verdade, resolver essa questão”, considerou. Em defesa dos prefeitos, Nunes acrescentou que, por esses fatos, “os prefeitos não podem legislar na questão do aumento do piso salarial dos servidores e nem interferir no repasse governamental”.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Manu Nunes Diagramação: Jorge Ribeiro @psdcamara
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Revisão: Rogério Oliveira Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Bruna Marques, Carola Ribeiro, Demétrius Crispim, Diane Lourenço e Renan Bortoletto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @TVPSDCamara
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