ANO IV - NO 374 - 28 DE ABRIL DE 2016
Sugestões de Rosso fortalecem combate ao Aedes Aegypti Campanhas educativas para orientar a população no combate ao Aedes Aegypti deverão ser divulgadas nos meios de comunicação. A sugestão (emenda 51) do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), foi incorporada ao relatório final da comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) 712/15, que propõe ações de vigilância e combate ao mosquito. O texto foi aprovado ontem (27) e agora será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado. “É importante que a população esteja esclarecida e realmente envolvida no combate ao mosquito. A situação é alarmante e a responsabilidade de se combater a Dengue, o Chikungunya e o Zika é de todos”, defendeu Rosso. O parlamentar também sugeriu
Deputado Rogério Rosso (DF)
(emenda 49) penalidades, conforme a legislação sanitária (Lei 6437/77), para os infratores que reincidirem na falta de manutenção dos focos de reprodução do mosquito. Fora as sanções de natureza civil e penal, o infrator poderá pagar multa que varia de R$ 200 à R$ 7.500.
“Infelizmente apenas as campanhas educativas são insuficientes para a adesão da população aos cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito”, declarou. Outra proposta (emenda 50) de Rosso trata do incentivo ao desenvolvimento de pesquisas e à incorporação de novas tecnologias de vigilância em saúde. O estímulo se estende também à ampliação e compra de equipamentos para centros especializados em reabilitação. “As crianças com microcefalia vão precisar de acompanhamento específico de uma equipe multiprofissional. Para isso, o Sistema Único de Saúde precisa estar preparado e com atendimento diferenciado, qualificado e permanente”, justificou Rosso.
Diego Andrade: FGTS pode fortalecer o empreendedor O trabalhador poderá utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para investir no próprio negócio, caso o Projeto de Lei 4923/16, do deputado Diego Andrade (MG) vire lei. Os novos empreendimentos deverão ter um plano de negócios validado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e gerar dois empregos diretos. O parlamentar apresentou a proposta ao presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que elogiou a iniciativa. “O brasileiro sonha em ser dono do próprio negócio e o Sebrae trabalha há mais de 40 anos para incentivar e melhorar o empreendedorismo brasileiro. Auxiliamos milhares de pessoas a criarem o seu plano de negócio e verificamos que uma das dificuldades do micro e peque-
no empresário é conseguir crédito para montar ou fazer crescer o seu empreendimento. Por isso a proposta do deputado Diego Andrade é boa”, disse Afif Domingos. O parlamentar, ao propor a medida, considerou que o FGTS já é utilizado pelos trabalhadores para garantias hipotecárias, cauções, seguro de crédito, fiança pessoal ou bancária entre outras situações. Ele defende ainda que novos incentivos são necessários para recuperar e retomar o crescimento econômico do país. “O Sebrae ensina a organizar as ideias e usar o plano de negócios e isso, no mundo dos empreendedores, é o mapa de percurso. Desta forma, a contribuição em relação à viabilidade da ideia e da gestão diminuirá os riscos do empreendedor e evitará que os recursos do FGTS sejam investidos
Deputado Diego Andrade (MG)
em um projeto sem êxito.” A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).