ANO IV - NO 375 - 3 DE MAIO DE 2016
Rogério Rosso defende reajuste de salários de servidores do Judiciário O Plenário aprovou na quinta-feira (28) requerimento de urgência, apresentado pelo líder do PSD Rogério Rosso (DF) e outros parlamentares, para votação do Projeto de Lei (PL) 2.648/15, que repõe perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário. O texto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) expressa que o reajuste será de 41,47%, e será concedido de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019. Ao defender a urgência para a pauta, Rosso lembrou que o impacto orçamentário da matéria foi aprovado pela Câmara. “Não é por um impacto já previsto e aprovado por esta Casa que nós vamos resolver ou não a questão fiscal do país, que
está atrelada à eficiência governamental de gestão e a um aumento da atividade econômica. Nós estamos falando de uma área dos poderes da República que não tem reajuste há mais de sete anos.” Líderes partidários já haviam se reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para tratar do tema. O reajuste contemplará cerca de 120 mil servidores do Poder Judiciário da União e, se aprovado, terá impacto previsto para 2016 de R$ 1,16 bilhão aos cofres do Governo Federal. “Temos que parar com esse complexo de que a gente não pode reajustar, num momento como esse, os salários daqueles servidores públicos concursados que fazem o país
Deputado Rogério Rosso (DF)
acontecer. Eu considero uma pauta justa, com lastro orçamentário e que vai fazer o país consolidar ainda mais os poderes constituídos”, defendeu Rogério Rosso. A matéria está pronta para ser analisada em plenário.
Júlio César: exploração do pré-sal pode ajudar o país a crescer O deputado Júlio César (PI) afirmou, na quinta-feira (28), em audiência pública, que a produção de petróleo e a exploração do pré-sal têm capacidade para impulsionar o crescimento do país novamente. Para isso, segundo ele, é necessário retomar os patamares de anos anteriores. Na comissão especial da Petrobras e Exploração do PréSal (PL 4.567/16), o parlamentar apresentou um panorama da realidade financeira da estatal. “Em 2008, o patrimônio líquido da Petrobras era de R$ 141 bilhões. Em 2015, passou para R$ 258 bilhões. A dívida da empresa, no entanto, passou de R$ 65 milhões para R$ 493 milhões, um
Deputado Júlio César (PI)
aumento de 755% no período.” O parlamentar também chamou atenção para o recuo de valor de mercado da Petrobras que, em 2008, era estimado em
R$ 510 bilhões, e hoje é de apenas R$ 116 bilhões. A crise na estatal, acentuada pelas denúncias de corrupção envolvendo políticos e contratos públicos, fez o parlamentar questionar se não seria melhor mudar a forma de gerenciamento dos recursos naturais usados na produção das jazidas de petróleo e do pré-sal. “Será que o monopólio da Petrobras não é maléfico? Deveríamos abrir para que outras empresas pudessem fazer parte da exploração? Precisamos fazer estes questionamentos e sair do debate com um rumo para o Brasil”, disse Júlio César.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Herculano Passos: lei deve proteger indefesos O Projeto de Lei (PL) 5089/16, do deputado Herculano Passos (SP), prevê tornar crime hediondo atos de violência contra pessoa com deficiência que não possa se defender. Além disso, o homicídio cometido contra essas pessoas passaria a ser considerado como qualificado. Para lesão corporal grave ou gravíssima a previsão é de que a pena seja aumentada em um terço, podendo chegar até mais da metade da atual. Os crimes hediondos são aqueles que causam profunda e consensual repugnância por ofender, de forma acentuadamente grave, valores morais de indiscutível legitimidade, como o sentimento comum de piedade, de fraternidade, de solidariedade e de respeito à dignidade da pessoa humana. Segundo a Organização das Na-
Deputado Herculano Passos (SP)
ções Unidas (ONU), com base em um estudo realizado na Inglaterra, pessoas com deficiência estão mais expostas a serem vítimas de violência e têm menor chance de obter intervenção eficaz da polícia e dos órgãos de fiscalização, de proteção jurídica e de cuidados
preventivos. “Infelizmente casos de violência contra deficientes físicos que não conseguem se defender são mais comuns do que imaginamos e são atos de extrema covardia, por isso queremos punir com mais rigor quem os comete”, explicou o deputado. Conforme a lei vigente, as penas para crimes hediondos são maiores. Enquanto a de homicídio simples é de 6 a 20 anos de reclusão, a de homicídio qualificado vai de 12 a 30 anos. Já nos casos de lesão corporal, a punição é de detenção de 3 meses a 1 ano. Nos casos mais graves, este período varia de 4 meses a 1 ano e 3 meses. O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados que definirá em quais comissões ele irá tramitar.
César Souza quer mais transparência no uso de cartões corporativos
Deputado César Souza (SC)
O deputado César Souza (SC) protocolou na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 272/16, que visa dar mais transparência no uso de cartões corporativos por parte dos poderes executivos. No documento, o parlamentar re-
lata que os gastos da máquina pública estão cada vez maiores e que boa parte ainda é definida como ‘sigilosa’. “O volume de despesas realizadas por meio desses cartões praticamente se confunde com o próprio volume de suprimento de fundos. De acordo com a Secretaria de Administração da Presidência, 99% das despesas desse tipo no ano de 2014 foram classificadas como sigilosa”, explicou. Para César Souza, é preciso tipificar o que de fato é sigiloso. “Ministérios e órgãos subordinados possuem suas normas para qualificar esse tipo de gasto. Contra isso, propomos que seja editada norma única para todo o Poder Executivo Federal.”
Para atender às expectativas do projeto, o parlamentar propõe que além da publicação do montante gasto – o que já é feito hoje no Portal da Transparência – também haja a garantia de que os documentos e processos de adiantamento de despesas detalhem o porquê foram classificados como sigilosos e estejam à disposição para fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). “Assim, esses órgãos poderão averiguar a regularidade dos gastos, contrastando com a situação atual, já que muitas vezes os documentos são negados até mesmo a estes órgãos de controle”, disse o deputado.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Manu Nunes Diagramação: Jorge Ribeiro @psdcamara
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Revisão: Rogério Oliveira Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Bruna Marques, Carola Ribeiro, Demétrius Crispim, Diane Lourenço e Renan Bortoletto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @TVPSDCamara
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