ANO IV - NO 375 - 3 DE MAIO DE 2016
Rogério Rosso defende reajuste de salários de servidores do Judiciário O Plenário aprovou na quinta-feira (28) requerimento de urgência, apresentado pelo líder do PSD Rogério Rosso (DF) e outros parlamentares, para votação do Projeto de Lei (PL) 2.648/15, que repõe perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário. O texto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) expressa que o reajuste será de 41,47%, e será concedido de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019. Ao defender a urgência para a pauta, Rosso lembrou que o impacto orçamentário da matéria foi aprovado pela Câmara. “Não é por um impacto já previsto e aprovado por esta Casa que nós vamos resolver ou não a questão fiscal do país, que
está atrelada à eficiência governamental de gestão e a um aumento da atividade econômica. Nós estamos falando de uma área dos poderes da República que não tem reajuste há mais de sete anos.” Líderes partidários já haviam se reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para tratar do tema. O reajuste contemplará cerca de 120 mil servidores do Poder Judiciário da União e, se aprovado, terá impacto previsto para 2016 de R$ 1,16 bilhão aos cofres do Governo Federal. “Temos que parar com esse complexo de que a gente não pode reajustar, num momento como esse, os salários daqueles servidores públicos concursados que fazem o país
Deputado Rogério Rosso (DF)
acontecer. Eu considero uma pauta justa, com lastro orçamentário e que vai fazer o país consolidar ainda mais os poderes constituídos”, defendeu Rogério Rosso. A matéria está pronta para ser analisada em plenário.
Júlio César: exploração do pré-sal pode ajudar o país a crescer O deputado Júlio César (PI) afirmou, na quinta-feira (28), em audiência pública, que a produção de petróleo e a exploração do pré-sal têm capacidade para impulsionar o crescimento do país novamente. Para isso, segundo ele, é necessário retomar os patamares de anos anteriores. Na comissão especial da Petrobras e Exploração do PréSal (PL 4.567/16), o parlamentar apresentou um panorama da realidade financeira da estatal. “Em 2008, o patrimônio líquido da Petrobras era de R$ 141 bilhões. Em 2015, passou para R$ 258 bilhões. A dívida da empresa, no entanto, passou de R$ 65 milhões para R$ 493 milhões, um
Deputado Júlio César (PI)
aumento de 755% no período.” O parlamentar também chamou atenção para o recuo de valor de mercado da Petrobras que, em 2008, era estimado em
R$ 510 bilhões, e hoje é de apenas R$ 116 bilhões. A crise na estatal, acentuada pelas denúncias de corrupção envolvendo políticos e contratos públicos, fez o parlamentar questionar se não seria melhor mudar a forma de gerenciamento dos recursos naturais usados na produção das jazidas de petróleo e do pré-sal. “Será que o monopólio da Petrobras não é maléfico? Deveríamos abrir para que outras empresas pudessem fazer parte da exploração? Precisamos fazer estes questionamentos e sair do debate com um rumo para o Brasil”, disse Júlio César.