ANO IV - NO 377 - 10 DE MAIO DE 2016
Rosso: “nulidade do impeachment é inconstitucional” O presidente Nacional do PSD, Gilberto Kassab (SP), e os vice-presidentes do Democratas, Pauderney Avelino (AM) e Mendonça Filho (PE) assinaram, ontem (9) representação ao Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do mandato de Waldir Maranhão (PMDB-MA). Em nota, explicitam que “a decisão do deputado demonstra uma tentativa vã do governo de interferir em assuntos internos do legislativo, buscando desesperadamente a anulação de um ato legítimo da Câmara dos Deputados.” O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), afirmou, nessa segunda-feira, que a decisão de anular o processo de votação do impeachment, “não tem validade, segurança jurídica e constitucional”. O parlamentar disse ainda que ficou “perplexo” diante da decisão de Maranhão, mas elogiou a ati-
Rosso em reunião do colégio de líderes
tude do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em manter a tramitação do impeachment. “Ao que tudo indica está prevalecendo a Constituição, a democracia e a ordem jurídica dos fatos. Parabéns ao Renan por ter mantido a votação para esta quarta-feira.”
Decisão Maranhão anulou as sessões do dia 15, 16 e 17 – quando a votação ocorreu no Plenário da Câmara – após acolher pedido da AdvocaciaGeral da União (AGU). Se for mantida, a Câmara dos Deputados terá que fazer uma nova votação. A anulação não reverte os efeitos da comissão especial do impeachment, que foi presidida pelo deputado Rogério Rosso e aprovou a admissibilidade do processo para que ele fosse votado em plenário. Em reunião de líderes ficou acordado que hoje (10) haverá sessão extraordinária, às 19h45, para votação de recurso que anula ato de Maranhão. “O colégio de líderes é soberano para tomar essa decisão e mesmo que o vice-presidente tente encerrar a sessão, convocaremos uma nova, nem que ela se estenda até a madrugada”, disse Rosso.
Herculano Passos é o novo coordenador da bancada paulista no Congresso
Deputado Herculano Passos (SP)
O deputado Herculano Passos (SP) foi aclamado, na quarta-feira (5), coordenador-geral da Bancada de São Paulo no Congresso Nacio-
nal. O colegiado é formado pelos 70 deputados e três senadores do estado. Entre as principais atribuições do novo coordenador está a elaboração das emendas. “A bancada paulista é a maior do Congresso Nacional e é importante que esteja unida para mostrar sua força e alcançar seus objetivos, especialmente no que diz respeito à execução das emendas coletivas, que são sempre tão difíceis de serem executadas”, disse Herculano Passos. O acompanhamento das matérias relativas ao estado também está no plano de trabalho elaborado pelo parlamentar. “Queremos
defender interesses nos projetos que estão em tramitação nas comissões e no plenário, principalmente aqueles que nos beneficiem e barrando os que nos prejudiquem, pois nosso objetivo é fazer com que São Paulo continue sendo a locomotiva do Brasil.” Para o ano de trabalho estão previstas reuniões periódicas com o governador e demais autoridades do estado, bem como com o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Relações Institucionais do Palácio do Planalto (SRI). “O governo estadual tem um escritório de representação aqui em Brasília e queremos trabalhar em sintonia”.*
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Júlio César faz balanço de presidência de comissão Considerado um dos deputados mais respeitados do Brasil, o piauiense Júlio César deixou, na terça-feira (3), o cargo de presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). “Assumi a presidência desta comissão em um ano em que a atividade econômica recuou na indústria e no setor de serviços. Por três trimestres consecutivos os dados referentes ao Produto Interno Bruto brasileiro foram negativos, em claro sinal de recessão econômica”, disse o parlamentar que apresentou um balanço de atividades de sua gestão. O pessedista destacou a aprovação de mais de 90 projetos – maior do que os últimos cinco anos – e realização de seminários pelo país. “Em 2015, em seminário realizado pela CDEICS na cidade de Parnaíba [PI], debatemos a possibilidade de
Deputado Júlio César (PI)
enfrentar a crise econômica, com a ampliação de oportunidades de exportação, especialmente por meio das chamadas Zonas de Processamento de Exportações [ZPEs].” Para Júlio César, a avaliação é extremamente positiva. “Tenho orgulho em dizer que votamos 30% mais projetos em 2015, se comparado
ao ano anterior. Mas ainda há muito que se fazer para ajudar a indústria e o comércio, setores que sofrem com a crise econômica”, completou. Ele ressaltou a importância dos debates sobre ajuste fiscal e programação financeira do governo. Outro ponto discutido na comissão foi a equação das contas públicas e as transferências constitucionais para estados e municípios. “Ao longo do ano, avaliamos a evolução das receitas do governo e a transferência de recursos para os entes federados em defesa da transparência. Nesse item, tivemos a oportunidade de mostrar nossa preocupação sobre o desequilíbrio entre receita e despesa.” Na manhã da última quarta, o parlamentar foi homenageado com o descerramento de sua foto na galeria dos ex-presidentes da comissão.
João Rodrigues: regularizar terras é investir no produtor O deputado João Rodrigues (SC), vice-líder do PSD, disse na quintafeira (5), em audiência pública da CPI da Funai/Incra, que a regularização de terras pelo órgão é uma forma de ajudar o pequeno produtor a investir na propriedade e aumentar a produção. O colegiado ouviu a presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón, que na ocasião da posse no órgão afirmou ter como meta o assentamento de 11 mil famílias neste ano e mais 120 mil até 2018. “Temos notícia de que já foi publicado um decreto que permite o Incra titular imediatamente muitas propriedades que estão irregulares. Parte do problema investigado
pela CPI começa a ser resolvido”, afirmou João Rodrigues. Para ele, emitir a escritura de uma área a um produtor ajuda no aquecimento da economia do país. “O agricultor quando tem a área regularizada passa a ter acesso aos financiamentos para adquirir máquinas, equipamentos, investir na propriedade e fazer a compra de rebanhos. É um avanço muito importante.” Por outro lado, o parlamentar lamentou que o país ainda sofra com a perda de recursos pela mágestão do órgão. “Segundo o Tribunal de Contas da União, mais de R$ 2 bilhões de recursos são aplicados indevidamente. Pessoas que já faleceram recebem
Deputado João Rodrigues (SC)
terra, produtores pagam pedágio para ter direito a uma área, agricultores que estão assentados há mais de 20 anos e não têm a titulação do Incra. Isso precisa ser equacionado.”
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Manu Nunes Diagramação: Jorge Ribeiro @psdcamara
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Revisão: Rogério Oliveira Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Bruna Marques, Carola Ribeiro, Demétrius Crispim, Diane Lourenço e Renan Bortoletto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @TVPSDCamara
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