ANO IV - NO 378 - 12 DE MAIO DE 2016
Parecer de Gouveia moderniza acordos internacionais A Mensagem 427/15 que trata dos acordos de investimento para o desenvolvimento de países que assinaram trato com a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (Miga), teve parecer favorável do deputado Rômulo Gouveia (PB). O relatório do parlamentar foi aprovado por unanimidade, nessa quarta-feira (11), pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN). O Brasil ratificou o trato em 1992 e desde 2010 a proposta aguarda um posicionamento da Câmara. Gouveia explicou que o parecer dele modificou dois artigos da mensagem: no de número 11 a redação foi alterada para eliminar a exigência de pedido conjunto do investidor para a concessão de cobertura a riscos específicos, desde que não ofereça perigo de desvalorização ou
Deputado Rômulo Gouveia (PB)
depreciação da moeda; já no artigo 12 a modificação permite a cobertura de dívida autônoma e a ampliação do processo para registro de investidores e, por consequência, expande o alcance da cobertura de ativos existentes.
Essa convenção [Miga] integra o grupo do Banco Mundial e conta, atualmente, com 181 países membros. “O acordo promove o fluxo de investimentos produzidos entre os países membros e pode melhorar a qualidade de vida das pessoas. Tem um papel importante no que diz respeito à credibilidade financeira do mercado internacional.” Gouveia, por fim, também recomendou ao Poder Executivo que envie, “o mais breve possível, todos os atos internacionais que dependam da análise do Legislativo, sobretudo, aqueles que já tenham sido ratificados e com prazo definido para entrar em vigor”. O texto segue para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Sandro Alex questiona testemunha de defesa no Coética “O senhor Reginaldo Castro não soube explicar como os investimentos, feitos em truste por Eduardo Cunha, e o patrimônio dele garantiram a movimentação do cartão de crédito na Suíça para pagamento de serviços e hotéis. Ele disse que não tinha conhecimento dessas informações e eu disse a ele que o objetivo de um truste é proteger o patrimônio contra circunstâncias inesperadas em seu país de origem; investir de forma anônima; proteger e preservar.” O deputado Sandro Alex (PR) participou, ontem (11), de audiência no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Coética), que ouviu Reginaldo Oscar Castro, advogado de Cunha e testemunha de defe-
sa no conselho. O parlamentar, que também é primeiro vice-presidente do colegiado, o questionou ainda sobre a omissão dessas informações, por parte de Cunha, ao Banco Central e à Receita Federal. “Embora ele afirme não ter contas e patrimônios fora do país, o ministério público da Suíça disse que vai enviar esse dinheiro de volta para o Brasil, por pertencer a Eduardo Cunha”, frisou Sandro Alex. Reginaldo disse que os pagamentos de serviços e compras foram efetuados no cartão de crédito da esposa do representado. E, afirmou em vários momentos que o truste pode ser utilizado em despesas para garantir o bem estar dos beneficiários, em caso de
Deputado Sandro Alex (PR)
morte ou revisão deste contrato. A próxima reunião do conselho deve ouvir outra testemunha em defesa de Cunha, o senhor Didier de Montmollin.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fábio Mitidieri é eleito 2º vice-presidente da Comissão de Esporte
Deputado Fábio Mitidieri (SE)
A Comissão de Esporte (CESPO)
elegeu, nessa quarta-feira (11), o deputado Fábio Mitidieri (SE) como 2º vice-presidente do colegiado. “Vai ser muito importante fazer parte da mesa para poder debater um dos eventos mais formidáveis do mundo do esporte, que são as olimpíadas”, afirmou Mitidieri. De acordo com o parlamentar, já era um desejo antigo ocupar uma vaga na comissão. “Fui secretário de esporte do município de Aracajú, em Sergipe, e participei como membro na legislatura anterior e agora quero contribuir
Goulart: lotéricos precisam ser reconhecidos como concessionários O deputado Goulart (SP) afirmou, nessa quarta-feira (11), que os lotéricos precisam ser reconhecidos pela legislação brasileira como concessionários. Segundo o parlamentar, que participou de audiência pública do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91), o ‘status’ de permissionário não permite que o setor continue crescendo. “Nós vamos conversar com o relator para que isso seja incluído no texto do Marco Regulatório dos Jogos. Infelizmente a Caixa [Econômica Federal] trata o permissionário como um funcionário de baixo escalão”, disse. Goulart lembrou que boa parte dos benefícios sociais pagos pelo governo é feita nas lotéricas. O pessedista também defendeu a regularização do jogo do bicho, o que segundo ele traria para a formalidade algo que já é praticado há décadas. “O jogo do bicho é clandesti-
Deputado Goulart (SP)
no e o governo finge que não existe. Os ‘bicheiros’ querem a regularização, e nós entendemos que é mais uma forma de taxar impostos.” Lei dos lotéricos Ano passado, mais de 6 mil estabelecimentos foram beneficiados com a aprovação do Projeto de Lei 2.826/15, de autoria de Goulart, que originou a lei 13.177/15.
com a minha experiência e participar ativamente das discussões que por aqui passam”, ressaltou. O deputado concluiu reafirmando seu compromisso com o esporte: “tenho certeza que este será um trabalho muito honroso e que vou procurar fazer com muita dedicação”. Fábio Mitidieri foi secretário de Estado do Trabalho. Em 2014, foi eleito deputado federal com 83.401 votos. Na Câmara dos Deputados atua nas áreas de trabalho, saúde e esporte.
Domingos Neto quer dois campi de Universidade Federal no Ceará A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, ontem (11), os Projetos de Lei (PL) 3.124/15 e 3125/15 do deputado Domingos Neto (CE). As medidas autorizam a União a criar dois campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) nos municípios de Tauá e Ipu. Para o parlamentar as novas unidades de ensino irão contribuir para o desenvolvimento regional e fomento das atividades ligadas à pecuária e à agricultura. “Além de favorecer ganhos econômicos, haverá também benefícios sociais, culturais e educacionais”, justificou o deputado. Em ambos os projetos Domingos Neto ressaltou que os campi irão permitir que os estudantes estejam mais próximos das famílias, deixando de sair das cidades rumo a outros centros urbanos.
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