ANO IV - NO 379 - 18 DE MAIO DE 2016
Aprovada admissibilidade de PEC que muda porcentagem do ICMS destinado a municípios
Deputado José Nunes (BA)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nessa terça-feira (17), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 193/2016, de autoria do deputado José Nunes (BA). A matéria altera a legis-
lação e modifica a porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – o ICMS - destinado aos municípios, com o objetivo de realizar uma distribuição mais justa, uma vez que o atual modelo privilegia as regiões com maior atividade comercial. O texto Constitucional, no artigo 158, prevê que, no mínimo, 75% da parcela do ICMS destinada aos municípios seja proporcional ao valor agregado dos produtos e serviços e o restante dessa parcela seja aplicado de acordo com lei estadual. Desta forma, os municípios com mais atividade industrial e comercial, que aplicam maior valor agregado a seus produtos e serviços, ficam com a maior parte do bolo.
A proposta de José Nunes prevê a divisão meio a meio, ou seja, 50% proporcionais ao valor adicionado e 50% de acordo com o que dispuser a legislação dos estados. “A Constituição precisa desta atualização para adequar a distribuição do ICMS à realidade que se apresenta aos municípios brasileiros das regiões norte e nordeste, nos quais os pequenos municípios não têm qualquer outra forma de recurso que não a distribuição do imposto e demais recursos constitucionais,” afirma o deputado na justificativa à proposta. A PEC está apensada a outras de temática semelhante, que seguem para análise em comissão especial.
Pessedistas debatem regulamentação dos profissionais de artes marciais A Comissão do Esporte (CESPO), em parceria com a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), realizou ontem (17), audiência pública para discutir a regulamentação da prática das artes marciais. O debate foi uma iniciativa do 2º vice-presidente da comissão, deputado Fábio Mitidieri (SE). “Precisamos definir o que são artes marciais, como será feita a fiscalização desta atividade e os pré-requisitos para uma regulamentação da área”, disse o parlamentar. Mitidieri é o relator do Projeto de Lei (PL) 2.889/08 que trata sobre a profissão de instrutor de artes marciais, das atividades do profissional em lutas, artes marciais mistas (MMA) e sobre o ensino e prática
Deputado Fábio Mitidieri (SE)
destas atividades. “Sabemos que não vamos agradar 100%, mas temos que ser responsáveis tanto com os atletas que praticam quanto com os profissionais que ensinam essas artes”, defendeu o deputado.
O pessedista Evandro Roman (PR) também participou das discussões. “É importante deixarmos claro a necessidade de alguma formação superior, já que esses profissionais irão trabalhar com a promoção da saúde e na preservação do bemestar dos praticantes deste tipo de atividade física”, disse. O Presidente do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), Jorge Steinheilber, defendeu que, para ministrar qualquer atividade física ou esportiva, é necessário ter curso superior de educação física. “O profissional terá que se especializar na atividade que escolher ministrar, pois nem sempre estará apto a desenvolver uma atividade de karatê, de judô ou qualquer outra”.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
João Rodrigues quer mudanças nos contratos de jogadores de futebol
Deputado João Rodrigues (SC)
O deputado João Rodrigues (SC), vice-líder do PSD, defendeu nessa terça-feira (17), em audiência pública da CPI que investiga a FIFA e a CBF, um novo modelo de vínculo empregatício entre jogadores e clubes de futebol. O parlamentar lembrou que jovens promessas do futebol brasileiro têm responsabi-
lidades de adultos antes mesmo de completar 14 anos - idade legal para assinar os chamados ‘contratos de formação’. “É preciso reformular essa legislação. Hoje o jogador recebe metade pela CLT [Consolidação das Leis de Trabalho] e metade como direito de imagem, ou até mesmo o chamado ‘direito de arena’. Temos que mudar para uma gestão mais transparente, na qual o jogador possa responder melhor por si”, disse. A audiência pública ouviu Neymar da Silva Santos, pai e empresário do craque revelado na base do Santos e que hoje joga pelo Barcelona, o jogador Neymar. Aos parlamentares, Neymar (pai) revelou como foi administrar a carreira do filho quando ele ainda era garoto. “Com 13 anos eu já tinha cedido o direito de imagem do Neymar para o Santos. O clube apostou no joga-
dor, que também deu muito retorno por conta dos direitos de imagem. Era a única forma de segurá-lo lá e ser rentável ao mesmo tempo”, contou o pai. O Neymar (filho) mantinha um vínculo empregatício assinado pelo pai e, aos 13 anos, já ganhava um salário mensal de R$ 20 mil. Neymar (pai) também falou sobre a acusação de que as empresas em nome dele devem R$ 192 milhões ao fisco brasileiro. Para o deputado João Rodrigues, a decisão de Neymar (pai) em manter os negócios no país é louvável. “O fisco pode até entender que há um débito por conta dos impostos, mas não há nenhuma decisão da Justiça. Hoje o fisco quer cobrar imposto tanto sobre as empresas do Neymar quanto da pessoa física dele. É um debate que precisamos fazer para que não atrapalhe os nossos atletas futuros”, argumentou o parlamentar.
Gouveia debate com ministros celeridade nas obras de transposição do Rio São Francisco
Deputado Rômulo Gouveia (PB)
Em plenário, ontem (17), o deputado Rômulo Gouveia (PB) registrou que participou de reuniões
nos ministérios da Integração Nacional e das Comunicações, Ciência e Tecnologia. De acordo com o parlamentar, a pauta principal foi a celeridade das obras de transposição das águas do Rio São Francisco. Gouveia é relator na comissão especial que trata da fiscalização dessas obras. “Com o ministro Helder Barbalho [Integração Nacional] protocolei documento solicitando a continuidade das obras e, ao mesmo tempo, a sugestão de um terceiro turno com a proposta paliativa de se incluir adutora de engate [tubulação para transportar água]. Com
a adutora o eixo leste será atendido”, defendeu. Já na reunião com o ministro Gilberto Kassab [Comunicações, Ciência e Tecnologia], Gouveia fez convite para que ele participe de encontro com a sociedade acadêmica de Campina Grande (PB) para analisar como a tecnologia pode auxiliar as obras. “Fiz o convite para que ele participe de reunião, em Campina Grande, no próximo dia 3 de junho, para ouvir a comunidade acadêmica e que possamos encontrar, agregando tecnologia, melhorias nas condições do semiárido.”
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Manu Nunes Diagramação: Jorge Ribeiro @psdcamara
@PSDCamara
Revisão: Rogério Oliveira Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Bruna Marques, Carola Ribeiro, Demétrius Crispim, Diane Lourenço e Renan Bortoletto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @TVPSDCamara
@PSDCamara
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br