ANO IV - NO 380 - 19 DE MAIO DE 2016
Uber X Taxi: modernização do Código de Trânsito prevê solução do impasse
Deputado Sérgio Brito (BA)
O relator da comissão especial que analisa a alteração do Código de Trânsito (PL 8.085/14), deputado Sérgio Brito (BA), disse, nessa quarta-feira (18), que pretende apresentar parecer preliminar no início de junho. O registro do parlamentar foi feito em audiência pública que reuniu representantes dos taxistas e do
Uber (empresa multinacional americana de transporte privado urbano). “Atingimos nosso objetivo de hoje que foi ouvir o representante do setor para então buscarmos um denominador comum. Estamos reformando o Código de Trânsito depois de 18 anos e, naquela época, não havia tanta tecnologia para criação de aplicativos. Estamos reavaliando 341 artigos e, se necessário, incluiremos novos dispositivos para modernizar o código”, disse Brito. O diretor-presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Natalício Bezerra Silva, revelou total repúdio à falta de regulamentação para os motoristas do Uber. “Esta organização clandestina entrou pela porta dos fundos, não está respeitando nossa lei. Eles não pagam um centavo de imposto e ainda exploram os motoristas que trabalham com eles. Ainda há o fato
da maior parte da receita ser destinada ao país de origem e não ficar nada para a União.” A gerente de comunicação do Uber, Letícia Mazon, afirmou que a alternativa para o transporte privado tem apresentado resultados satisfatórios para os consumidores. “O Uber oferece conforto, segurança e eficiência de forma acessível. Temos mais de dez mil motoristas parceiros no Brasil, que também agradecem a oportunidade de apertar um botão e gerar renda. Estamos abertos a sugestões de regulamentação para que possamos servir às pessoas que querem se movimentar”, concluiu. Os membros do colegiado analisam também modelos de mobilidade de outros países para compor o relatório. Brito informou que a previsão de votação do texto final é em dezembro.
Gouveia é o segundo vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores O deputado Rômulo Gouveia (PB) ocupará a cadeira de segundo vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN). O colegiado se reuniu ontem (18) e votou por unanimidade no parlamentar. Gouveia destacou que entre os principais desafios está a celeridade na aprovação de acordos e convenções já ratificadas pelo país, que aguardam regulamentação. “Vou colaborar com a comissão e com os novos ministros [Relações Exteriores e Defesa] para fazermos um bom trabalho no que diz respeito aos acordos e tratados
Deputado Rômulo Gouveia (PB)
internacionais. Já tenho experiência e quero contribuir com esse
momento que é tão importante para o país”, afirmou Gouveia que também é membro da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. A Comissão de Relações Exteriores é responsável pela apreciação de matérias que tratam das relações diplomáticas, consulares, econômicas, comerciais, culturais e científicas com outros países. Na área da Defesa Nacional, entre outros aspectos, a comissão formula políticas e estudos estratégicos, bem como executa atividades de informação e contrainformação.