ANO IV - NO 380 - 19 DE MAIO DE 2016
Uber X Taxi: modernização do Código de Trânsito prevê solução do impasse
Deputado Sérgio Brito (BA)
O relator da comissão especial que analisa a alteração do Código de Trânsito (PL 8.085/14), deputado Sérgio Brito (BA), disse, nessa quarta-feira (18), que pretende apresentar parecer preliminar no início de junho. O registro do parlamentar foi feito em audiência pública que reuniu representantes dos taxistas e do
Uber (empresa multinacional americana de transporte privado urbano). “Atingimos nosso objetivo de hoje que foi ouvir o representante do setor para então buscarmos um denominador comum. Estamos reformando o Código de Trânsito depois de 18 anos e, naquela época, não havia tanta tecnologia para criação de aplicativos. Estamos reavaliando 341 artigos e, se necessário, incluiremos novos dispositivos para modernizar o código”, disse Brito. O diretor-presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Natalício Bezerra Silva, revelou total repúdio à falta de regulamentação para os motoristas do Uber. “Esta organização clandestina entrou pela porta dos fundos, não está respeitando nossa lei. Eles não pagam um centavo de imposto e ainda exploram os motoristas que trabalham com eles. Ainda há o fato
da maior parte da receita ser destinada ao país de origem e não ficar nada para a União.” A gerente de comunicação do Uber, Letícia Mazon, afirmou que a alternativa para o transporte privado tem apresentado resultados satisfatórios para os consumidores. “O Uber oferece conforto, segurança e eficiência de forma acessível. Temos mais de dez mil motoristas parceiros no Brasil, que também agradecem a oportunidade de apertar um botão e gerar renda. Estamos abertos a sugestões de regulamentação para que possamos servir às pessoas que querem se movimentar”, concluiu. Os membros do colegiado analisam também modelos de mobilidade de outros países para compor o relatório. Brito informou que a previsão de votação do texto final é em dezembro.
Gouveia é o segundo vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores O deputado Rômulo Gouveia (PB) ocupará a cadeira de segundo vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN). O colegiado se reuniu ontem (18) e votou por unanimidade no parlamentar. Gouveia destacou que entre os principais desafios está a celeridade na aprovação de acordos e convenções já ratificadas pelo país, que aguardam regulamentação. “Vou colaborar com a comissão e com os novos ministros [Relações Exteriores e Defesa] para fazermos um bom trabalho no que diz respeito aos acordos e tratados
Deputado Rômulo Gouveia (PB)
internacionais. Já tenho experiência e quero contribuir com esse
momento que é tão importante para o país”, afirmou Gouveia que também é membro da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. A Comissão de Relações Exteriores é responsável pela apreciação de matérias que tratam das relações diplomáticas, consulares, econômicas, comerciais, culturais e científicas com outros países. Na área da Defesa Nacional, entre outros aspectos, a comissão formula políticas e estudos estratégicos, bem como executa atividades de informação e contrainformação.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Indio cobra apreciação do Código de Defesa do Eleitor Nessa quarta-feira (18), em plenário, o deputado Indio da Costa (RJ), vice-líder do PSD, informou que reapresentou proposta que cria o Código de Defesa do Eleitor (PLP 118/15). “Esse código garante que aqueles que, na campanha eleitoral, disserem algo para o eleitor e não cumprirem durante o mandato, mentindo para a sociedade brasileira, fiquem proibidos de se reeleger”, explicou o parlamentar. Indio lembrou os avanços que a Lei da Ficha Limpa trouxe para
o país. “Em 2010 aprovamos essa Lei, que retirou a candidatura de mais de 16 mil pessoas, que retirou a possibilidade dessas pessoas de se candidatarem com objetivo de se proteger de algum crime já cometido. Faço um apelo para que esta Casa avance e siga na direção do que os eleitores estão querendo: seriedade e transparência na vida pública.” Otimista, o parlamentar concluiu dizendo que “não há dúvidas de que nos próximos 27 ou 28 meses o Brasil estará fortalecido
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Antônio Brito propõe criação de subcomissões em prol da saúde
Deputado Antônio Brito (BA)
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, ontem (18), requerimentos do deputado Antônio Brito (BA), que criam três novas subcomissões no âmbito da CSSF. Por acordo do colegiado, elas foram incorporadas à comissão permanente da saúde e serão instaladas na próxima semana. O primeiro requerimento (Req. 273/16) cria a subcomissão especial para discutir e avaliar o Sistema de Saúde Complementar. Segundo Brito, só no último ano, mais de um
bilhão de brasileiros deixaram de ter planos de assistência médica, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar. “Existem cerca de 104 planos de autogestão das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que vêm enfrentando sérias dificuldades para se manterem ativos no mercado”, disse o parlamentar. Outra medida de Brito (Req. 275/16) é a criação de subcomissão para avaliar e propor alternativas aos agentes comunitários de saúde e endemias. O parlamentar destaca que “a Lei atual, sancionada em 2014, garantiu um piso salarial para esses agentes mas, existe a necessidade de regulamentar a lei para que a categoria tenha regras claras para o reajuste salarial.” A criação da subcomissão permanente que avaliará a questão da saúde no país (Req. 274/16) também é uma iniciativa de Brito. “Essa subcomissão será para encontrar soluções com os diversos setores que compõe a saúde no país.”
Deputado Indio da Costa (RJ)
e respeitado internacionalmente”.
CTUR aprova requerimentos de Herculano Passos A Comissão de Turismo (CTUR) aprovou, ontem (18), três requerimentos do presidente do colegiado, deputado Herculano Passos (SP). Os pedidos vão desde a realização de audiências públicas à autorização para encontro com representantes do setor. No pedido 131/16, o parlamentar sugere a realização de audiência pública com o tema Indústria de Cruzeiros Marítimos: os gargalos e os benefícios para o Turismo e a Economia. O parlamentar convida o Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, além de entidades representativas do setor. Passos solicita também a realização de debate (Req. 132/16) para esclarecer irregularidades encontradas nas obras da Vila dos Atletas, no Rio de Janeiro. O último (Req. 133/16) pede autorização para que a CTUR realize um encontro com objetivo de discutir os planos do mercado nas áreas de hotelaria, transportes e agências de viagens e ouvir as principais demandas dos empresários.
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