ANO IV - NO 381 - 31 DE MAIO DE 2016
Na última quarta-feira (25), em sessão que durou mais de 16 horas, o plenário do Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei (PLN1/16) que altera a meta fiscal da Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2016. A proposta autoriza um deficit de até R$ 170,5 bilhões para as contas do governo federal, cerca de 76% maior que a previsão anterior, que era de R$ 96,7 bilhões. A bancada do PSD, em sua maioria, foi favorável à aprovação da matéria. O líder Rogério Rosso (DF) destacou que a nova previsão reforça a necessidade de melhoria na qualidade dos gastos públicos. “Acredito que a intenção do governo é aprimorar esse ponto. Agora, sem dúvida, a limitação do gasto com saúde e educação vai gerar muita discussão aqui no Congresso”, disse o deputado.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Congresso aprova revisão de meta fiscal do governo
A longa sessão foi marcada pela obstrução dos partidos favoráveis ao governo da presidente afastada Dilma Rousseff. O aval do Congresso para o ajuste da meta representou a primeira vitória no Legislativo do governo interino. O deputado Evandro Roman (PR) ressaltou que o momento político exige união em prol do crescimento do país. “Essa exaustiva sessão mostrou que há um compromisso para alcançarmos os objetivos de um Brasil produtivo, que acredita na força do trabalho.”
Para o deputado Joaquim Passarinho (PA), vice-líder do PSD, a aprovação da nova meta fiscal traz condições para que o governo possa dar uma resposta às demandas da sociedade. “A população está exigindo ações efetivas e isso passa pelo enxugamento da máquina administrativa, pelo gasto responsável e eficiente, que fará com que o dinheiro chegue realmente onde precisa. Ajudamos o governo a ajustar suas metas, mas iremos cobrar resultados.” O texto segue para sanção presidencial.
Marcos Montes comemora queda de vetos sobre gestão do seguro rural Em sessão do Congresso Nacional, realizada na terça-feira (24), os parlamentares derrubaram os vetos presidenciais ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 682/15, que trata sobre a gestão do seguro rural. Esse seguro era cobrado obrigatoriamente de agricultores que solicitavam financiamento para produção. O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a derrubada do veto. De acordo com o parlamentar, o texto que retornou à lei permite a livre escolha do tipo de seguro a
ser contratado e também determina que o poder público não pode exigir a contratação dele como condição para liberação do crédito. “O agricultor tem que ter a preferência, a oportunidade de escolher aquilo que ele quer. Escolher qual seguro, o tipo, como fazê-lo e não ficar subordinado a uma decisão do gerente da agência onde ele foi buscar recursos para o financiamento”, disse. O argumento dado pelo governo que também votou a favor da derrubada do veto presidencial - foi de que a obrigatoriedade do seguro poderia trazer prejuízo aos cofres públicos.
Deputado Marcos Montes (MG)