ANO IV - NO 381 - 31 DE MAIO DE 2016
Na última quarta-feira (25), em sessão que durou mais de 16 horas, o plenário do Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei (PLN1/16) que altera a meta fiscal da Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2016. A proposta autoriza um deficit de até R$ 170,5 bilhões para as contas do governo federal, cerca de 76% maior que a previsão anterior, que era de R$ 96,7 bilhões. A bancada do PSD, em sua maioria, foi favorável à aprovação da matéria. O líder Rogério Rosso (DF) destacou que a nova previsão reforça a necessidade de melhoria na qualidade dos gastos públicos. “Acredito que a intenção do governo é aprimorar esse ponto. Agora, sem dúvida, a limitação do gasto com saúde e educação vai gerar muita discussão aqui no Congresso”, disse o deputado.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Congresso aprova revisão de meta fiscal do governo
A longa sessão foi marcada pela obstrução dos partidos favoráveis ao governo da presidente afastada Dilma Rousseff. O aval do Congresso para o ajuste da meta representou a primeira vitória no Legislativo do governo interino. O deputado Evandro Roman (PR) ressaltou que o momento político exige união em prol do crescimento do país. “Essa exaustiva sessão mostrou que há um compromisso para alcançarmos os objetivos de um Brasil produtivo, que acredita na força do trabalho.”
Para o deputado Joaquim Passarinho (PA), vice-líder do PSD, a aprovação da nova meta fiscal traz condições para que o governo possa dar uma resposta às demandas da sociedade. “A população está exigindo ações efetivas e isso passa pelo enxugamento da máquina administrativa, pelo gasto responsável e eficiente, que fará com que o dinheiro chegue realmente onde precisa. Ajudamos o governo a ajustar suas metas, mas iremos cobrar resultados.” O texto segue para sanção presidencial.
Marcos Montes comemora queda de vetos sobre gestão do seguro rural Em sessão do Congresso Nacional, realizada na terça-feira (24), os parlamentares derrubaram os vetos presidenciais ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 682/15, que trata sobre a gestão do seguro rural. Esse seguro era cobrado obrigatoriamente de agricultores que solicitavam financiamento para produção. O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a derrubada do veto. De acordo com o parlamentar, o texto que retornou à lei permite a livre escolha do tipo de seguro a
ser contratado e também determina que o poder público não pode exigir a contratação dele como condição para liberação do crédito. “O agricultor tem que ter a preferência, a oportunidade de escolher aquilo que ele quer. Escolher qual seguro, o tipo, como fazê-lo e não ficar subordinado a uma decisão do gerente da agência onde ele foi buscar recursos para o financiamento”, disse. O argumento dado pelo governo que também votou a favor da derrubada do veto presidencial - foi de que a obrigatoriedade do seguro poderia trazer prejuízo aos cofres públicos.
Deputado Marcos Montes (MG)
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Rosso pede esclarecimentos sobre revogação do impeachment Em ofício (218/16/PSD) entregue ao presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), na última semana, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), questionou o ato da presidência da Casa, que revogou decisão do plenário pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento cobra esclarecimentos sobre o amparo técnico para a revogação do processo de impeachment aprovado pela Câmara e questiona se houve consulta realizada à assessoria, servidor ou área técnica da Casa para elaborar a anulação do impeachment. “Algum órgão do legislativo foi consultado para a tomada da decisão? Houve participação de atores políticos externos e de outros poderes na elaboração da decisão de anular o impedimento da Presidente da Re-
Deputado Rogério Rosso (DF)
pública?”. Durante coletiva de imprensa, o líder do PSD enfatizou a necessidade de o presidente interino seguir o parágrafo 4º do artigo 17, do Regimento Interno da Casa. “Estou pedindo para que o presidente interino da Câmara aplique o dispositivo no qual diz que o presidente da Câma-
ra poderá delegar para os vice-presidentes qualquer atribuição que vai desde presidir sessões plenárias, comissões e quaisquer atividades do presidente.” Para o líder, a medida deve garantir segurança jurídica e regimental para o andamento dos trabalhos da Câmara. “Queremos, de certa forma, dar garantia à normalidade regimental. Fiz esse encaminhamento ao presidente e ele me disse que vai avaliar. Dependendo da resposta, nós apresentaríamos um projeto de resolução”, concluiu. Durante sessão plenária, o deputado Fábio Faria (RN) destacou a iniciativa de Rosso e lembrou que a medida pode dar mais agilidade ao andamento dos trabalhos da Casa. “Com o deputado Giacobo [presidindo a sessão plenária] me sinto bem representado”, declarou o parlamentar.
Passarinho faz balanço dos trabalhos da CPI do Carf
Deputado Joaquim Passarinho (PA)
O deputado Joaquim Passarinho (PA), vice-líder do PSD e titular da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), fez um balanço dos trabalhos da comissão. “É preciso dar transparência a todos os
processos do órgão”, defendeu o parlamentar. Passarinho criticou o silêncio de alguns depoentes que participaram das oitivas. “Essas pessoas estão envolvidas e foram condenadas. O silêncio deles simboliza o medo de não se prejudicarem ainda mais. Mas, este colegiado não formula seu relatório baseado apenas em depoimentos, temos a prerrogativa para pedir a quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário”, disse. A ex-conselheira do Carf, Megan Rodrigues, foi ouvida na CPI. “Sabemos que muitas pessoas vêm por indicação e é preciso mudar isso. A senhora veio por indicação de quem? Como é feita a escolha?”, questionou Passarinho na ocasião. Megan Rodrigues esclareceu
que é encaminhado currículo e preenchida uma ficha que comprova requisitos de conhecimento jurídico. “Desconheço como é o procedimento interno. Sei que eles encaminham para o Ministério da Fazenda”, respondeu a depoente. Para Passarinho, o atual modelo de contratação favorece atos ilícitos dentro do órgão. “A estrutura do Carf é frágil, não há fiscalização e nem transparência. Muitas pessoas que saíam indicavam familiares para ocupar os cargos. Isso é um absurdo.” Passarinho lembrou que quase R$ 19 bilhões foram desviados da instituição. Segundo ele, “é preciso inserir os processos no Portal da Transparência e determinar distribuição eletrônica de tudo que tramita internamente”.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Rogério Rosso (DF) Chefe de Gabinete: Fábio Almeida Editora-Chefe: Danielle Arouche Redatora: Manu Nunes Diagramação: Jorge Ribeiro @psdcamara
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Revisão: Rogério Oliveira Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Bruna Marques, Carola Ribeiro, Demétrius Crispim, Diane Lourenço Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @TVPSDCamara
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