ANO IV - NO 383 - 2 DE JUNHO DE 2016
PSD vota favorável à prorrogação da DRU até 2023 O PSD, representado pelo líder, deputado Rogério Rosso (DF), e pela deputada Raquel Muniz (MG) votou favorável à prorrogação da PEC 004/15. A proposta aprovada pela comissão especial, ontem (1º), prorroga até 31 de dezembro de 2023 o prazo de vigência da Desvinculação de Receitas da União, a chamada DRU. O relatório do colegiado alterou o texto original e elevou o percentual de remanejo de 20% para 30%, e retirou os fundos constitucionais da desvinculação. O substitutivo também permite que estados e municípios apliquem recursos em despesas diferentes das previstas em lei. Para Rogério Rosso, está comprovada a importância deste instrumento de ajuste fiscal no equilíbrio das contas públicas, em especial, para garantir recursos para áreas como saúde, educação
e previdência. “É muito importante que estado e município possam também alocar recursos orçamentários nas prioridades sociais. Alguns fundos com superávit como comunicação e telefonia poderiam ser utilizados para compra de medicamentos. Em pesquisas divulgadas vemos um conjunto de indicadores negativos e precisamos reverter essa situação, preservar o emprego, a renda e voltar a crescer. E isso, com certeza, passa pela DRU.” Raquel Muniz, que orientou a bancada durante a votação, destacou que o relatório final é a demonstração do compromisso dos parlamentares com o país. “Foram muitas reuniões e debates, tenho a honra de dizer que fui a única mulher que participou da aprovação do relatório final, que será muito importante para o Brasil”, disse.
Deputados Rogério Rosso (DF) e Raquel Muniz (MG)
Os deputados pessedistas Júlio César (PI), Marcos Reátegui (AP), Átila Lins (AM) e Sandro Alex (PR) também compuseram o colegiado. Até o fechamento desta edição, o plenário se preparava para iniciar uma nova sessão e votar a medida, que precisa de 308 votos para ser aprovada em primeiro turno.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou, nessa quarta-feira (1º), projeto de lei (PL 2.385/11) do deputado Diego Andrade (MG) que concede isenção de impostos a empresas de saneamento básico. O objetivo da proposta é criar condições para que as empresas possam investir na ampliação da cobertura dos serviços de água e esgoto, bem como implementar soluções adequadas para o tratamento de resíduos. O texto concede isenção sobre o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Sindical Sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para Financiamento
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Diego Andrade: isenção de imposto para empresas de saneamento em benefício da saúde pública
Deputado Diego Andrade (MG)
da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). Conforme o projeto, as empresas beneficiadas devem investir o valor
total da isenção em projetos de saneamento básico que visem à melhoria da saúde pública. Se os patamares mínimos de investimentos não forem cumpridos, as isenções serão revogadas. “O setor aguarda por políticas públicas de investimentos. Nem mesmo a aprovação do marco regulatório pela Lei 11.445/07, que estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico, foi capaz de apontar eficientemente fontes efetivas de financiamento do setor”, afirmou o deputado. O projeto segue para análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Sandro Alex: relatório pela cassação será aprovado O deputado Sandro Alex (PR), vicepresidente do Conselho de Ética, disse que tem convicção sobre a aprovação da cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), por quebra de decoro parlamentar, conforme o voto do relator Marcos Rogério (DEM-TO), apresentado nessa quarta-feira (1º). Um pedido de vista coletivo adiou a votação do parecer para a próxima terça-feira (7). O parlamentar paranaense avaliou que o Conselho está dividido, e que a cassação de Eduardo Cunha será decidida pelo voto de minerva do presidente José Carlos Araújo (PR-BA). Conforme declarou, a apresentação do relatório foi impecável e contem provas robustas. “Será difícil para a defesa se manifestar diante do parecer que traz provas consistentes, com 14 docu-
mentos que foram enviados a este Conselho pelo STF, pelo Banco Central, pelo Ministério Público suíço, e que estão à disposição de todos os conselheiros.” Sandro Alex ressaltou que o relatório argumenta que o deputado Eduardo Cunha mentiu “deliberadamente” à CPI da Petrobras, quando negou ser o titular de milhões de dólares em contas no exterior. O deputado relembrou o caso da cassação do ex-deputado André Vargas (PT-PR), que perdeu o mandato em 2014, por quebra de decoro, ao ter mentido sobre a utilização de um jato pago pelo doleiro Alberto Youssef, em agradecimento à atuação do parlamentar em esquema que o favoreceu. “Com toda a certeza, o caso de Eduardo Cunha é muito mais grave do que foi o de André Vargas e
Deputado Sandro Alex (PR)
que foi cassado, inclusive, com o voto do próprio Eduardo Cunha. Ele está sendo acusado pelo mesmo crime, por ter faltado com a verdade, portanto, o parecer do deputado Marcos Rogério vai no mesmo encaminhamento do que foi dado na época ao André Vargas”, disse Sandro Alex.
Pessedistas defendem mídia positiva do Brasil no exterior para alavancar turismo
Deputado Herculano Passos (SP)
Para debater a produção de mídia positiva do Brasil no exterior, parlamentares e representantes de entidades do setor, participaram ontem (1º), de audiência pública na Câmara. O presidente da Comissão de Turismo, Herculano Passos (SP), lembrou que o país vive um momento único e mesmo com a proximidade das Olimpía-
Deputado Sérgio Brito (BA)
das é fundamental investir em mídia positiva antes e após o evento internacional. “Precisamos, urgentemente, melhorar nossa comunicação com o mundo, para que possamos colher merecidos frutos ao nosso turismo”, disse o deputado. O deputado Sérgio Brito (BA) também participou da audiência e destacou que o potencial turísti-
co do Brasil é maior do que o de vários outros países latinos e merece mais investimentos em divulgação. “Precisamos de mais recursos para divulgar o país e devemos estudar a possibilidade de destinação de emendas para fomentar a divulgação do nosso país.” O presidente substituto da Embratur, José Antônio Parente, concordou que o fato do Brasil sediar grandes eventos esportivos deixa o país em voga, mas alertou para a necessidade de ampliar investimentos na divulgação do turismo brasileiro no exterior. “É necessário tratar o gasto com mídia positiva como investimento porque o turismo movimenta 52 setores da economia e traz retorno muito rápido ao PIB.”
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Revisão: Rogério Oliveira Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Bruna Marques, Carola Ribeiro, Demétrius Crispim, Diane Lourenço Liderança do PSD na Câmara dos Deputados - Anexo II Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 @TVPSDCamara
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