Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 158 - 17 DE OUTUBRO DE 2013
Comissão de Finanças aprova ficha limpa das ONGs
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) deu atenção especial, ontem (16), a projetos que exigem transparência nos gastos das organizações não governamentais
(ONGs). Foram aprovados o Projeto de Lei 4.913/12, do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vicelíder do PSD, que exige prestação de contas por parte dessas entidades e o relatório do ex-líder do partido, Guilherme Campos (SP), ao PL 177/12, que cria regras para aumentar fiscalização, transparência e controle de convênios entre órgãos públicos e ONGs. “O objetivo é melhorar a fiscalização dessas entidades e obrigar que seus dirigentes sejam fichalimpa, nos mesmos moldes da exigência que foi feita aos políticos candidatos”, explicou Onofre. Segundo ele, desde 2008, já foram repassados pelo governo mais de R$ 6 bilhões para essas entidades,
mas não há lei que regule o setor. Já Campos afirmou ser evidente o importante papel das organizações no desempenho de atividades sociais não supridas ou mal atendidas pelo governo. “Se não for feito o devido controle dos recursos que o governo transfere, corremos o risco de abrir brechas que permitam que o dinheiro do contribuinte possa ser desviado de suas finalidades”. Para Onofre, as medidas irão separar as organizações sérias das demais. “O fim de apelo nobre e social transforma-se em terreno fértil para o crime e a corrupção desenfreada. A ideia é acabar com as más intenções e isso beneficiará toda a sociedade”.
Relatório de Ihoshi é favorável à clonagem animal O relatório favorável do deputado Walter Ihoshi (SP) ao Projeto de Lei (PL) 5.010/03, que dispõe sobre o controle e a fiscalização da produção, manipulação, importação, exportação e comercialização de material genético e de clones animais domésticos destinados à pesquisa, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nessa quarta-feira (16). O relator buscou subsídios de especialistas para sugerir a aprovação da matéria. “A Embrapa nos enviou nota técnica apoiando a regulamentação dessa prática, informando os benefícios que essas tecnologias trazem para o desenvolvimento do setor. Fizemos um estudo detalhado, realizamos audiência pública e chegamos à conclusão que hoje, na prática, já existe a clonagem de material genético de animais. O que fal-
Deputado Walter Ihoshi (SP)
ta é a normatização”, disse Ihoshi. Segundo o deputado, o Brasil é pioneiro na aplicação da clonagem animal e domina como poucos a tecnologia, bem como suas aplicações em diferentes áreas, como a multiplicação de animais de alto desempenho genético e a preservação de animais em risco de extinção.
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“O que nós estamos vendo é o grande desenvolvimento que nosso país tem tido, tanto na produção como na criação e na exportação da pecuária. Podemos dizer que a exploração desse trabalho, por meio do uso da ciência, da pesquisa e da tecnologia tem sido primordial para tornar o Brasil um dos países mais fortes na exportação de bovinos no mundo”. A proposição estabelece que a inspeção e a fiscalização fiquem a cargo de órgão competente a ser estabelecido pelo poder público federal, levando em conta os aspectos industriais, higiênico-sanitários, de identidade, propriedade, sanidade, segurança, desempenho produtivo, fertilidade e viabilidade do material genético animal e dos clones. O projeto segue para a Comissão de Agricultura.