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INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 1 - 15 DE JUNHO DE 2012
Homero Pereira toma posse e promete manter unidade da FPA Em evento na noite da última quarta-feira (13), o deputado federal Homero Pereira (PSD-MT) tomou posse como novo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e prometeu dar continuidade ao trabalho que vinha sendo feito pelo seu antecessor, o também deputado federal pelo PSD, Moreira Mendes (RO). Em discurso, Homero Pereira prometeu “manter a unidade e a força” na FPA. “Acredito que estes são elementos fundamentais e vitais na defesa da agropecuária brasileira”, afirmou. Na opinião do novo presidente, a união demonstrada até agora pelos 240 parlamentares da Frente “tem feito a diferença nas votações de projetos importantes no Congresso
Deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
como, por exemplo, o novo Código Florestal”. Também durante o evento, Moreira Mendes agradeceu a presença de todos, destacou as carreiras política e empresarial do novo presidente e desejou-lhe sorte no comando da FPA.
Já a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), enalteceu não só o papel da Frente Parlamentar, mas também os progressos alcançados pela agricultura brasileira. Homero Pereira foi eleito por aclamação no último dia 22 de maio e seu mandato se estende até 2014. Além dele, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) assumiu o cargo de Coordenador Institucional. Os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Esporte, Aldo Rebelo, foram presenças marcantes no evento, que contou também com a participação de diversos deputados federais, senadores e o governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa.
Câmara aprova projeto de combate à pirataria
Deputado Guilherme Campos (PSD-SP)
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13), o projeto de lei 2729/03, relatado pelo líder do PSD, Guilherme Campos (SP), que trata do combate à pirataria. Guilherme Campos, que é presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria, So-
negação Fiscal e Proteção à Propriedade Intelectual, explica que para agilizar o processo, quando houver apreensão, será realizada perícia por amostragem e será autorizada a destruição dos bens que também poderão ser doados, ou armazenados para incorporação dentro dos próprios órgãos federais. “A legislação anterior obrigava que toda e qualquer quantidade que fosse apreendida deveria ser guardada. Uma emenda foi incluída no texto aprovado que determina que num processo de apreensão deve ser apreendido o produto e o maquinário que produzia aquele produto. O projeto original não previa isso”, explicou o líder.
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Ainda segundo Campos, a aprovação do projeto é uma demanda do Ministério da Justiça desde 2003. O ministério conta com um departamento especializado para esse tipo de ação de crimes de pirataria e falsificação. A matéria segue para o Senado Federal. Outras propostas aprovadas no mesmo dia foram um projeto que cria um sistema informatizado para registrar dados de acompanhamento da execução de penas, um que trata do aumento da pena para crime de contrabando, além do que garante direitos trabalhistas básicos aos conselheiros tutelares da criança e do adolescente.