Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 2 - 22 DE JUNHO DE 2012
Arolde de Oliveira homenageia rádios de todo o país
Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) representou a liderança do PSD na sessão solene em homenagem aos 90 anos do rádio no Brasil e aos 50 anos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que aconteceu na última terça-feira (19) no plenário da Câmara. Em discurso, Arolde falou sobre a
importância do rádio para a comunicação brasileira e lembrou que este é atualmente um fator fundamental de integração sociocultural, política e econômica. O deputado ressaltou também o papel da Abert na adoção do princípio de plena liberdade de opinião e de expressão em nosso país. “A Abert, desde a sua criação, obteve uma grande vitória a partir da promulgação da Lei 4.217, quando o presidente da República João Goulart impôs inúmeros vetos e todos eles foram derrubados”, recordou. O projeto de lei 595/03 que trata da flexibilização da Voz do Brasil, e deve ser votado na semana que vem pelos deputados, foi um dos assuntos da sessão solene. O pre-
sidente da Abert, Emanuel Carneiro, defendeu a proposta e lembrou que o assunto tramita na Casa há mais de 11 anos e que, nesse período, muita coisa mudou no Brasil. Hoje, a Voz do Brasil é transmitida obrigatoriamente pelas emissoras de rádio sempre às 19h, mas a ideia é permitir a transmissão a qualquer hora. “Não queremos acabar com a Voz do Brasil e, sim, flexibilizá-la para que as emissoras possam levá-la ao ar no horário mais conveniente para a sua cidade”, argumentou Emanuel. Arolde de Oliveira é radialista. Além dele, os deputados Eduardo Sciarra (PR) e Onofro Santo Agostini (SC), ambos do PSD, também prestigiaram a sessão solene.
Comissão aprova relatório de Guilherme Campos contra decisões abertas no BC A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou relatório do líder do PSD, Guilherme Campos (SP), pela rejeição do projeto de lei complementar 30/2011, que visa abrir as decisões do Banco Central. Apesar de Rubens Bueno (PPSPR), autor da proposta, alegar que a ideia é dar mais transparência na condução da política de juros, o conteúdo do texto abre a possibilidade de todas as decisões colegiadas da instituição serem abertas. “Isso poderia comprometer, por exemplo, a ajuda a bancos que necessitam de salvaguardas”, explica Campos.
O deputado alega ainda que o Banco Central já “tem suas ações supervisionadas pelos órgãos de controle usuais, como a CGU e o TCU, e suas contas examinadas por empresa independente de auditoria”. “Assim, parece um exagero que pode levar o Banco Central à paralisia administrativa, solicitar que todos os votos e as justificativas individuais apresentadas em cada uma das decisões administrativas internas sejam abertos”, completa. Sobre o Copom, foco principal do projeto, Campos lembra que a interpretação da lei da transparência já possibilita a divulgação dos votos de seus diretores. Além disso, diz
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Deputado Guilherme Campos (PSD-SP)
ele, o Banco Central já promove esforços no sentido de elevar o grau de transparência da política monetária, sendo uma das instituições mais transparentes do mundo. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário.
Ricardo Izar faz palestra na Rio + 20 sobre a fauna urbana A convite da Sociedade Mundial de Proteção Animal, a WSPA Brasil, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP) fez palestra na Rio + 20 sobre as políticas públicas direcionadas à fauna urbana. O deputado destacou as diferenças que existem em todos os estados brasileiros entre a fauna silvestre e a fauna urbana e mostrou a importância da implementação de políticas públicas de saúde. “Quando a gente fala de combate à zoonose , falamos também de saúde pública, humana. Para você fazer um tratamento com uma pessoa com leishmaniose é muito mais caro do que fazer a prevenção direta no animal”, afirmou.
Deputado Ricardo Izar (PSD-SP)
Para Izar, a participação na Rio + 20 servirá para, principalmente, conscientizar sobre as falhas que ainda existem na legislação brasileira, hoje defasada, sobre os direitos dos animais. Um projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Izar (PL 2883/11) propõe a criação do Fundo Nacional
Projeto de Jefferson Campos prevê campanhas periódicas sobre tarifa social
Onofre quer parte de arrecadação da Copa para Fugap O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) apresentou proposta para que 0,5% do valor arrecadado com a venda de ingressos das partidas das Copas das Confederações e do Mundo sejam destinados à Fundação Garantia do Atleta Profissional (Fugap). O parlamentar afirma que sua intenção é ajudar ex-atletas que passam por dificuldades, principalmente, quando chegam à terceira idade. Na justificativa do Projeto de Lei 4075/12, Onofre dá exemplos de jogadores de futebol que conquistaram as Copas de 1958 e 1962 e morreram sem assistência. “Naquela época, jogar por amor à camisa não era exagero. A remuneração não era como hoje que os jogadores ganham verdadeiras fortunas”, afirmou.
Deputado Jefferson Campos (PSD-SP)
Projeto de autoria do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, prevê que as distribuidoras ou concessionárias de energia elétrica sejam obrigadas a fazer campanhas educativas periódicas sobre a tarifa social. “De que forma o consumidor será informado sobre a tarifa?”, indaga o parlamentar. E ele mesmo responde: “Por meio das faturas mensais, pelos sites de internet das próprias distribuidoras e por seus postos de atendimento”.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático
Reportagens: Emmanuelle Lamounier e Hélio Oliveira
Líder do PSD: Guilherme Campos (SP)
Liderança do PSD na Câmara dos Deputados
Chefe de Gabinete: Fernando César
Assessoria de Imprensa - Sala 150B
Editora-Chefe: Maria Clara Cabral
Fone: 3215-9073
Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
de Defesa Animal. Pela proposta, as pessoas jurídicas que doarem recursos ao fundo poderão descontar o valor do Imposto de Renda, mantendo o limite de desconto de 1%. O Projeto tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A participação de Izar na Rio + 20 aconteceu no estande da WSPA, na Cúpula dos Povos, no Rio de Janeiro. Além dele, os deputados Carlos Souza (AM), Liliam Sá (RJ), Felipe Bornier (RJ), Dr. Paulo César (RJ) e Homero Pereira (MT) foram os indicados pelo PSD para participar da Rio + 20.
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PSD Câmara
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A proposta de Campos ressalta o direito dos consumidores de baixa renda e os enquadrados em programa social do governo, o CadÚnico, de serem bem informados a respeito de seus direitos para que possam fazer uso quando necessário. O deputado explica que a obrigação de informar o consumidor já é determinada por meio de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel. Mas, ainda de acordo com o deputado paulista, “muitos consumidores, especialmente os de baixa renda, desconhecem seus direitos, deixando de exercê-los e deles se beneficiar”, por isso a necessidade de um projeto de lei. Segundo o texto, o descumprimento da lei acarretaria na repetição do indébito a favor do consumidor. O projeto de lei nº 1937/2011 já recebeu o parecer favorável na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, pela deputada Iracema Portella (PP-PI), e deve ser analisado nas próximas semanas.
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