Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 2 - 22 DE JUNHO DE 2012
Arolde de Oliveira homenageia rádios de todo o país
Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) representou a liderança do PSD na sessão solene em homenagem aos 90 anos do rádio no Brasil e aos 50 anos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que aconteceu na última terça-feira (19) no plenário da Câmara. Em discurso, Arolde falou sobre a
importância do rádio para a comunicação brasileira e lembrou que este é atualmente um fator fundamental de integração sociocultural, política e econômica. O deputado ressaltou também o papel da Abert na adoção do princípio de plena liberdade de opinião e de expressão em nosso país. “A Abert, desde a sua criação, obteve uma grande vitória a partir da promulgação da Lei 4.217, quando o presidente da República João Goulart impôs inúmeros vetos e todos eles foram derrubados”, recordou. O projeto de lei 595/03 que trata da flexibilização da Voz do Brasil, e deve ser votado na semana que vem pelos deputados, foi um dos assuntos da sessão solene. O pre-
sidente da Abert, Emanuel Carneiro, defendeu a proposta e lembrou que o assunto tramita na Casa há mais de 11 anos e que, nesse período, muita coisa mudou no Brasil. Hoje, a Voz do Brasil é transmitida obrigatoriamente pelas emissoras de rádio sempre às 19h, mas a ideia é permitir a transmissão a qualquer hora. “Não queremos acabar com a Voz do Brasil e, sim, flexibilizá-la para que as emissoras possam levá-la ao ar no horário mais conveniente para a sua cidade”, argumentou Emanuel. Arolde de Oliveira é radialista. Além dele, os deputados Eduardo Sciarra (PR) e Onofro Santo Agostini (SC), ambos do PSD, também prestigiaram a sessão solene.
Comissão aprova relatório de Guilherme Campos contra decisões abertas no BC A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou relatório do líder do PSD, Guilherme Campos (SP), pela rejeição do projeto de lei complementar 30/2011, que visa abrir as decisões do Banco Central. Apesar de Rubens Bueno (PPSPR), autor da proposta, alegar que a ideia é dar mais transparência na condução da política de juros, o conteúdo do texto abre a possibilidade de todas as decisões colegiadas da instituição serem abertas. “Isso poderia comprometer, por exemplo, a ajuda a bancos que necessitam de salvaguardas”, explica Campos.
O deputado alega ainda que o Banco Central já “tem suas ações supervisionadas pelos órgãos de controle usuais, como a CGU e o TCU, e suas contas examinadas por empresa independente de auditoria”. “Assim, parece um exagero que pode levar o Banco Central à paralisia administrativa, solicitar que todos os votos e as justificativas individuais apresentadas em cada uma das decisões administrativas internas sejam abertos”, completa. Sobre o Copom, foco principal do projeto, Campos lembra que a interpretação da lei da transparência já possibilita a divulgação dos votos de seus diretores. Além disso, diz
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Deputado Guilherme Campos (PSD-SP)
ele, o Banco Central já promove esforços no sentido de elevar o grau de transparência da política monetária, sendo uma das instituições mais transparentes do mundo. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário.