Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 3 - 29 DE JUNHO DE 2012
É o reconhecimento “justo que, autorizando a criação de um partido, todos os direitos políticos são adquiridos também.
“
Líder do PSD, dep. Guilherme Campos
A tese vencedora foi defendida pelo relator das duas ações de inconstitucionalidade, ministro Dias Toffoli. Em seu voto, ele lembrou que “impedir que o parlamentar fundador de um novo partido leve consigo suas prerrogativas de representatividade esbarra no princípio da liberdade constitucional de criação de partidos, que, na Constituição, tem o mesmo tratamento da fusão e incorporação”. A tese orientou também o julgamento do pedido de participação proporcional no fundo partidário, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Depois dos resultados proferidos, deputados fizeram a avaliação de que agora o partido tende a se fortalecer em todo o país. O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), ressaltou que esse é um passo importante para a trajetória política da legenda. “Nossos deputados tiveram mais de cinco milhões de votos e somos a terceira maior força na Câmara”, disse. “É o reconhecimento justo que, autorizando a criação de um partido, todos os direitos políticos são adquiridos também”. Campos deixou ainda claro que o acordo sobre a composição das comissões da Câmara está mantido neste ano. “Acordamos que, independentemente do resultado da Justiça, manteríamos a definição de acomodação das comissões da Casa neste ano e que deixaríamos a questão das presidências e da Mesa para ser resolvido o ano que vem”, afirma. O deputado federal Eduardo Sciarra (PSD-PR) lembrou que “o PSD é uma realidade em quase todos os municípios do país e se qualificou para exercer na plenitude o exercício partidário”. “Tudo isso vai nos colocar em condições
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
de igualdade com os outros partidos”, afirma. Para o deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, “a decisão faz justiça, pois se o PSD foi autorizado a existir, precisa ter condições para sobreviver”. O ex-ministro Reinhold Stephanes (PSD-PR) lembrou que agora ficou claro que não existe partido “de primeira e partido de segunda, existe um partido constituído com igualdade de condições”.
Impedir que o parla“mentar fundador de um novo partido leve consigo suas prerrogativas de representatividade esbarra no princípio da liberdade constitucional de criação de partidos.
“
Deputados do Partido Social Democrático (PSD) receberam com entusiasmo as importantes vitórias obtidas nos Tribunais Superiores sobre o tempo de propaganda eleitoral e o fundo partidário. Na sexta-feira (29), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou – durante julgamento das Ações de Inconstitucionalidade 4430 e 4795 – a tese de que os partidos com representação na Câmara dos Deputados têm direito a tempo de TV e rádio, no horário eleitoral, proporcional à representatividade de sua bancada de deputados federais, que hoje, no PSD é de 52.
Foto: Carlos Humberto/STF
PSD conquista vitórias nos Tribunais Superiores
Ministro Dias Toffoli
Já Marcos Montes (PSD-MG) acredita que a decisão “configura o que reza realmente a democracia brasileira: os deputados eleitos com voto popular levam consigo suas conquistas relativas aos partidos”.