Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 4 - 06 DE JULHO DE 2012
UGT e PSD comandam aprovação de projeto que regulamenta a profissão de comerciário A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na última quarta-feira (4), projeto que regulamenta o exercício da profissão de comerciário. A União Geral dos Trabalhadores (UGT), braço sindical do PSD, e diversos deputados do partido foram fundamentais na votação. O Projeto de Lei 3.592/2012 estabelece jornada de trabalho, método de fixação de piso salarial e repartição da contribuição sindical, além de fixar o dia 30 de outubro como o “Dia do Comerciário”. Presidente da UGT em Minas, o deputado Ademir Camilo (PSD-MG) lembra que a profissão do comerciário é o primeiro emprego de gran-
Comemoração na CDEIC
de parte da população. “É onde o jovem inicia a sua carreira, por isso regulamentar a jornada de trabalho é ainda mais importante para permitir que os jovens estudem também”, afirmou. O líder do PSD, Guilherme Campos (SP), presente na sessão que aprovou o texto, ressalta a importância dos comerciários para a eco-
nomia do país. Para ele, a garantia de direitos diferenciados, obtidos por meio da regulamentação da proposta, tende a atrair trabalhadores mais qualificados para o setor, melhorando assim a qualidade dos serviços prestados ao público. Pelo texto aprovado, que segue para análise da Comissão de Trabalho e de Constituição e Justiça, a jornada dos comerciários deve ser de 8 horas diárias, admitindo-se uma jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais um turno; tudo podendo ser alterado mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Ministério admite rever posição sobre diferenciação no cartão de crédito Em audiência pública proposta pelo líder do PSD, Guilherme Campos (SP), o Ministério da Justiça admitiu a possibilidade de rever sua posição sobre a diferenciação no preço pago com cartões de crédito. Até então, a postura do ministério é de que os lojistas devem cobrar o mesmo preço nas vendas com cartões de crédito, débito ou dinheiro. “Há possibilidade de revisão, pois havia uma motivação para esse posicionamento, que talvez não exista mais hoje”, disse o assessor econômico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Henriksen. A diferenciação de preços é uma bandeira de Campos desde o seu
primeiro mandato. Na opinião do líder, permitir que os lojistas cobrem mais nas vendas feitas com cartão de crédito dá liberdade de escolha ao consumidor. O deputado citou pesquisa feita pela Associação Comercial e Industrial de Campinas, em maio desse ano, que mostra que 85% da população gostaria de escolher entre um preço “cheio” no cartão de crédito e um desconto para pagamento em dinheiro. Para ele, o subsídio cruzado é a consequência mais cruel que existe com cartão de crédito, pois o consumidor mais pobre, que usa o dinheiro e não utiliza os benefícios do cartão também paga o custo do dinheiro de plástico embutido nos preços.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Audiência pública na CDEIC
A posição de Campos foi apoiada pelo Dr. Cácito Esteves, advogado da Confederação Nacional do Comércio. Em sua opinião, hoje não existe um impedimento legal na diferenciação do preço. Já representantes dos cartões de crédito são contrários a essa possibilidade.