Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 4 - 06 DE JULHO DE 2012
UGT e PSD comandam aprovação de projeto que regulamenta a profissão de comerciário A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na última quarta-feira (4), projeto que regulamenta o exercício da profissão de comerciário. A União Geral dos Trabalhadores (UGT), braço sindical do PSD, e diversos deputados do partido foram fundamentais na votação. O Projeto de Lei 3.592/2012 estabelece jornada de trabalho, método de fixação de piso salarial e repartição da contribuição sindical, além de fixar o dia 30 de outubro como o “Dia do Comerciário”. Presidente da UGT em Minas, o deputado Ademir Camilo (PSD-MG) lembra que a profissão do comerciário é o primeiro emprego de gran-
Comemoração na CDEIC
de parte da população. “É onde o jovem inicia a sua carreira, por isso regulamentar a jornada de trabalho é ainda mais importante para permitir que os jovens estudem também”, afirmou. O líder do PSD, Guilherme Campos (SP), presente na sessão que aprovou o texto, ressalta a importância dos comerciários para a eco-
nomia do país. Para ele, a garantia de direitos diferenciados, obtidos por meio da regulamentação da proposta, tende a atrair trabalhadores mais qualificados para o setor, melhorando assim a qualidade dos serviços prestados ao público. Pelo texto aprovado, que segue para análise da Comissão de Trabalho e de Constituição e Justiça, a jornada dos comerciários deve ser de 8 horas diárias, admitindo-se uma jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais um turno; tudo podendo ser alterado mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Ministério admite rever posição sobre diferenciação no cartão de crédito Em audiência pública proposta pelo líder do PSD, Guilherme Campos (SP), o Ministério da Justiça admitiu a possibilidade de rever sua posição sobre a diferenciação no preço pago com cartões de crédito. Até então, a postura do ministério é de que os lojistas devem cobrar o mesmo preço nas vendas com cartões de crédito, débito ou dinheiro. “Há possibilidade de revisão, pois havia uma motivação para esse posicionamento, que talvez não exista mais hoje”, disse o assessor econômico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Henriksen. A diferenciação de preços é uma bandeira de Campos desde o seu
primeiro mandato. Na opinião do líder, permitir que os lojistas cobrem mais nas vendas feitas com cartão de crédito dá liberdade de escolha ao consumidor. O deputado citou pesquisa feita pela Associação Comercial e Industrial de Campinas, em maio desse ano, que mostra que 85% da população gostaria de escolher entre um preço “cheio” no cartão de crédito e um desconto para pagamento em dinheiro. Para ele, o subsídio cruzado é a consequência mais cruel que existe com cartão de crédito, pois o consumidor mais pobre, que usa o dinheiro e não utiliza os benefícios do cartão também paga o custo do dinheiro de plástico embutido nos preços.
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Audiência pública na CDEIC
A posição de Campos foi apoiada pelo Dr. Cácito Esteves, advogado da Confederação Nacional do Comércio. Em sua opinião, hoje não existe um impedimento legal na diferenciação do preço. Já representantes dos cartões de crédito são contrários a essa possibilidade.
Frente Parlamentar de Hortifrutiflorigranjeiros comemora um ano O primeiro ano de criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros (Pró-Horti), presidida pelo deputado Junji Abe (PSD-SP), foi comemorado na última quarta-feira (04). O evento, realizado em Brasília, fez parte da sexta edição do Simpósio Internacional de Sementes, Mudas e Estabelecimento de Hortaliças. A Frente reúne mais de 200 parlamentares, todos solidários à implantação de políticas públicas direcionadas ao segmento de verduras, legumes, tubérculos, bulbos, frutas, champignon, mel e derivados, aves e ovos, pecuária de leite de pequeno porte, flores e outros itens destinados ao abastecimento do mercado interno.
De acordo com Junji Abe, “a PróHorti tem o propósito de agasalhar as cadeias produtivas que, historicamente, amargam o descaso do poder público porque não se enquadram nos critérios da agricultura familiar, amparada pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nem envolvem culturas de exportação que geram commodities como as do setor sucroalcooleiro, cafeicultura, sojicultura e citricultura, entre outras”. O deputado alerta que não dá para pensar em políticas públicas eficientes que atendam apenas uma parte da cadeia produtiva. “É preciso envolver todos os agentes. Só assim os resultados serão po-
Audiência pública discute carga horária de psicólogos Na última terça-feira (3), o plenário da Comissão de Seguridade Social e Família ficou lotado de profissionais da área de psicologia para a audiência pública promovida pelo deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). O parlamentar é relator do Projeto de Lei 3338/08, de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) que fixa em 24 horas a carga horária máxima semanal de psicólogos. Segundo Eleuseus, a maior preocupação em aprovar o projeto é, principalmente, pela preservação da saúde desses profissionais. Segundo ele, que também é médico, foi detectado que os psicólogos têm 15 vezes mais risco de ter um infarto agudo do miocárdio do que qualquer outro trabalhador. “Nós sabemos que os profissionais envolvidos, como os psicólogos, apresentam muito mais risco à
Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP)
sua saúde do que o restante dos trabalhadores normais. Portanto, nada mais justo e mais humano do que fazer essa redução da carga horária para também preservar a saúde de quem está prestando atenção à saúde de outro cidadão”, salientou. De acordo com o deputado, há hoje no Brasil mais de 240 mil psicólogos, sendo que 80 mil somente no Estado de São Paulo. Ele acredita que o seu parecer deve ir à votação no plenário em breve.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático
Reportagens: Emmanuelle Lamounier e Hélio Oliveira
Líder do PSD: Guilherme Campos (SP)
Liderança do PSD na Câmara dos Deputados
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Deputado Junji Abe (PSD-SP)
sitivos para todos, inclusive para o consumidor final que ganhará em qualidade e preço”, argumentou. Entre os deputados do Partido Social Democrático que prestigiaram o primeiro ano de vida da PróHorti, estavam o líder da legenda na Câmara, Guilherme Campos (SP), Eduardo Sciarra (PR), Eliene Lima (MT) e Hélio Santos (MA).
Kassab e IBPT são indicados para prêmio Transparência O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), indicou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) para o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública – Edição 2012. Indicado para a categoria Governamental, Kassab é merecedor do prêmio, principalmente pela “coragem de inovar e disponibilizar na internet as informações da administração, com o site denominado “De Olho nas Contas”, que em 2011 foi reformulado e intitulado Portal da Transparência”, diz Campos. A prefeitura de São Paulo foi a primeira a divulgar os dados on line. Já o IBPT foi indicado à categoria Sociedade Civil. Entre as ações desenvolvidas pelo instituto para concorrer ao prêmio estão o Impostômetro.
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