Raul Lima reforça importância da Venezuela para o Mercosul
Deputado Raul Lima (PSD-RR)
O deputado federal Raul Lima (PSDRR) comemorou o ingresso da Venezuela no Mercosul, bloco econômico já formado por Brasil, Uruguai e Argentina. Segundo ele, a entrada de mais um país está acima de qualquer raciocínio ideológico. “Os Estados Unidos quebraram sua economia através da financei-
rização. O liberalismo econômico levado às últimas consequências. O que resta a eles? Resta transformar os países em desenvolvimento em mercados de consumo e fornecedores de matéria-prima barata”, avaliou Lima. Para o deputado, a forma de fugir desse modelo é a industrialização, que só é possível com a unidade dos países da América do Sul. “O Paraguai vinha impedindo a entrada da Venezuela até agora. Todo e qualquer brasileiro que entenda um pouco de geopolítica e que tenha estima pelo seu país está apoiando a atitude da presidenta Dilma Rousseff; da Argentina e do Uruguai”, afirmou.
Com o ingresso da Venezuela, o Mercosul contará com uma população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul), registrando um Produto Interno Bruto (PIB) em valores correntes de US$ 3,3 trilhões (o equivalente a 83,2% do PIB sul-americano) e um território de 12,7 milhões de quilômetros quadrados (72% da área da América do Sul), de acordo com o Itamaraty. A incorporação da Venezuela ao Mercosul ocorrerá, juridicamente, a partir do dia 13 de agosto, pois é necessário cumprir os prazos para análise dos documentos até a sua conclusão, conforme as regras do bloco.*
Estatuto do Torcedor: projeto cria cadastro positivo de torcedores O Estatuto do Torcedor pode passar por mudanças se for aprovado o Projeto de Lei 3703/2012, de autoria do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que cria o cadastro positivo do torcedor. Hoje, o Estatuto do Torcedor prevê punições e sanções a membros de torcidas organizadas que se aproveitam do futebol para promover a violência nos estádios. Já o Projeto de Lei é complementar ao estatuto e propõe a criação do cadastro positivo do torcedor. A ideia é que aquele torcedor tranquilo, que vai ao estádio apenas para ver seu time jogar e se divertir, possa fazer um cadastro voluntário que pode incluir identificação biométrica ou facial, dependendo do
meio disponibilizado. Vale reforçar que o cadastro é voluntário. O torcedor faz apenas se quiser e não terá qualquer impedimento para entrar no estádio se não for cadastrado. Aos torcedores cadastrados serão oferecidas uma série de vantagens, tais como, guichês preferenciais nos estádios para a aquisição de ingressos; local privilegiado dentro do estádio separado dos torcedores não cadastrados e das torcidas organizadas; disponibilização da carteira do torcedor cadastrado. O cadastro voluntário será positivo em vários aspectos. Primeiro, por permitir a identificação mais fácil dos grupos propensos a trazer algum tipo de perturbação no estádio e, consequentemente, terá seu mo-
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
PSD Câmara
Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 6 - 03 DE AGOSTO DE 2012
Moreira Mendes protocola pedido de CPI para apurar irregularidades de precatórios Na volta dos trabalhos na Câmara, o deputado Moreira Mendes (PSD- RO) protocolou um requerimento para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar as denúncias de fraude no pagamento de precatórios (dívidas resultantes de sentenças judiciais), expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Rondônia. O parlamentar conseguiu 268 assinaturas de deputados. Ou seja, 97 a mais que o mínimo exigido pelo Regimento da Casa, que é de 171 assinaturas, para a instalação de uma CPI. Para Moreira, esse é um assunto muito grave e que lesa os cofres públicos. Por isso, ele resolveu soli-
Deputado Moreira Mendes (PSD-RO)
citar a criação da CPI para auxiliar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitam processos que investigam tais desvios. O parlamentar visitou a corregedora-geral do CNJ, Eliana Calmon, e dela recebeu informações sobre os desvios de dinheiro público e o
envolvimento de magistrados, advogados e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero). Entenda o caso: Em 1982, Rondônia deixou de ser um território da União e se transformou em Estado. Neste período, os funcionários territoriais passaram a integrar o quadro em extinção de servidores do ex-território. Os profissionais da educação do antigo território reclamaram em juízo o reajuste salarial e o reenquadramento da categoria sendo exitosos em seu pleito. Tal litígio gerou um precatório no valor que se estima em torno de R$ 5 bilhões a ser pago pela União aos beneficiários da ação.*
Vergílio será relator de projeto que estabelece normas em contratos de seguro privado
nitoramento facilitado pelos agentes de segurança. Depois, porque aumenta a segurança dos torcedores de boa fé, principalmente aos que gostam de levar a família ao campo de futebol, além de trazer incentivos e valorizar o bom torcedor.*
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br * Assessoria de Imprensa
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O deputado Armando Vergílio (PSDGO) foi designado relator do Projeto de Lei 3555/04, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e altera dispositivos do Código Civil e Comercial Brasileiro. O nome de Vergílio foi confirmado na reunião da reinstalação da Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado realizada na última quarta-feira (1), na Câmara dos Deputados. Segundo Vergílio, o objetivo da comissão é atualizar as normas sobre seguros para reuni-las em uma única lei específica, como ocorre em países como Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Canadá, Espanha, França, Portugal, Suíça e Venezuela. “O setor de seguros no Brasil
é um dos setores que mais cresce no mundo e para isso é necessário uma legislação moderna, porém, com segurança jurídica”, declarou. Vergílio destacou ainda que o primeiro passo desta nova etapa da comissão especial será o agendamento de audiências públicas. “Em primeiro plano vamos tomar conhecimento do trabalho que foi feito para que isso não se perca e estabelecer um plano de trabalho. O primeiro grande passo é ouvir as partes interessadas e ouvir a sociedade brasileira”, complementou. O projeto 3555/04 começou a ser analisado por comissão especial em 2010, mas essa não concluiu seu trabalho antes do fim da legislatura passada.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Armando Vergílio (PSD-GO)
Vergílio disse ainda que, com as novas regras, a expectativa é estimular a expansão do setor, que responde atualmente por 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A média mundial é de 6%, mas pode chegar a 30% em alguns países. A próxima reunião da comissão especial está agendada para o dia 21 deste mês.