Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 7 - 07 DE AGOSTO DE 2012
Congresso Nacional promulga projeto que garante PSD nas Comissões Mistas O Congresso Nacional reconheceu, por meio do Projeto de Resolução (PRN) 1 de 2012, o direito do PSD de participar, de acordo com sua proporcionalidade, das Comissões Mistas do Congresso Nacional. A resolução foi promulgada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Para isso, todas as comissões mistas terão seu número de vagas acrescidas em um décimo para cada Casa, até janeiro de 2015. O partido já começa a exercer seu direito na Comissão Mista da Medida Provisória 571/12, que discute as modificações do novo Código Florestal (Lei 12.651/12).
Os deputados Moreira Mendes (PSD-RO) e Reinhold Stephanes (PSD-PR) foram indicados como membros titulares da comissão. Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Hélio Santos (PSD-MA) serão os suplentes. Para o deputado Moreira Mendes, com a publicação do PRN, o Congresso Nacional reconheceu o PSD como um grande partido sólido. “Esse é um grande avanço. O nosso PSD entrou na sua fase adulta”, destacou. Sobre a sua participação na comissão que discute o novo Código Florestal, Mendes disse que evitará extremismos, “sem
radicalismos nem ambientalista demais, nem contra o produtor rural”. O deputado reconhece os principais pontos polêmicos do Código Florestal e cita o princípio da consolidação das áreas ocupadas que, para ele, ainda não está muito claro em relação ao grande produtor, pois “o governo brasileiro tem que arcar com essa despesa e não o produtor”. Nesta terça-feira (7), a partir das 8h no Senado, haverá a primeira reunião depois do recesso, da Comissão Mista que analisa a MP 571 para a votação dos destaques.
Heuler Cruvinel defende ampliação do Fundo Garantia-Safra para todo o Brasil Por meio do Projeto de Lei 4124/12, o deputado Heuler Cruvinel (PSDGO) propõe amplitude nacional ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra. De acordo com Cruvinel, a proposta apresentada no início do mês de julho, visa dar maior amparo ao agricultor familiar de todo o Brasil que enfrenta estiagens e enchentes durante o ano. “Atualmente, o Fundo e o Benefício Garantia-Safra são programas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene que amparam os agricultores familiares nordestinos. Como as mudanças climáticas atingem agricultores de todas as regiões do país, é necessário ampliar esses benefícios para os
demais Estados”, declarou Cruvinel. Com características semelhantes às de um seguro agrícola e indenizações limitadas a R$ 700,00 anuais, o Garantia-Safra atende aos agricultores que sofrem perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, em razão de estiagem ou enchentes. O deputado cita ainda dados do Conselho Nacional de Segurança Alimentar – Consea o qual, de acordo com o último Censo Agropecuário realizado pelo Governo Federal, a agricultura familiar responde por 37,8% do Valor Bruto da Produção Agropecuária Nacional. Além disso, Cruvinel ressaltou que “o atual Pla-
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Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO)
no de Mudanças Climáticas do governo não tem dado a devida importância a esse segmento produtivo”. De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar, aproximadamente 13,8 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos familiares, o que corresponde a 77% da população ocupada na agricultura.
Ademir Camilo defende policiais federais em greve e cobra providências Em discurso na Câmara, o deputado federal Ademir Camilo (PSD-MG) revelou a sua preocupação com a crise enfrentada pelos policiais federais. Segundo ele, há dois anos a categoria participa de negociações com o Governo, mas até hoje não conseguiu qualquer avanço. Em defesa dos policiais em greve, o parlamentar mineiro comentou: “Esses homens e mulheres que se esmeram em operações arriscadas, para preservar a segurança, combater a corrupção, o tráfico de drogas e de armas e, resguardar a tranquilidade
da nossa gente, estão se sentindo desamparados e sem perspectiva de futuro”. Ademir Camilo acrescentou que os agentes, escrivães e papiloscopistas querem respeito e dignidade. “Esses profissionais lutam também pelo reconhecimento das suas funções, pela reestruturação das suas carreiras profissionais e pelo reequilíbrio nos seus ganhos”. O deputado classificou o Governo como “insensível” e disse que os policiais decidiram em assembleia, realizar uma greve nacional e, caso nada aconteça,
devem parar em todo o Brasil, a partir de hoje. “Faço um apelo aos nossos dirigentes do Governo: reflitam sobre essa situação e não permitam que a insegurança agrave ainda mais o já instável clima que hoje estamos vivenciando no País”. E concluiu: “Em nome do meu partido (PSD); da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais; da vice-presidência da União Geral dos Trabalhadores e dos trabalhadores da Polícia Federal em todo o Brasil, solicito às autoridades do Governo que tratem a Polícia Federal com mais respeito”.
GT quer acelerar votação do fim da multa do FGTS para empresas Depois de aprovar em julho o parecer do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao projeto de lei complementar (PLP 46/11), que extingue a multa de 10% que as empresas pagam ao FGTS em caso de demissão sem justa-causa, os deputados que atuam na Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social da Câmara dos Deputados vão pedir pressa ao presidente Marco Maia (PT-RS), para pôr em votação o fim da multa. Eles acreditam que a proposta é consensual e pode ser aprovada antes das eleições municipais. “Há um consenso, inclusive na própria Caixa Econômica Federal dizendo que não tinha mais o por-
quê dessa cobrança, e também acompanhando o que vem fazendo o governo, no sentido de desonerar as empresas, desonerar a folha de pagamento, passar, por exemplo, a cobrança de INSS para o faturamento das empresas”, esclareceu Santiago. “Toda vez que se reduz o custo do trabalho, estimula-se a geração de empregos”, completou.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
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Hoje, quando a empresa demite o empregado, ela paga 40% sobre o valor devido do FGTS ao trabalhador e outros 10% para o FGTS. Essa contribuição de 10% foi criada em 2001 para pagar parte das despesas do governo com o ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas nas contas do FGTS pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990. Custo menor Segundo o gerente-executivo de Relação do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali, a extinção da multa representaria um custo a menos para as empresas em torno de R$ 2,5 bilhões por ano, o que poderia ser revertido em favor dos trabalhadores.*
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