Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 7 - 07 DE AGOSTO DE 2012
Congresso Nacional promulga projeto que garante PSD nas Comissões Mistas O Congresso Nacional reconheceu, por meio do Projeto de Resolução (PRN) 1 de 2012, o direito do PSD de participar, de acordo com sua proporcionalidade, das Comissões Mistas do Congresso Nacional. A resolução foi promulgada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Para isso, todas as comissões mistas terão seu número de vagas acrescidas em um décimo para cada Casa, até janeiro de 2015. O partido já começa a exercer seu direito na Comissão Mista da Medida Provisória 571/12, que discute as modificações do novo Código Florestal (Lei 12.651/12).
Os deputados Moreira Mendes (PSD-RO) e Reinhold Stephanes (PSD-PR) foram indicados como membros titulares da comissão. Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Hélio Santos (PSD-MA) serão os suplentes. Para o deputado Moreira Mendes, com a publicação do PRN, o Congresso Nacional reconheceu o PSD como um grande partido sólido. “Esse é um grande avanço. O nosso PSD entrou na sua fase adulta”, destacou. Sobre a sua participação na comissão que discute o novo Código Florestal, Mendes disse que evitará extremismos, “sem
radicalismos nem ambientalista demais, nem contra o produtor rural”. O deputado reconhece os principais pontos polêmicos do Código Florestal e cita o princípio da consolidação das áreas ocupadas que, para ele, ainda não está muito claro em relação ao grande produtor, pois “o governo brasileiro tem que arcar com essa despesa e não o produtor”. Nesta terça-feira (7), a partir das 8h no Senado, haverá a primeira reunião depois do recesso, da Comissão Mista que analisa a MP 571 para a votação dos destaques.
Heuler Cruvinel defende ampliação do Fundo Garantia-Safra para todo o Brasil Por meio do Projeto de Lei 4124/12, o deputado Heuler Cruvinel (PSDGO) propõe amplitude nacional ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra. De acordo com Cruvinel, a proposta apresentada no início do mês de julho, visa dar maior amparo ao agricultor familiar de todo o Brasil que enfrenta estiagens e enchentes durante o ano. “Atualmente, o Fundo e o Benefício Garantia-Safra são programas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene que amparam os agricultores familiares nordestinos. Como as mudanças climáticas atingem agricultores de todas as regiões do país, é necessário ampliar esses benefícios para os
demais Estados”, declarou Cruvinel. Com características semelhantes às de um seguro agrícola e indenizações limitadas a R$ 700,00 anuais, o Garantia-Safra atende aos agricultores que sofrem perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, em razão de estiagem ou enchentes. O deputado cita ainda dados do Conselho Nacional de Segurança Alimentar – Consea o qual, de acordo com o último Censo Agropecuário realizado pelo Governo Federal, a agricultura familiar responde por 37,8% do Valor Bruto da Produção Agropecuária Nacional. Além disso, Cruvinel ressaltou que “o atual Pla-
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Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO)
no de Mudanças Climáticas do governo não tem dado a devida importância a esse segmento produtivo”. De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar, aproximadamente 13,8 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos familiares, o que corresponde a 77% da população ocupada na agricultura.