Relatório de Francisco Araújo sobre porte de arma é aprovado em Comissão
Deputado Francisco Araújo (PSD-RR)
Por oito votos a favor e sete contrários, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o parecer do relator, deputado Francisco Araújo (PSD-RR), ao Projeto de Lei 3624/08, que concede porte de arma aos fiscais de trânsito. A proposta é de autoria do então deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB), atual vice-governador do Distrito Federal. O projeto analisado pelo par-
lamentar de Roraima altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). As modificações que foram propostas objetivam disciplinar a concessão de porte de arma para os fiscais de trânsito em todo o País. “Entendemos que os chamados agentes de trânsito lidam diariamente com todo o tipo de dificuldade no sentido de executar suas responsabilidades da melhor forma possível. Na situação atual, eles não têm direito ao porte de arma, o que os coloca em condição vulnerável diante da onda de violência que se alastra pelo País. Foi por esse motivo que votei favoravelmente”, disse Francisco Araújo. O assunto foi debatido durante diversas horas na Comissão de Segurança, provocando muita po-
lêmica. Diversos deputados contrários ao texto alegaram que a permissão do porte de arma para os fiscais de trânsito pode resultar em mais violência em todo o país. Araújo rebateu, dizendo considerar importante o porte de arma pela dificuldade do trabalho dos agentes de trânsito. E sobre o placar apertado na votação do seu parecer, o parlamentar do PSD disse que não se constrangeu. “Estamos em uma casa democrática, onde todos os assuntos são discutidos de forma transparente. Ouvimos atentamente os pareceres contrários, mas consegui convencer a maioria dos meus colegas”, afirmou. O projeto de lei segue agora para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Danrlei defende alteração de formato do quadro de medalhas olímpico Medalhista olímpico e ex-atleta profissional de futebol, o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSDRS) defendeu a alteração da forma de classificação adotada pelo Comitê Olímpico Internacional, o COI, para ranquear os países em sua principal competição. O parlamentar pede que seja contado o total de medalhas de todos os competidores, mesmo os de esporte coletivos. A afirmação ocorreu em audiência pública realizada pelo Comitê de Turismo e Desportes da Câmara dos Deputados, que debateu o quadro de medalhas dos Jogos Olímpicos
e discutiu a forma como é realizada a competição e a preparação dos nossos atletas visando os jogos de 2016, que ocorrerão na cidade do Rio de Janeiro. “É um momento mais que oportuno para falarmos do assunto. Como atleta olímpico sei o quanto é doloroso no momento que você chega lá com onze atletas e apenas uma medalha consta no quadro’’ afirmou o deputado que ganhou a medalha de bronze nas olimpíadas de Atlanta, em 1996. Danrlei ainda pediu um maior investimento na estrutura e na for-
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
PSD Câmara
mação de atuais e futuros competidores “É importante darmos a oportunidade de ter o melhor trabalho possível para os atletas. Mas dar condições de formas correta, fazendo um planejamento adequado. Não adianta montar centros olímpicos de ultima hora. Só assim poderemos exigir deles o que é exigido hoje em dia’’. A audiência ainda contou com a presença do presidente do Conselho Federal de Educação Física, o Confef, Jorge Steinhilber e com o Professor Doutor Lamartine Pereira da Costa, expoente da área e membro da Universidade de East London, na Inglaterra.
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br * Assessoria de Imprensa
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 9 - 09 DE AGOSTO DE 2012
Deputado apresenta propostas para alterações no Simples O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), informou que apresentará diversas propostas para aperfeiçoar o Simples Nacional. A principal delas é para que todas as categorias sejam incluídas no regime, independentemente do ramo profissional de atuação, com base apenas no seu faturamento. Assim, todas as empresas com faturamento menor que R$ 4 milhões ao ano poderiam se enquadrar. Hoje, a faixa é de R$ 3,6 milhões/ ano, valor que, segundo o líder, está defasado com a realidade nacional. “O faturamento é a forma mais justa para dar oportunidade a todos os setores e promover um crescimento maior na economia brasileira”, afirmou.
Outra proposta que será feita por Campos é uma mudança gradual nas faixas de enquadramento do Simples. O deputado quer fazer com que a arrecadação das empresas seja semelhante ao que é feito hoje com o Imposto de Renda de Pessoa Física. “Não vamos alterar a forma de arrecadação, apenas mudar as tarifas para que os empresários não sejam desestimulados a crescer”, explicou. Além disso, Campos quer criar um período para a mudança de regime, com um prazo de três anos para que o micro e pequeno empreendedor possam deixar completamente o Simples, também criando faixas de tributação. Outra proposta é o ressarcimento feito pelo Governo aos pequenos
Deputado Guilherme Campos (PSD-SP)
e micros empresários pela compra de equipamentos exigidos pela fiscalização. As ideias foram apresentadas após reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas. O objetivo é que até o mês que vem todos os integrantes da Frente encaminhem as suas sugestões e um texto final seja aprovado ainda neste semestre pela Câmara.
Comissão aprova projeto de incentivos no trânsito Projeto de Lei 3532/12, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), foi aprovado, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. A proposta cria incentivos fiscais para a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a venda de aparelhos para detectar o nível de álcool do organismo do motorista (bafômetros). O deputado disse que os dados fornecidos pelo Ministério da Saúde indicam que, anualmente, o trânsito é o responsável por mais de 30 mil mortes no Brasil. “Esse índice por si só já justifica o meu desejo de aprimorar a detecção do nível de álcool no organismo desses motoristas”, afirmou. Ainda de acordo com Irajá,
“uma fração significativa dessa verdadeira chacina é explicada pela embriaguez do condutor do veículo, na qual a Lei Seca não foi capaz de reverter”. Irajá Abreu disse também que os aparelhos já se encontram em desenvolvimento no exterior e poderão detectar a embriaguez do motorista pela respiração ou até pelo tato e impedir o acionamento do motor do veículo, caso o nível de álcool seja superior ao permitido pela legislação. O Projeto estabelece desoneração de IPI, PIS/Pasep e COFINS sobre a produção e a venda dos dispositivos. Além disso, garante o aproveitamento dos incentivos à inovação tecnológica da Lei do
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Irajá Abreu (PSD-TO)
Bem às pesquisas necessárias ao desenvolvimento desse tipo de aparelho, quando realizadas no País. Depois de ser aprovada na Comissão de Tecnologia, a matéria será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Eduardo Sciarra e Moreira Mendes convidam o ministro da Justiça para discutir a extensão de reservas indígenas A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem (8) o requerimento nº 240, de autoria dos deputados Eduardo Sciarra (PSD-PR) e Moreira Mendes (PSD-RO), que convida para uma audiência pública o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado geral da União, Luís Adams. O tema a ser debatido é o descumprimento de uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), por parte da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), referente ao julgamento do caso Raposa Serra do Sol e à extensão de re-
servas indígenas já existentes. Segundo Sciarra, a FUNAI continuava atuar como se o STF nada tivesse decidido a respeito. No dia 16 de julho, a Advocacia Geral da União (AGU) publicou a Portaria 303/2012 reafirmando que “não é possível que o país conviva com insegurança jurídica”. “O Dr. Luís Adams, através desta resolução, deixou claro que aquilo que o Supremo definiu fosse aplicado imediatamente. Mesmo assim, a FUNAI continuou contestando e a partir do dia 26 de julho, o prazo da vigência desta resolução da AGU foi prorroga-
Ricardo Izar é escolhido relator do processo contra Marcos Medrado Caberá ao deputado Ricardo Izar (PSD-SP) a tarefa de relatar o processo instaurado contra o deputado licenciado Marcos Medrado (PDT-BA) no Conselho de Ética da Câmara. Enquanto isso, o petista Sibá Machado (AC) ficará com a relatoria do processo que envolve João Carlos Bacelar (PP-BA). Eles terão o período entre os dias 27 e 31 de agosto para apresentarem seus respectivos relatórios preliminares ao Conselho, presidido por José Carlos Araújo (PSD-BA). A votação dos pareceres acontecerá na primeira semana de setembro. Para Ricardo Izar, a escolha do seu nome só aumenta a responsabilidade do seu parecer final. “Vou analisar cuidadosamente os autos do processo. Não me cabe cometer injustiça contra um colega, ao mesmo tempo em que não posso permitir que haja impunidade, caso ele, efetivamente, tenha infringido o decoro parlamentar”, comentou. Outra preocupação demonstrada por Izar é honrar o nome do seu pai, igualmente Ricardo Izar, que por muitos anos presidiu o Conselho de Ética. “Reforço o ponto de vista de que
Deputado Ricardo Izar (PSD-SP)
não posso cometer injustiça. Se meu pai foi um homem digno no desempenho do seu cargo nesta Casa, eu também tenho que sê-lo em todos os sentidos, seguindo seu exemplo”. Já o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo, afirmou que escolheu Izar porque Onyx Lorenzoni não quis ser relator, argumentando que já é integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as relações do contraventor Carlos Cachoeira com agentes públicos e privados. Jorge Corte Real preferiu não ser o relator. No caso da relatoria do processo contra João Carlos Bacelar, segundo o presidente, o deputado Gonzaga Patriota afirmou que já renunciou ao Conselho de Ética e Evandro Milhomen optou por não ser o relator.
do por 60 dias”, enfatizou. Eduardo Sciarra informou que o resultado desse requerimento gerou uma audiência com o ministro Eduardo Cardozo e o advogado da AGU, Luís Adams, para o próximo dia 22, às 9h, no Ministério da Justiça. “Queremos esclarecer essa situação rapidamente sem a necessidade de fazermos uma audiência pública que poderá demorar mais tempo para termos uma solução para essa questão”, alertou. O Brasil tem hoje cerca de 13% do seu território ocupado por reservas indígenas.
Projeto diz que formados em medicina terão que ser aprovados em exame O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) apresentou proposta que torna obrigatória a aprovação na prova aplicada pelos Conselhos Regionais de Medicina para obter registro de médicos. O parlamentar quer aumentar a qualidade e a segurança dos serviços prestados pelos médicos no país. O catarinense informa que, do número de médicos que se formam, mais de 90% têm dificuldade em passar no Exame de proficiência médica. No entanto, atualmente, diz o deputado, mesmo quem é reprovado tem o direito de exercer a profissão. “Com esta lei abrimos um novo caminho para que os profissionais possam demonstrar conhecimentos e maior qualificação, além de se especializar mais em função da segurança dos resultados”, afirma. O parlamentar ressalta ainda que o exame proposto não resulta em qualquer prejuízo ao médico bem formado. *
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
José Carlos Araújo defende novas regras de identificação da água adicionada de sais minerais A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou parecer do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) ao Projeto de Lei 1.014/03, que define requisitos de qualidade e critérios de identificação da água adicionada de sais ou de vitaminas e minerais destinadas ao consumo humano. Segundo José Carlos Araújo, o projeto determina, por exemplo, a eliminação de resíduos de cloro e define os parâmetros mínimos de qualidade para a comercialização do produto final envasado. A proposta determina também a rotulagem expressa das características de águas adicionadas e proíbe a utilização, nas embalagens, de termos que possam confundir o produto com água mineral.
O deputado detalha que as empresas produtoras de água adicionada terão prazo de um ano para adaptação às novas regras. A Agência de Vigilância terá (Anvisa) terá a atribuição de fixar, em seis meses, os padrões de qualidade e composição dos produtos. “Com esse projeto ficará definido o que é água mineral, o que é água com sais e o que é água vitaminada, que é uma nova categoria de água. Você terá a informação no rótulo, na embalagem do produto sobre sua composição. O consumidor vai saber o que está comprando e o que vai beber”, pontuou o deputado. O projeto prevê que o Ministério da Saúde e a Anvisa terão a obrigação de exigir que a água adiciona-
Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA)
da atenda aos parâmetros exigidos para a água potável. As empresas produtoras de água adicionada terão o prazo de um ano para adaptação às novas regras. A proposta é de autoria do saudoso deputado Ricardo Izar, pai do deputado do PSD, Ricardo Izar Júnior (SP). O texto segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara.
Hugo Napoleão é a favor de novos esclarecimentos sobre a suspensão do Paraguai e a adesão da Venezuela ao Mercosul O deputado Hugo Napoleão (PSD- PI) defende que o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, preste novos esclarecimentos sobre a suspensão do Paraguai e a adesão da Venezuela ao Mercosul. Um convite para a realização de audiência pública sobre o assunto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Segundo Hugo Napoleão, a regulamentação do Mercosul exige que os seus quatro países membros, Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai se manifestem sobre o ingresso de qualquer outro país. Mas, neste caso, diz o deputado, o Paraguai não foi consultado. Napoleão lembrou ainda que o chanceler do Uruguai, Luis Almagro, chegou a afirmar para a imprensa brasileira que a integração da Venezuela ao Mercosul não foi uma decisão unânime. Diante disso, o deputado piauiense
Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI)
concordou, com os demais membros da comissão, em convidar o ministro Patriota para esclarecer, definitivamente, os fatos. “Não há dúvida alguma de que a Venezuela, de um lado, vem trazendo contribuição com a aquisição de aviões da Embraer e ao mesmo tempo da ação da Pedevesa, que é a Petrobrás venezuelana em território brasileiro e de vários outros investimentos dos quais o Brasil tem o maior interesse. Outro ponto positivo da entrada da Venezuela no Merco-
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
sul é que o Brasil passa a ser a quinta economia do mundo. De outro lado, nós temos ressalvas ao presidente Hugo Chaves pelo método de ele agir e achamos que no governo passado o Brasil, sobretudo, submeteu-se com a Argentina, Bolívia com o Equador e com a questão de Honduras às vontades e às orientações do presidente venezuelano”, avaliou o deputado. O deputado federal Hugo Napoleão insiste que os fatos exigem uma certa reparação por parte do governo brasileiro. “A política externa do Brasil melhorou, mas não pode deixar se descambar por opiniões internas sobre a situação interna do outro país”, declarou. Do Produto Interno Bruto (PIB) no Mercosul, o Brasil contribui, atualmente, com 70%; a Argentina com 20%; o Uruguai com 6% e o Paraguai com 4%.