Relatório de Francisco Araújo sobre porte de arma é aprovado em Comissão
Deputado Francisco Araújo (PSD-RR)
Por oito votos a favor e sete contrários, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o parecer do relator, deputado Francisco Araújo (PSD-RR), ao Projeto de Lei 3624/08, que concede porte de arma aos fiscais de trânsito. A proposta é de autoria do então deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB), atual vice-governador do Distrito Federal. O projeto analisado pelo par-
lamentar de Roraima altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). As modificações que foram propostas objetivam disciplinar a concessão de porte de arma para os fiscais de trânsito em todo o País. “Entendemos que os chamados agentes de trânsito lidam diariamente com todo o tipo de dificuldade no sentido de executar suas responsabilidades da melhor forma possível. Na situação atual, eles não têm direito ao porte de arma, o que os coloca em condição vulnerável diante da onda de violência que se alastra pelo País. Foi por esse motivo que votei favoravelmente”, disse Francisco Araújo. O assunto foi debatido durante diversas horas na Comissão de Segurança, provocando muita po-
lêmica. Diversos deputados contrários ao texto alegaram que a permissão do porte de arma para os fiscais de trânsito pode resultar em mais violência em todo o país. Araújo rebateu, dizendo considerar importante o porte de arma pela dificuldade do trabalho dos agentes de trânsito. E sobre o placar apertado na votação do seu parecer, o parlamentar do PSD disse que não se constrangeu. “Estamos em uma casa democrática, onde todos os assuntos são discutidos de forma transparente. Ouvimos atentamente os pareceres contrários, mas consegui convencer a maioria dos meus colegas”, afirmou. O projeto de lei segue agora para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Danrlei defende alteração de formato do quadro de medalhas olímpico Medalhista olímpico e ex-atleta profissional de futebol, o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSDRS) defendeu a alteração da forma de classificação adotada pelo Comitê Olímpico Internacional, o COI, para ranquear os países em sua principal competição. O parlamentar pede que seja contado o total de medalhas de todos os competidores, mesmo os de esporte coletivos. A afirmação ocorreu em audiência pública realizada pelo Comitê de Turismo e Desportes da Câmara dos Deputados, que debateu o quadro de medalhas dos Jogos Olímpicos
e discutiu a forma como é realizada a competição e a preparação dos nossos atletas visando os jogos de 2016, que ocorrerão na cidade do Rio de Janeiro. “É um momento mais que oportuno para falarmos do assunto. Como atleta olímpico sei o quanto é doloroso no momento que você chega lá com onze atletas e apenas uma medalha consta no quadro’’ afirmou o deputado que ganhou a medalha de bronze nas olimpíadas de Atlanta, em 1996. Danrlei ainda pediu um maior investimento na estrutura e na for-
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
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mação de atuais e futuros competidores “É importante darmos a oportunidade de ter o melhor trabalho possível para os atletas. Mas dar condições de formas correta, fazendo um planejamento adequado. Não adianta montar centros olímpicos de ultima hora. Só assim poderemos exigir deles o que é exigido hoje em dia’’. A audiência ainda contou com a presença do presidente do Conselho Federal de Educação Física, o Confef, Jorge Steinhilber e com o Professor Doutor Lamartine Pereira da Costa, expoente da área e membro da Universidade de East London, na Inglaterra.
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INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 9 - 09 DE AGOSTO DE 2012
Deputado apresenta propostas para alterações no Simples O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), informou que apresentará diversas propostas para aperfeiçoar o Simples Nacional. A principal delas é para que todas as categorias sejam incluídas no regime, independentemente do ramo profissional de atuação, com base apenas no seu faturamento. Assim, todas as empresas com faturamento menor que R$ 4 milhões ao ano poderiam se enquadrar. Hoje, a faixa é de R$ 3,6 milhões/ ano, valor que, segundo o líder, está defasado com a realidade nacional. “O faturamento é a forma mais justa para dar oportunidade a todos os setores e promover um crescimento maior na economia brasileira”, afirmou.
Outra proposta que será feita por Campos é uma mudança gradual nas faixas de enquadramento do Simples. O deputado quer fazer com que a arrecadação das empresas seja semelhante ao que é feito hoje com o Imposto de Renda de Pessoa Física. “Não vamos alterar a forma de arrecadação, apenas mudar as tarifas para que os empresários não sejam desestimulados a crescer”, explicou. Além disso, Campos quer criar um período para a mudança de regime, com um prazo de três anos para que o micro e pequeno empreendedor possam deixar completamente o Simples, também criando faixas de tributação. Outra proposta é o ressarcimento feito pelo Governo aos pequenos
Deputado Guilherme Campos (PSD-SP)
e micros empresários pela compra de equipamentos exigidos pela fiscalização. As ideias foram apresentadas após reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas. O objetivo é que até o mês que vem todos os integrantes da Frente encaminhem as suas sugestões e um texto final seja aprovado ainda neste semestre pela Câmara.
Comissão aprova projeto de incentivos no trânsito Projeto de Lei 3532/12, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), foi aprovado, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. A proposta cria incentivos fiscais para a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a venda de aparelhos para detectar o nível de álcool do organismo do motorista (bafômetros). O deputado disse que os dados fornecidos pelo Ministério da Saúde indicam que, anualmente, o trânsito é o responsável por mais de 30 mil mortes no Brasil. “Esse índice por si só já justifica o meu desejo de aprimorar a detecção do nível de álcool no organismo desses motoristas”, afirmou. Ainda de acordo com Irajá,
“uma fração significativa dessa verdadeira chacina é explicada pela embriaguez do condutor do veículo, na qual a Lei Seca não foi capaz de reverter”. Irajá Abreu disse também que os aparelhos já se encontram em desenvolvimento no exterior e poderão detectar a embriaguez do motorista pela respiração ou até pelo tato e impedir o acionamento do motor do veículo, caso o nível de álcool seja superior ao permitido pela legislação. O Projeto estabelece desoneração de IPI, PIS/Pasep e COFINS sobre a produção e a venda dos dispositivos. Além disso, garante o aproveitamento dos incentivos à inovação tecnológica da Lei do
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Deputado Irajá Abreu (PSD-TO)
Bem às pesquisas necessárias ao desenvolvimento desse tipo de aparelho, quando realizadas no País. Depois de ser aprovada na Comissão de Tecnologia, a matéria será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.