Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 100 - 17 DE MAIO DE 2013
Luis Macedo/CD
Destaque do PSD garante maior concorrência entre investidores portuários
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de ontem (16), o destaque apresentado pelo PSD à Medida Provisória dos Portos (595/12), que excluiu do texto final o dia 6 de dezembro de 2012 como data limite para que sejam validados os pedidos de autorização portuária, protocolados junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O líder do partido na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), afirmou que o objetivo do destaque é aumentar a competição entre os investidores.
“O que queremos é ampliar e dar condições àqueles que vinham trabalhando há muito tempo. Talvez, quem protocolou os documentos até o dia 6 de dezembro junto à Antaq, tenha tido alguma informação privilegiada. Não podemos compactuar com isso”, defendeu. Para Sciarra, a medida é uma regra de transição para empresas que atuam nos portos públicos e já tinham em curso processos de renovação das autorizações. “É para o empresário que já estava com o processo em curso, mas ficou sem
condições de dar entrada no pedido”, disse. O destaque foi aprovado já no final do processo de votação. Com a mudança, poderão ser deferidos todos os pedidos encaminhados ao poder concedente no decorrer de todo o mês de dezembro do ano passado. Principais pontos da MP dos Portos • Funcionamento 24 horas dos portos brasileiros. • Participação de empresas privadas no setor. • Possibilidade de renovação, uma única vez, dos contratos anteriores a atual Lei dos Portos (8630/93). • Os terminais de uso privado (TUP), localizados fora do porto organizado, deixam de ter a obrigatoriedade de movimentar somente carga própria. • O governo federal assumiu a competência legal de delegar aos estados e municípios as licitações para a operação em portos que hoje são administrados nas esferas estadual e municipal.
Líder agradece bancada pela aprovação da MP dos Portos Após mais de 23 horas de discussões ininterruptas, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), voltou à tribuna do Plenário da Câmara para agradecer a bancada do partido pelo empenho demostrando na aprovação da Medida Provisória dos Portos (595/12). Sciarra destacou que apesar da complexidade do debate sobre o novo marco regulatório do setor portuário, os deputados do PSD estavam cientes da importância do tema para o Brasil e permaneceram no Plenário na mais longa sessão da história da Casa. “Votamos uma
matéria fundamental para o desenvolvimento do nosso país. Gostaria de cumprimentar nossos companheiros deputados do PSD que tiveram presença marcante”, afirmou. O deputado lembrou ainda a participação da oposição na discussão. “Fizeram um trabalho competente, democrático e que merece ser reconhecido”. Ao encerrar o discurso, o líder fez um agradecimento especial aos funcionários da Liderança do PSD na Câmara. “Tiveram um trabalho competente e leal durante toda a discussão”.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Eduardo Sciarra (PR)