Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 100 - 17 DE MAIO DE 2013
Luis Macedo/CD
Destaque do PSD garante maior concorrência entre investidores portuários
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de ontem (16), o destaque apresentado pelo PSD à Medida Provisória dos Portos (595/12), que excluiu do texto final o dia 6 de dezembro de 2012 como data limite para que sejam validados os pedidos de autorização portuária, protocolados junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O líder do partido na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), afirmou que o objetivo do destaque é aumentar a competição entre os investidores.
“O que queremos é ampliar e dar condições àqueles que vinham trabalhando há muito tempo. Talvez, quem protocolou os documentos até o dia 6 de dezembro junto à Antaq, tenha tido alguma informação privilegiada. Não podemos compactuar com isso”, defendeu. Para Sciarra, a medida é uma regra de transição para empresas que atuam nos portos públicos e já tinham em curso processos de renovação das autorizações. “É para o empresário que já estava com o processo em curso, mas ficou sem
condições de dar entrada no pedido”, disse. O destaque foi aprovado já no final do processo de votação. Com a mudança, poderão ser deferidos todos os pedidos encaminhados ao poder concedente no decorrer de todo o mês de dezembro do ano passado. Principais pontos da MP dos Portos • Funcionamento 24 horas dos portos brasileiros. • Participação de empresas privadas no setor. • Possibilidade de renovação, uma única vez, dos contratos anteriores a atual Lei dos Portos (8630/93). • Os terminais de uso privado (TUP), localizados fora do porto organizado, deixam de ter a obrigatoriedade de movimentar somente carga própria. • O governo federal assumiu a competência legal de delegar aos estados e municípios as licitações para a operação em portos que hoje são administrados nas esferas estadual e municipal.
Líder agradece bancada pela aprovação da MP dos Portos Após mais de 23 horas de discussões ininterruptas, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), voltou à tribuna do Plenário da Câmara para agradecer a bancada do partido pelo empenho demostrando na aprovação da Medida Provisória dos Portos (595/12). Sciarra destacou que apesar da complexidade do debate sobre o novo marco regulatório do setor portuário, os deputados do PSD estavam cientes da importância do tema para o Brasil e permaneceram no Plenário na mais longa sessão da história da Casa. “Votamos uma
matéria fundamental para o desenvolvimento do nosso país. Gostaria de cumprimentar nossos companheiros deputados do PSD que tiveram presença marcante”, afirmou. O deputado lembrou ainda a participação da oposição na discussão. “Fizeram um trabalho competente, democrático e que merece ser reconhecido”. Ao encerrar o discurso, o líder fez um agradecimento especial aos funcionários da Liderança do PSD na Câmara. “Tiveram um trabalho competente e leal durante toda a discussão”.
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Deputado Eduardo Sciarra (PR)
Deputados permanecem na votação da MP dos Portos até o final A bancada do PSD participou ativamente da votação que resultou na aprovação de uma das medidas provisórias mais polêmicas dos últimos anos. O deputado Marcos Montes (MG), membro da comissão mista que analisou a Medida Provisória 595/12, chegou a pedir para que os demais parlamentares adotassem uma postura mais pragmática em relação à votação da medida. “Estamos dando um passo importante em relação ao processo de logística, aliás, criticada por todos nós. O Brasil não tem a logística de que precisamos e a aprovação desta medida provisória nada mais é do que um impulso nesse processo. Estamos tratando de instrumen-
tos necessários para melhorar a vida do produtor, principalmente o do agronegócio”, disse. Carlos Souza (AM) destacou que o grande prejuízo que o Brasil teve na última safra de grãos ocorreu pela falta de locais para o armazenamento. “Perdemos mais de 8 bilhões de reais por não termos silos, armazenamento e portos modernos para poder desaguar nossa produção. Nesse sentido, a MP vai diminuir as dificuldades e os prejuízos que o Brasil tem enfrentado”, explicou o parlamentar. O deputado Ademir Camilo (MG) afirmou que não existe modernização sem fiscalização, segurança e vigilância. Ele cobrou mais
atenção dos parlamentares quanto à inclusão da guarda portuária na medida. “Estamos contando aqui com a compreensão de todos os deputados para que a gente tenha, nos portos brasileiros, a guarda portuária cada vez mais competente, mais vigilante e mais segura”, pediu e foi atendido. Já o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado José Carlos Araújo (BA) suspendeu os trabalhos da comissão na manhã de quarta-feira (15) para dar prioridade aos debates sobre a MP dos Portos. A votação foi concluída nessa quinta-feira (16). A redação final foi aprovada e encaminhada para o Senado Federal.
Alunos de medicina podem passar por exame de proficiência para obter registro profissional A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) debateu nessa quinta-feira (16), em audiência pública, o Projeto de Lei 650/07, que exige que alunos de medicina passem por exames de proficiência realizados pelos conselhos regionais da classe como requisito para obtenção do registro profissional. O presidente da comissão, Roberto Santiago (SP), disse que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) realiza há 8 anos avaliações para medir o nível de conhecimento dos recém formados e que os resultados são negativos. “É preocupante quando você tem
Deputado Eleuses Paiva (SP)
metade dos formandos reprovados em uma prova de qualificação. Te-
mos que tomar providências e acho que o caminho vai ser no sentido de estabelecer o exame de proficiência”, destaca Santiago. O deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, defende que o exame deve ser aplicado também durante o curso. No caso das faculdades particulares, os alunos que não passarem na avaliação, Paiva considera que a instituição deve assumir o compromisso de suprimir as falhas. “É importante que a instituição dê a formação adequada, pois 60% dos formados não estão capacitados no ponto de vista de habilidade e conhecimento para exercer a medicina”, disse.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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