Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 101 - 21 DE MAIO DE 2013
Waldemir Barreto/Agência Senado
Kátia Abreu comemora aprovação da MP dos Portos
Senadora Kátia Abreu (TO)
A senadora Kátia Abreu (TO) comemorou a aprovação da Medida Provisória 595/12, a chamada MP dos Portos, e disse que a proposta vai ampliar a competitividade do agronegócio, os investimentos privados e beneficiar localidades distantes de áreas portuárias. “A MP é essencial para todos, especialmente para os estados do centro do Brasil como, por exemplo, o Tocantins, um dos que mais sofre com a distância dos portos. Quanto mais porto, mais competição e preço baixo”, destacou. Kátia lembrou de sua luta por estas mudanças no setor portuário e agradeceu aos parlamentares. “Após sete anos levando esta
bandeira com obstinação, estou emocionada de ver este trabalho concluído”. A senadora agradeceu também a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que foi a responsável pela articulação política da matéria. “Reconheço com justiça, o trabalho que a ministra realizou junto às confederações patronais e dos trabalhadores e a parabenizo pelo resultado obtido”. O texto, aprovado na quintafeira (16), seguiu para o Palácio do Planalto e a Presidente Dilma Rousseff terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta de forma parcial ou integral.
Moreira Mendes afirma que CPI vai colocar freio de arrumação na Funai Deputados membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolaram, na quarta-feira (15), o Requerimento 22/2013 para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O documento tem mais de 200 assinaturas, número maior que o mínimo exigido pelo Regimento da Casa, que é de 171. Ex-presidente da FPA, o deputado Moreira Mendes (RO) acredita que a comissão vai ajudar a esclarecer o que ele chamou de “farra antropológica”. “O objetivo da CPI consiste, exatamente, em colocar às claras essa farra antropológica e ideológi-
ca, que prejudica o setor produtivo brasileiro e usa a questão indígena como um instrumento de outros interesses que não são os dos índios. Precisamos dar um ‘freio de arrumação’ nos exageros que são feitos pela Funai para garantir a segurança jurídica a todos: comunidades indígenas e aqueles que estão perdendo suas terras por conta da criação de novas reservas”, frisou Moreira. O parlamentar salientou que a CPI vai ajudar ainda a esclarecer essas demarcações e acabar com os conflitos que estão sendo causados em todo o país. “A Funai, sistematicamente, extrapola os seus limites e, com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ONGs internacionais e uma pequena parcela do Minis-
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Deputado Moreira Mendes (RO)
tério Público, têm contribuído para estabelecer a desordem no país”, concluiu.*