Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 104 - 28 DE MAIO DE 2013
PSD protocola representação contra Garotinho A bancada do PSD na Câmara apresentou na quinta-feira (23), representação da bancada federal contra o deputado Anthony Garotinho (RJ), líder do PR, em razão de acusações feitas durante a votação da MP dos Portos. “Foi uma conduta ofensiva à honra dos parlamentares. O PSD não tem nada a temer e votou favoravelmente à MP dos Portos pensando na modernização da infraestrutura do país. Não vamos compactuar com este tipo de comportamento que afeta a imagem de todos os parlamentares”, disse o deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do partido na Câmara. A legenda é a primeira a oficializar representação contra o líder do PR. O DEM, PPS, PSDB e
Sciarra protocolou representação na última quinta-feira (23)
PMDB entraram com um pedido de sindicância para averiguar a possível quebra de decoro parlamentar. Na peça apresentada pelo PSD, os parlamentares pe-
dem a instauração de procedimento ético-disciplinar que poderá resultar na perda de mandato de Garotinho caso seja julgada procedente.
Aprovado parecer de Júlio Cesar para criação de cargos no Ministério Público da União A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, na quarta-feira (22), parecer do deputado Júlio Cesar (PI) ao Projeto de Lei 2202/11, que cria 1.437 vagas para o Ministério Público da União (MPU). A proposta, de autoria do MPU, determina a criação de 687 cargos, sendo 12 cargos de subprocuradores-gerais, 15 de procuradores regionais e 660 de procuradores da República. Além desses são criados também 750 cargos de comissão. De acordo com o texto, todas as nomeações serão feitas de forma escalonada, entre os anos de 2012 e 2020.
Segundo Júlio Cesar, o impacto orçamentário anual das contratações totaliza R$ 4,2 milhões para 2013; R$ 9 milhões em 2014 e R$ 9 milhões em 2015. “Apresentamos uma emenda de adequação indicando que os cargos sejam criados a partir do momento que houver autorização específica na lei orçamentária anual”, acrescentou. O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), em 2012. Agora, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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Deputado Júlio Cesar (PI)